Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3265
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3265
Gabinete do Prefeito · Edição 3248
Gabinete do Prefeito · Edição 3244
Gabinete do Prefeito · Edição 3244
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3243
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3243
Gabinete do Prefeito · Edição 3237
Gabinete do Prefeito · Edição 3237
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3236
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3236
Gabinete do Prefeito · Edição 3223
Gabinete do Prefeito · Edição 3223
Gabinete do Prefeito · Edição 3223
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3216
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3216
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Gabinete do Prefeito · Edição 3209
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3206
Gabinete do Prefeito · Edição 3202
Gabinete do Prefeito · Edição 3185
Gabinete do Prefeito · Edição 3176
Gabinete do Prefeito · Edição 3167
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3166
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3166
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 08h36 · Publicação mais recente da lista: 19/05/2022