Gabinete do Prefeito · 12 de janeiro de 2022
LEI 1.248, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.248, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Lei 1.248 de 27 de dezembro de 2021.
“Estima as receitas e fixa as despesas municipais para o exercício financeiro de 2022”.
O Camara Municipal de Cachoeira Dourada aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita do Município de Cachoeira Dourada para o exercício financeiro de 2022 no montante de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do Art. 165, § 5º da Constituição da República Federativa do Brasil:
:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades, fundos e órgãos da Administração Municipal direta e indireta a ele vinculados;
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAIS, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS
Seção I
Da estimativa da receita
Art. 2º A receita total foi estimada em R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais)
para os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social, distribuída conforme Anexo I desta Lei.
Seção II
Da fixação da despesa
Art. 3º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais) com o seguinte desdobramento:
I - no Orçamento Fiscal, em R$ 42.000.000,00 (quarenta e milhões de reais);
II - no Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais);
Seção III
Da distribuição da despesa por órgão
Art. 4º A despesa fixada, à conta de recursos previstos neste Capítulo, observada a programação constante do Detalhamento das Ações, em anexo, é apresentada por unidade orçamentária, conforme desdobramento de que trata o quadro constante no Anexo II que integra esta Lei.
Seção IV
Da autorização para a abertura de créditos suplementares
Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2022 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições.
Parágrafo Único. Na transposição, transferência ou remanejamento de que trata o caput
poderá haver ajustes na classificação funcional e na fonte de recursos.
Art. 6º A inclusão ou alteração de categoria econômica e grupo de despesa em projeto, atividade ou operação especial, constantes da Lei Orçamentária e de seus créditos adicionais, será feita mediante abertura de crédito adicional suplementar, por Decreto do Poder Executivo.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares:
I - até o limite de 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada nesta Lei para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias consignadas aos grupos de despesas de cada categoria de programação, mediante a utilização de recursos provenientes:
a) da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
b) da Reserva de Contingência.
II - para a incorporação de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
III - para incorporação de excesso de arrecadação, nos termos do Art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 8º Em cumprimento ao disposto no Art. 32, § 1º, inciso I, da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar operações de crédito para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, sem prejuízo do que estabelece o Art. 52, inciso V, da Constituição Federal, no que se refere às operações de crédito externas.
Parágrafo Único. Fica, ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite previsto no inciso III do Art. 167 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e observado o disposto no Art. 38, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), podendo oferecer, em garantia, parcelas de Recursos do Tesouro Municipal
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá adotar parâmetros para a utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas de resultado primário, conforme estabelecido no art. 18 da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 10 Integram esta Lei os seguintes Anexos:
I - Distribuição da Receita (Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social Empresas);
II - Projeção da Despesa por Órgão;
III - Demonstrativo da Despesa por Órgão dos Orçamentos dos Investimentos das Empresas;
IV - Demonstrativo das Receitas dos Orçamentos dos Investimentos das Empresas;
V - Demonstrativos Consolidados do Orçamento;
VI - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - Programação a cargo dos Órgãos;
VII - Legislação da Receita e Despesa Orçamentária
VIII – Demonstrativo da Apliação da Receita na Saúde
IX – Demonstrativo da Aplicação da Receita na Educação;
X – Demonstrativo de Gastos com Pessoal;
XI – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
XII – Anexo de metas fiscais;
XIII – Anexo de Riscos Fiscais;
XIV – Declaração de Compatibilidade de Metas e Prioridades;
XV – Compatibilidade do Orçamento de 2022 com o Anexo de Metas Fiscais 2022;
Art. 11 Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeira Dourada - MG, aos 27 de dezembro de 2021.
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
,
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receitas Correntes 47.215.357,00 Despesas Correntes 38.983.587,00
Receita Tributária 1.594.800,00 Pessoal e Encargos Sociais 25.194.404,10
Receitas de Contribuições 1.660.000,00 Juros e Encargos 180.000,00
Receita Patrimonial 1.577.900,00 Outras Despesas Correntes 13.609.182,90
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 37.400,00
Transferências Correntes 41.295.257,00
Outras Receitas Correntes 1.050.000,00
Déficit Orc. Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 8.231.770,00
Total 47.215.357,00 Total 47.215.357,00
Superávit Orc. Corrente
Receitas de Capital 5.318.643,00 Despesas de Capital 8.371.413,00
Operações de Crédito 0,00 Investimentos 7.712.770,00
Alienação de Bens 268.643,00 Inversões Financeiras 268.643,00
Amortização de Empréstimos 0,00 Amortização de Dívida 390.000,00
Transferências de Capital 5.050.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Déficit Orc. Capital 3.052.770,00 Superávit Orc. Capital 0,00
Total 8.371.413,00 Total 8.371.413,00
Reservas de Contingência 420.000,00
Reserva do RPPS 225.000,00
RESUMO
ESPECIFICAÇÃO RECEITA DESPESA
Receitas e Despesas Correntes 47.215.357,00 38.983.587,00
Receitas e Despesas de Capital 5.318.643,00 8.371.413,00
Reserva de Contingência 420.000,00
Reserva do RPPS
Deduções para o FUNDEB
-6.544.000,00 225.000,00
Outras Deduções 0,00
Receitas Intra-Orçamentárias 2.010.000,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00
TOTAL 48.000.000,00 48.000.000,00
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA SUBELEM. ELEMENTO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 38.983.587,00
31000000 Pessoal e Encargos Sociais 25.194.404,10
31710000 CONTRIBUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS 42.500,00
31717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 42.500,00
31900000 Aplicações Diretas 23.416.904,10
31900100 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos 4.848.000,00
31900300 Pensões do RPPS e do Militar 645.000,00
31900400 Contratação por Tempo Determinado 2.560.044,40
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 14.001.000,00
31901300 Obrigações Patronais 999.000,00
31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 254.500,00
31909400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 109.359,70
31910000 Obrigações Patronais - Intra Orçamentária 1.300.000,00
31911300 Obrigações Patronais 1.300.000,00
31950000 435.000,00
31951300 Obrigações Patronais 435.000,00
32000000 Juros e Encargos da Dívida 180.000,00
32900000 Aplicações Diretas 180.000,00
32902100 Juros sobre a Dívida por Contrato 180.000,00
33000000 Outras Despesas Correntes 13.609.182,90
33500000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 617.000,00
33504100 Contribuições 226.000,00
33504300 Subvenções Sociais 391.000,00
33710000 CONTRIBUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS 277.500,00
33717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 277.500,00
33900000 Aplicações Diretas 11.784.682,90
33900800 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 30.550,30
33901400 Diárias – Pessoal Civil 572.000,00
33903000 Material de Consumo 2.569.500,00
33903100 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 65.000,00
33903200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 621.300,00
33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 76.000,00
33903400 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 1.430.000,00
33903500 Serviços de Consultoria 429.000,00
33903600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 317.000,00
33903900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.844.332,60
33903939 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 1.000,00
33904000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 435.000,00
33904100 Contribuições 16.000,00
33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas 350.000,00
33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00
33909100 Sentenças Judiciais 900.000,00
33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 12.000,00
33909300 Indenizações e Restituições 111.000,00
33910000 Obrigações Patronais - Intra Orçamentária 930.000,00
33919700 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 930.000,00
99999900 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 645.000,00
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA
10000000 RECEITAS CORRENTES 43.225.357,00
PRINCIPAL MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA AT
DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA AT
11130000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
590.000,00
11130300
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
590.000,00
11130311 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
11130341 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
11140000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
390.000,00
200.000,00
868.100,00
11145100
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
868.100,00
11145111 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
11145112 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
11145113 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
11145114 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN -
800.000,00
34.000,00
34.000,00
100,00
11315000
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO
2.000,00
11315001 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO - PRINCIPAL
2.000,00
12000000 CONTRIBUIÇÕES 220.000,00
12400000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12410000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
220.000,00
220.000,00
12415000
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
220.000,00
12415001 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
220.000,00
17110000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
12.552.000,00
17115100
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
12.472.000,00
17115111 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
17115121 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL
17115131 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO -PRINCIPAL
11.572.000,00
450.000,00
450.000,00
17115200
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
80.000,00
17115201 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
17120000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
80.000,00
2.640.499,00
17125000
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
2.340.499,00
17125001 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL
2.340.499,00
17125200
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
200.000,00
17125241 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 200.000,00
17129900
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
100.000,00
17129901 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - P
17130000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
100.000,00
720.000,00
17135000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTEN
600.000,00
17135011 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PR
600.000,00
17135100
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUT
120.000,00
17135111 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
17140000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
120.000,00
205.000,00
17145000
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
140.000,00
17145001 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 140.000,00
17145200
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
50.000,00
17145201 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL
50.000,00
17145300
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE
15.000,00
17145301 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
17160000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
15.000,00
170.000,00
17165000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
170.000,00
17165001 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL
170.000,00
17170000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 110.000,00
17179900
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
110.000,00
17179901 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
17190000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
110.000,00
90.000,00
17195100
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS DESONERAÇÃO L.C. Nº 87/96
90.000,00
17195101 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS DESONERAÇÃO L.C. Nº
87/97 - PRINCIPAL
17200000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE
90.000,00
21.156.270,00
17215300
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
17215301 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
17230000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
17235000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
17235001 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
17240000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
17245100
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
17245101 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
17500000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
17510000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
3.651.488,00
17515000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
3.651.488,00
17515001 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
3.651.488,00
20000000 RECEITAS DE CAPITAL 5.318.643,00
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCI
24200000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
400.000,00
24290000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 400.000,00
24299900
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
400.000,00
24299901 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
400.000,00
90000000 DEDUÇÕES DA RECEITA -6.544.000,00
95000000 FUNDEB -6.544.000,00
95100000 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -6.544.000,00
95170000 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -6.544.000,00
95171100
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
-2.330.400,00
95171151 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
95171152 FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
-2.314.400,00
-16.000,00
95172100
FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO
-4.213.600,00
10000000 RECEITAS CORRENTES 3.990.000,00
12000000 CONTRIBUIÇÕES 1.440.000,00
12100000
12150000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E 1.440.000,00
1.440.000,00
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
12150100 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 1.440.000,00
12150111 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.400.000,00
12150121 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 30.000,00
12150131 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 10.000,00
13000000 RECEITA PATRIMONIAL 1.500.000,00
13200000 VALORES MOBILIÁRIOS 1.500.000,00
13210000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.500.000,00
13210400
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
1.500.000,00
13210401 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE
1.500.000,00
19990100
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA
1.000.000,00
19990101 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA
1.000.000,00
19990300
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROT
50.000,00
19990301 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROT
50.000,00
70000000 RECEITAS CORRENTES 2.010.000,00
72000000 CONTRIBUIÇÕES 2.010.000,00
72100000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.010.000,00
72150000
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E
2.010.000,00
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
72150200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 1.500.000,00
72150211 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.500.000,00
72155100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 510.000,00
72155111 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
510.000,00
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA SUBELEM. ELEMENTO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 38.983.587,00
31000000 Pessoal e Encargos Sociais 25.194.404,10
31710000 CONTRIBUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS 42.500,00
31717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 42.500,00
31900000 Aplicações Diretas 23.416.904,10
31900100 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos 4.848.000,00
31900300 Pensões do RPPS e do Militar 645.000,00
31900400 Contratação por Tempo Determinado 2.560.044,40
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 14.001.000,00
31901300 Obrigações Patronais 999.000,00
31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 254.500,00
31909400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 109.359,70
31910000 Obrigações Patronais - Intra Orçamentária 1.300.000,00
31911300 Obrigações Patronais 1.300.000,00
31950000 435.000,00
31951300 Obrigações Patronais 435.000,00
32000000 Juros e Encargos da Dívida 180.000,00
32900000 Aplicações Diretas 180.000,00
32902100 Juros sobre a Dívida por Contrato 180.000,00
33000000 Outras Despesas Correntes 13.609.182,90
33500000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 617.000,00
33504100 Contribuições 226.000,00
33504300 Subvenções Sociais 391.000,00
33710000 CONTRIBUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS 277.500,00
33717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 277.500,00
33900000 Aplicações Diretas 11.784.682,90
33900800 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 30.550,30
33901400 Diárias – Pessoal Civil 572.000,00
33903000 Material de Consumo 2.569.500,00
33903100 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 65.000,00
33903200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 621.300,00
33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 76.000,00
33903400 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 1.430.000,00
33903500 Serviços de Consultoria 429.000,00
33903600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 317.000,00
33903900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.844.332,60
33903939 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 1.000,00
33904000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 435.000,00
33904100 Contribuições 16.000,00
33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas 350.000,00
33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00
33909100 Sentenças Judiciais 900.000,00
33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 12.000,00
33909300 Indenizações e Restituições 111.000,00
33910000 Obrigações Patronais - Intra Orçamentária 930.000,00
33919700 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 930.000,00
99999900 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 645.000,00
CÓDIGO DESCRICAO CÓDIGO DESCRICAO CÓDIGO DESCRICAO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0001 LEGISLATIVO PARTICIPATIVO
0002 GESTÃO INTEGRADA
092 Representação Judicial e Extrajudicial
0002 GESTÃO INTEGRADA
04 Administração
122 Administração Geral
0002 GESTÃO INTEGRADA
123 Administração Financeira
0002 GESTÃO INTEGRADA
124 Controle Interno
0002 GESTÃO INTEGRADA
06 Segurança Pública
181 Policiamento
0002 GESTÃO INTEGRADA
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
0012 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0013 PROTEÇÃO SOCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
243 Assitência à Criança e ao Adolescente
0013 PROTEÇÃO SOCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
244 Assistência Comunitária
0007 DESENVOLVIMENTO SOCIAL INCLUSIVO
0012 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatuário
0002 GESTÃO INTEGRADA
10 Saúde
122 Administração Geral
0008 SAUDE HUMANIZADA
301 Atenção Básica
0008 SAUDE HUMANIZADA
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0008 SAUDE HUMANIZADA
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0008 SAUDE HUMANIZADA
304 Vigilância Sanitária
0008 SAUDE HUMANIZADA
305 Vigilância Epidemiológica
0008 SAUDE HUMANIZADA
306 Alimentação e Nutrição
0008 SAUDE HUMANIZADA
11 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
0005 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
12 Educação
122 Administração Geral
0002 GESTÃO INTEGRADA
0003 EDUCAÇÃO PARA A VIDA
306 Alimentação e Nutrição
0003 EDUCAÇÃO PARA A VIDA
361 Ensino Fundamental
0003 EDUCAÇÃO PARA A VIDA
364 Ensino Superior
0003 EDUCAÇÃO PARA A VIDA
365 Educação Infantil
0003 EDUCAÇÃO PARA A VIDA
366 Educação de Jovens e Adultos
CÓDIGO DESCRICAO CÓDIGO DESCRICAO CÓDIGO DESCRICAO
0003 EDUCAÇÃO PARA A VIDA
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
0004 CULTURA VIVA
392 Difusão Cultural
0004 CULTURA VIVA
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
0006 DESENVOLVIMENTO URBANO
452 Serviços Urbanos
0006 DESENVOLVIMENTO URBANO
813 Lazer
0006 DESENVOLVIMENTO URBANO
16 Habitação
482 Habitação Urbana
0006 DESENVOLVIMENTO URBANO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0006 DESENVOLVIMENTO URBANO
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
0006 DESENVOLVIMENTO URBANO
20 Agricultura
606 Extensão Rural
0006 DESENVOLVIMENTO URBANO
23 Comércio e Serviços
122 Administração Geral
0005 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
695 Turismo
0005 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0006 DESENVOLVIMENTO URBANO
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0010 MAIS ESPORTE
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
0011 ENCARGOS PUBLICOS
846 Outros Encargos Especiais
0011 ENCARGOS PUBLICOS
99 Reserva de
997 RESERVA CONTIGENCIA RPPS
9999 RESERVAS
999 Reserva de Contigência
9999 RESERVAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES
ESPECIAIS TOTAIS
01 Legislativa 100.000,00 2.150.000,00 0,00 2.250.000,00
01 0001 LEGISLATIVO PARTICIPATIVO 100.000,00 2.150.000,00 0,00 2.250.000,00
03 Essencial à Justiça 268.643,00 223.000,00 0,00 491.643,00
03 0002 GESTÃO INTEGRADA 268.643,00 223.000,00 0,00 491.643,00
04 0002 1002 AQUISIÇAO EQUIPAMENTOS, MOVEIS E VEICULOS 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
04 0002 2003 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO EXECUTIVA 0,00 199.000,00 0,00 199.000,00
04 0002 2004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 842.000,00 0,00 842.000,00
04 0002 2005 INTEGRAÇAO COM ORGAOS MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
04 0002 2008 APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
04 0002 2009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.788.149,00 0,00 1.788.149,00
04 0002 2010 CIDES - CONSÓRCIO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 6.500,00 0,00 6.500,00
04 0002 2012 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
04 0002 2013 CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA E SOCIAL 0,00 2.030.000,00 0,00 2.030.000,00
04 0002 2014 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE FAZENDA 0,00 419.000,00 0,00 419.000,00
04 0002 2017 APOIO ADMINISTRATIVO - SEMCOP 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00
06 Segurança Pública 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
06 0002 GESTÃO INTEGRADA 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
08 0007 1013 ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERVIÇOS DO SUAS (SIGTV) 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
08 0007 2002 IGD/BF - INDICE GESTÃO DESCENTR. PROGR. BOLSA FAMILIA 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00
08 0007 2015 CMAS - INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
08 0007 2068 MANUTENÇÃO SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 471.000,00 0,00 471.000,00
08 0007 2070 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 180.500,00 0,00 180.500,00
08 0012 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 25.000,00 495.000,00 0,00 520.000,00
08 0012 1021 REFORMA CENTRO CONVIVENCIA DE IDOSOS 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
08 0012 2069 CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO (CONVIVER) 0,00 109.000,00 0,00 109.000,00
08 0012 2075 SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
08 0012 2076 CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 351.000,00 0,00 351.000,00
08 0013 PROTEÇÃO SOCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 10.000,00 355.000,00 0,00 365.000,00
08 0013 1025 ESTRUTURAÇÃO CASA LAR SÃO FRANCISCO ASSIS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08 0013 2021 MANUTENÇÃO CASA LAR SÃO FRANCISCO ASSIS 0,00 98.000,00 0,00 98.000,00
08 0013 2072 CONSELHO TUTELAR 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00
08 0013 2073 APOIO A INSTITUIÇÕES DE CUIDADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTE 0,00 151.000,00 0,00 151.000,00
09 0002 2023 GESTAO DE RECURSOS PREVIDENCIARIOS 0,00 375.000,00 0,00 375.000,00
09 0002 2024 REMUNERAÇAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 5.400.000,00 0,00 5.400.000,00
09 0002 2101 INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 93.000,00 0,00 93.000,00
10 Saúde 359.000,00 7.765.556,40 0,00 8.124.556,40
10 0008 SAUDE HUMANIZADA 359.000,00 7.765.556,40 0,00 8.124.556,40
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES
ESPECIAIS TOTAIS
10 0008 1033 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE VIGILANCIA EM SAUDE 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
10 0008 2079 GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO SUS 0,00 1.918.000,00 0,00 1.918.000,00
10 0008 2083 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 851.000,00 0,00 851.000,00
10 0008 2084 PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO SAUDE BUCAL 0,00 228.000,00 0,00 228.000,00
10 0008 2086 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00
10 0008 2090 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCEÁRIA 0,00 3.362.000,00 0,00 3.362.000,00
10 0008 2091 APOIO AO CISTRI 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
10 0008 2092 APOIO AO CISTM 0,00 279.000,00 0,00 279.000,00
10 0008 2093 CONVENIOS COM ENTIDADES PRIVADAS DE SAÚDE 0,00 240.000,00 0,00 240.000,00
10 0008 2095 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 531.000,00 0,00 531.000,00
10 0008 2096 AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
10 0008 2097 AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 152.556,40 0,00 152.556,40
10 0008 2098 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
11 Trabalho 0,00 11.500,00 0,00 11.500,00
11 0005 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL 0,00 11.500,00 0,00 11.500,00
11 0005 2055
CURSOS DE CAPACITAÇÃO
0,00
11.500,00
0,00
11.500,00
12 0002 2011 CENTRO INFORMAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 315.000,00 0,00 315.000,00
12 0003 EDUCAÇÃO PARA A VIDA 3.051.270,00 7.451.498,00 0,00 10.502.768,00
12 0003 1005 ESTRUTURAÇÃO REDE DE GESTÃO EDUCACIONAL 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
12 0003 1006 ESTRUTURAÇÃO REDE DE ENSINO INFANTIL 230.000,00 0,00 0,00 230.000,00
12 0003 1028 ESTRUTURAÇÃO REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 2.741.270,00 0,00 0,00 2.741.270,00
12 0003 2025 MANUTENÇÃO REDE DE GESTÃO EDUCACIONAL 0,00 766.859,70 0,00 766.859,70
12 0003 2026 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00
12 0003 2032 PROGRAMA DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR 0,00 322.500,00 0,00 322.500,00
12 0003 2033 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 185.100,00 0,00 185.100,00
12 0003 2034 MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.484.000,00 0,00 1.484.000,00
12 0003 2039 EXCURSOES EDUCATIVAS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12 0003 2040 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
12 0003 2041 MANUTENÇAO DO ENSINO INFANTIL 0,00 832.550,30 0,00 832.550,30
12 0003 2043 EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 28.000,00 0,00 28.000,00
12 0003 2045 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 2.535.488,00 0,00 2.535.488,00
12 0003 2047 FUNDEB - ENSINO INFANTIL 0,00 1.136.000,00 0,00 1.136.000,00
13 0004 1030 RESTAURAÇÃO PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL 109.000,00 0,00 0,00 109.000,00
13 0004 2050 GESTAO CULTURAL E PATRIMONIO HISTORICO 0,00 32.000,00 0,00 32.000,00
13 0004 2051 PROMOÇAO CULTURAL E EVENTOS 0,00 192.383,60 0,00 192.383,60
13 0004 2052 ATIVIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 306.000,00 0,00 306.000,00
13 0004 2053 PROJETO LUZES DE NATAL 0,00 41.000,00 0,00 41.000,00
13 0004 2102 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 111.000,00 0,00 111.000,00
15 0006 1009 CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
15 0006 1010 PAVIMENTAÇAO E CONSERVAÇAO DE VIAS 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00
15 0006 1011 MELHORIA E INFRAESTRUTURA DRENAGEM PLUVIAL 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
15 0006 1012 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
15 0006 1031 CONSERVAÇAO E AMPLIAÇÃO REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 213.000,00 0,00 0,00 213.000,00
15 0006 2018 MANUTENCÃO SECRETARIA OBRAS E SERV. URBANOS 0,00 1.302.000,00 0,00 1.302.000,00
15 0006 2060 EXECUÇÃO E LIMPEZA PUBLICA 0,00 733.000,00 0,00 733.000,00
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES
ESPECIAIS TOTAIS
15 0006 2061 ADEQUAÇAO DA SINALIZAÇAO DE VIAS PUBLICAS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
15 0006 2062 CONSERVAÇAO DE AREAS VERDES URBANAS 0,00 468.000,00 0,00 468.000,00
16 Habitação 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
16 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
16 0006 1014
PRO-MORADIA
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
17 0006 1020 ESTRUTURAÇÃO REDE DE AGUA E ESGOTO 245.000,00 0,00 0,00 245.000,00
17 0006 1022 READEQUAÇAO ESTAÇAO TRATAMENTO DE ESGOTO 1.505.000,00 0,00 0,00 1.505.000,00
17 0006 1023 READEQUAÇÃO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA 210.000,00 0,00 0,00 210.000,00
17 0006 2010 CIDES - CONSÓRCIO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
17 0006 2067 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 1.028.000,00 0,00 1.028.000,00
18 0006 1015 REVITALIZAÇAO DE ESPAÇOS PUBLICOS 195.000,00 0,00 0,00 195.000,00
18 0006 1016 REVITALIZAÇAO DO CEMITERIO MUNICIPAL 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
18 0006 2064 TRATAMENTO E DISPOSIÇAO FINAL DO LIXO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
20 0006 1018 CONSERVAÇAO DE ESTRADAS RURAIS E PONTES 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
20 0006 1019 ESTRUTURAÇÃO SECRETARIA AGRICULTURA 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
20 0006 2022 MANUTENÇÃO SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 281.000,00 0,00 281.000,00
20 0006 2065 FOMENTO A PRODUÇO E COMERCIALIZAÇAO RURAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
20 0006 2066 APOIO A EMATER 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00
23 0005 1008 INFRAESTRUTURA PARA AREAS TURISTICAS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
23 0005 2054 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE TURISMO 0,00 127.000,00 0,00 127.000,00
23 0005 2058 PROMOÇAO TURISTICA 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
26 Transporte 10.000,00 1.150.000,00 0,00 1.160.000,00
26 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 10.000,00 1.150.000,00 0,00 1.160.000,00
27 Desporto e Lazer 400.000,00 373.000,00 0,00 773.000,00
27 0010 MAIS ESPORTE 400.000,00 373.000,00 0,00 773.000,00
28 0011 0001 PAGAMENTO AO PASEP 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00
28 0011 0002 PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA 0,00 0,00 570.000,00 570.000,00
28 0011 0005 PAGAMENTO DE PRECATORIOS 0,00 0,00 900.000,00 900.000,00
99 Reserva de Contigência 645.000,00 0,00 0,00 645.000,00
99 9999 RESERVAS 645.000,00 0,00 0,00 645.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 8.383.913,00 37.796.087,00 1.820.000,00 48.000.000,00
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. TOTAL
01 Legislativa 100.000,00 2.150.000,00 0,00 2.250.000,00
01 031 Ação Legislativa 100.000,00 2.150.000,00 0,00 2.250.000,00
01 031 0001
LEGISLATIVO PARTICIPATIVO
100.000,00 2.150.000,00
0,00
2.250.000,00
03 091 0002 GESTÃO INTEGRADA 268.643,00 0,00 0,00 268.643,00
03 092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 223.000,00 0,00 223.000,00
03 092 0002 GESTÃO INTEGRADA 0,00 223.000,00 0,00 223.000,00
04 122 0002 GESTÃO INTEGRADA 40.000,00 5.357.649,00 0,00 5.397.649,00
04 123 Administração Financeira 0,00 419.000,00 0,00 419.000,00
04 123 0002 GESTÃO INTEGRADA 0,00 419.000,00 0,00 419.000,00
04 124 Controle Interno 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
04 124 0002 GESTÃO INTEGRADA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
06 Segurança Pública 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
06 181 Policiamento 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
06 181 0002
GESTÃO INTEGRADA
0,00 90.000,00
0,00
90.000,00
08 241 0012 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 25.000,00 109.000,00 0,00 134.000,00
08 241 0013 PROTEÇÃO SOCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 10.000,00 98.000,00 0,00 108.000,00
08 243 Assitência à Criança e ao Adolescente 0,00 257.000,00 0,00 257.000,00
08 243 0013 PROTEÇÃO SOCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 0,00 257.000,00 0,00 257.000,00
08 244 Assistência Comunitária 3.000,00 1.065.500,00 0,00 1.068.500,00
08 244 0007 DESENVOLVIMENTO SOCIAL INCLUSIVO 3.000,00 679.500,00 0,00 682.500,00
08 244 0012 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 386.000,00 0,00 386.000,00
09 Previdência Social 0,00 5.868.000,00 0,00 5.868.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 0,00 5.868.000,00 0,00 5.868.000,00
09 272 0002
GESTÃO INTEGRADA
0,00 5.868.000,00
0,00
5.868.000,00
10 122 0008 SAUDE HUMANIZADA 0,00 1.918.000,00 0,00 1.918.000,00
10 301 Atenção Básica 111.000,00 1.239.000,00 0,00 1.350.000,00
10 301 0008 SAUDE HUMANIZADA 111.000,00 1.239.000,00 0,00 1.350.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 236.000,00 3.892.000,00 0,00 4.128.000,00
10 302 0008 SAUDE HUMANIZADA 236.000,00 3.892.000,00 0,00 4.128.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 531.000,00 0,00 531.000,00
10 303 0008 SAUDE HUMANIZADA 0,00 531.000,00 0,00 531.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
10 304 0008 SAUDE HUMANIZADA 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 12.000,00 152.556,40 0,00 164.556,40
10 305 0008 SAUDE HUMANIZADA 12.000,00 152.556,40 0,00 164.556,40
10 306 Alimentação e Nutrição 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
10 306 0008 SAUDE HUMANIZADA 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
11 Trabalho 0,00 11.500,00 0,00 11.500,00
11 334 Fomento ao Trabalho 0,00 11.500,00 0,00 11.500,00
11 334 0005
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
0,00 11.500,00
0,00
11.500,00
12 122 0002 GESTÃO INTEGRADA 0,00 315.000,00 0,00 315.000,00
12 122 0003 EDUCAÇÃO PARA A VIDA 80.000,00 766.859,70 0,00 846.859,70
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 322.500,00 0,00 322.500,00
12 306 0003 EDUCAÇÃO PARA A VIDA 0,00 322.500,00 0,00 322.500,00
12 361 Ensino Fundamental 2.741.270,00 4.285.588,00 0,00 7.026.858,00
12 361 0003 EDUCAÇÃO PARA A VIDA 2.741.270,00 4.285.588,00 0,00 7.026.858,00
12 364 Ensino Superior 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
12 364 0003 EDUCAÇÃO PARA A VIDA 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
12 365 Educação Infantil 230.000,00 1.968.550,30 0,00 2.198.550,30
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. TOTAL
12 365 0003 EDUCAÇÃO PARA A VIDA 230.000,00 1.968.550,30 0,00 2.198.550,30
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 28.000,00 0,00 28.000,00
12 366 0003 EDUCAÇÃO PARA A VIDA 0,00 28.000,00 0,00 28.000,00
13 391 0004 CULTURA VIVA 109.000,00 224.383,60 0,00 333.383,60
13 392 Difusão Cultural 0,00 458.000,00 0,00 458.000,00
13 392 0004 CULTURA VIVA 0,00 458.000,00 0,00 458.000,00
15 451 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 933.000,00 0,00 0,00 933.000,00
15 452 Serviços Urbanos 50.000,00 2.533.000,00 0,00 2.583.000,00
15 452 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 50.000,00 2.533.000,00 0,00 2.583.000,00
15 813 Lazer 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
15 813 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
16 Habitação 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
16 482 Habitação Urbana 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
16 482 0006
DESENVOLVIMENTO URBANO
10.000,00 0,00
0,00
10.000,00
17 Saneamento 1.960.000,00 1.058.000,00 0,00 3.018.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 1.960.000,00 1.058.000,00 0,00 3.018.000,00
17 512 0006
DESENVOLVIMENTO URBANO
1.960.000,00 1.058.000,00
0,00
3.018.000,00
18 Gestão Ambiental 215.000,00 20.000,00 0,00 235.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 215.000,00 20.000,00 0,00 235.000,00
18 541 0006
DESENVOLVIMENTO URBANO
215.000,00 20.000,00
0,00
235.000,00
20 Agricultura 115.000,00 357.000,00 0,00 472.000,00
20 606 Extensão Rural 115.000,00 357.000,00 0,00 472.000,00
20 606 0006
DESENVOLVIMENTO URBANO
115.000,00 357.000,00
0,00
472.000,00
23 122 0005 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL 0,00 127.000,00 0,00 127.000,00
23 695 Turismo 50.000,00 245.000,00 0,00 295.000,00
23 695 0005 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL 50.000,00 245.000,00 0,00 295.000,00
26 Transporte 10.000,00 1.150.000,00 0,00 1.160.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 10.000,00 1.150.000,00 0,00 1.160.000,00
26 782 0006
DESENVOLVIMENTO URBANO
10.000,00 1.150.000,00
0,00
1.160.000,00
27 Desporto e Lazer 400.000,00 373.000,00 0,00 773.000,00
27 812 Desporto Comunitário 400.000,00 373.000,00 0,00 773.000,00
27 812 0010
MAIS ESPORTE
400.000,00 373.000,00
0,00
773.000,00
28 843 0011 ENCARGOS PUBLICOS 0,00 0,00 570.000,00 570.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 1.250.000,00 1.250.000,00
28 846 0011 ENCARGOS PUBLICOS 0,00 0,00 1.250.000,00 1.250.000,00
99 997 9999 RESERVAS 225.000,00 0,00 0,00 225.000,00
99 999 Reserva de Contigência 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00
99 999 9999 RESERVAS 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 8.383.913,00 37.796.087,00 1.820.000,00 48.000.000,00
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 Legislativa 2.250.000,00 0,00 2.250.000,00
01 031 Ação Legislativa 2.250.000,00 0,00 2.250.000,00
01 031 0001
LEGISLATIVO PARTICIPATIVO
2.250.000,00 0,00 2.250.000,00
03 091 0002 GESTÃO INTEGRADA 0,00 268.643,00 268.643,00
03 092 Representação Judicial e Extrajudicial 223.000,00 0,00 223.000,00
03 092 0002 GESTÃO INTEGRADA 223.000,00 0,00 223.000,00
04 122 0002 GESTÃO INTEGRADA 4.667.649,00 730.000,00 5.397.649,00
04 123 Administração Financeira 419.000,00 0,00 419.000,00
04 123 0002 GESTÃO INTEGRADA 419.000,00 0,00 419.000,00
04 124 Controle Interno 70.000,00 0,00 70.000,00
04 124 0002 GESTÃO INTEGRADA 70.000,00 0,00 70.000,00
06 Segurança Pública 90.000,00 0,00 90.000,00
06 181 Policiamento 90.000,00 0,00 90.000,00
06 181 0002
GESTÃO INTEGRADA
90.000,00 0,00 90.000,00
08 241 0012 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 118.000,00 16.000,00 134.000,00
08 241 0013 PROTEÇÃO SOCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 108.000,00 0,00 108.000,00
08 243 Assitência à Criança e ao Adolescente 257.000,00 0,00 257.000,00
08 243 0013 PROTEÇÃO SOCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 257.000,00 0,00 257.000,00
08 244 Assistência Comunitária 903.700,00 164.800,00 1.068.500,00
08 244 0007 DESENVOLVIMENTO SOCIAL INCLUSIVO 653.700,00 28.800,00 682.500,00
08 244 0012 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 250.000,00 136.000,00 386.000,00
09 Previdência Social 93.000,00 5.775.000,00 5.868.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 93.000,00 5.775.000,00 5.868.000,00
09 272 0002
GESTÃO INTEGRADA
93.000,00 5.775.000,00 5.868.000,00
10 122 0008 SAUDE HUMANIZADA 0,00 1.918.000,00 1.918.000,00
10 301 Atenção Básica 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
10 301 0008 SAUDE HUMANIZADA 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 4.128.000,00 4.128.000,00
10 302 0008 SAUDE HUMANIZADA 0,00 4.128.000,00 4.128.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 531.000,00 531.000,00
10 303 0008 SAUDE HUMANIZADA 0,00 531.000,00 531.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 27.000,00 27.000,00
10 304 0008 SAUDE HUMANIZADA 0,00 27.000,00 27.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 164.556,40 164.556,40
10 305 0008 SAUDE HUMANIZADA 0,00 164.556,40 164.556,40
10 306 Alimentação e Nutrição 0,00 6.000,00 6.000,00
10 306 0008 SAUDE HUMANIZADA 0,00 6.000,00 6.000,00
11 Trabalho 11.500,00 0,00 11.500,00
11 334 Fomento ao Trabalho 11.500,00 0,00 11.500,00
11 334 0005
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
11.500,00 0,00 11.500,00
12 122 0002 GESTÃO INTEGRADA 315.000,00 0,00 315.000,00
12 122 0003 EDUCAÇÃO PARA A VIDA 0,00 846.859,70 846.859,70
12 306 Alimentação e Nutrição 131.000,00 191.500,00 322.500,00
12 306 0003 EDUCAÇÃO PARA A VIDA 131.000,00 191.500,00 322.500,00
12 361 Ensino Fundamental 3.000,00 7.023.858,00 7.026.858,00
12 361 0003 EDUCAÇÃO PARA A VIDA 3.000,00 7.023.858,00 7.026.858,00
12 364 Ensino Superior 80.000,00 0,00 80.000,00
12 364 0003 EDUCAÇÃO PARA A VIDA 80.000,00 0,00 80.000,00
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12 365 Educação Infantil 0,00 2.198.550,30 2.198.550,30
12 365 0003 EDUCAÇÃO PARA A VIDA 0,00 2.198.550,30 2.198.550,30
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 28.000,00 28.000,00
12 366 0003 EDUCAÇÃO PARA A VIDA 0,00 28.000,00 28.000,00
13 391 0004 CULTURA VIVA 333.383,60 0,00 333.383,60
13 392 Difusão Cultural 458.000,00 0,00 458.000,00
13 392 0004 CULTURA VIVA 458.000,00 0,00 458.000,00
15 451 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00 913.000,00 933.000,00
15 452 Serviços Urbanos 2.167.501,00 415.499,00 2.583.000,00
15 452 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 2.167.501,00 415.499,00 2.583.000,00
15 813 Lazer 0,00 30.000,00 30.000,00
15 813 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 30.000,00 30.000,00
16 Habitação 10.000,00 0,00 10.000,00
16 482 Habitação Urbana 10.000,00 0,00 10.000,00
16 482 0006
DESENVOLVIMENTO URBANO
10.000,00 0,00 10.000,00
17 Saneamento 1.318.000,00 1.700.000,00 3.018.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 1.318.000,00 1.700.000,00 3.018.000,00
17 512 0006
DESENVOLVIMENTO URBANO
1.318.000,00 1.700.000,00 3.018.000,00
18 Gestão Ambiental 40.000,00 195.000,00 235.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 40.000,00 195.000,00 235.000,00
18 541 0006
DESENVOLVIMENTO URBANO
40.000,00 195.000,00 235.000,00
20 Agricultura 456.500,00 15.500,00 472.000,00
20 606 Extensão Rural 456.500,00 15.500,00 472.000,00
20 606 0006
DESENVOLVIMENTO URBANO
456.500,00 15.500,00 472.000,00
23 122 0005 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL 127.000,00 0,00 127.000,00
23 695 Turismo 295.000,00 0,00 295.000,00
23 695 0005 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL 295.000,00 0,00 295.000,00
26 Transporte 1.160.000,00 0,00 1.160.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 1.160.000,00 0,00 1.160.000,00
26 782 0006
DESENVOLVIMENTO URBANO
1.160.000,00 0,00 1.160.000,00
27 Desporto e Lazer 523.000,00 250.000,00 773.000,00
27 812 Desporto Comunitário 523.000,00 250.000,00 773.000,00
27 812 0010
MAIS ESPORTE
523.000,00 250.000,00 773.000,00
28 843 0011 ENCARGOS PUBLICOS 370.000,00 200.000,00 570.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 450.000,00 800.000,00 1.250.000,00
28 846 0011 ENCARGOS PUBLICOS 450.000,00 800.000,00 1.250.000,00
99 997 9999 RESERVAS 0,00 225.000,00 225.000,00
99 999 Reserva de Contigência 420.000,00 0,00 420.000,00
99 999 9999 RESERVAS 420.000,00 0,00 420.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 17.888.233,60 30.111.766,40 48.000.000,00
Código Discriminação da Receita Legislação
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.2.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados ART. 158, II CF DE 1988
1.1.1.2.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados ART. 156, I CF DE 1988
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte ART. 158, I CF DE 1988
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis ART. 156, I CF DE 1988
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Código Tributário Municipal e suas Atualizações
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Código Tributário Municipal e suas Atualizações
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços Código Tributário Municipal e suas Atualizações
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria Código Tributário Municipal e suas Atualizações
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares Código Tributário Municipal e suas Atualizações
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais
1.2.1.0.04.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS LEI MUNICIPAL /2021
1.2.1.0.04.3.0.00.00.00 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS LEI MUNICIPAL /2021
1.2.1.0.04.4.0.00.00.00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS LEI MUNICIPAL /2021
1.2.2.0.99.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO LEI 10.336/2001
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública ART. 149, CF DE 1988
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB - Principal LEGISLAÇÃO PRÓPRIA CFE MERCADO FINANCEIRO
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Principal LEGISLAÇÃO PRÓPRIA CFE MERCADO FINANCEIRO
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE -
Principal
LEGISLAÇÃO PRÓPRIA CFE MERCADO FINANCEIRO
1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS - Principal
LEGISLAÇÃO PRÓPRIA CFE MERCADO FINANCEIRO
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Principal
LEGISLAÇÃO PRÓPRIA CFE MERCADO FINANCEIRO
1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
LEGISLAÇÃO PRÓPRIA CFE MERCADO FINANCEIRO
1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
LEGISLAÇÃO PRÓPRIA CFE MERCADO FINANCEIRO
Código Discriminação da Receita Legislação
1.3.2.1.00.1.1.01.99.00 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal LEGISLAÇÃO PRÓPRIA CFE MERCADO FINANCEIRO
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal LEGISLAÇÃO PRÓPRIA CFE MERCADO FINANCEIRO
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS LEGISLAÇÃO PRÓPRIA CFE MERCADO FINANCEIRO
1.5.0.0.00.1.0.00.00.00 Receita Industrial Código Tributário Municipal e suas Atualizações
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços Código Tributário Municipal e suas Atualizações
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal ART. 159, I , b CF DE 1988
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro ART. 159, I , b CF DE 1988
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho ART. 159, I , b CF DE 1988
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP LEI 7990/1989, ART. 8º
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA UNIÃO
Código Discriminação da Receita Legislação
1.7.1.8.03.1.1.24.00.00 TRANSF INCENTIVOS PONTUAIS AÇÕES E SERV SAUDE -IPVS LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA UNIÃO
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA UNIÃO
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA UNIÃO
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação LEI 9.424/1996
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE LEI 11.497/2009
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE LEI 11.947/09 RES. 038/2009
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
LEI 10.880/2004 E ALTERAÇÕES
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 LEI 87/1996
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS ITEM IV - ART. 158 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA ITEM III - ART. 158 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO
Código Discriminação da Receita Legislação
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
LEI 11.494/2007
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas
1.7.5.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Multigovernamentais LEGISLAÇÃO PRÓPRIA CFE CONVÊNIO
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Código Tributário Municipal e suas Atualizações
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Código Tributário Municipal e suas Atualizações
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes Código Tributário Municipal e suas Atualizações
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens LEI 4320/1964
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital LEGISLAÇÃO PRÓPRIA CEF CONVÊNIO
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital
Município: Cachoeira Dourada Exercício: 2022 - Previsão
ANEXO VIII
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Receitas Valor
1 - Receita de impostos
1.1 - Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 66.000,00
1.1.1.8.01.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.1.1.8.01.1.2 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.1.1.8.01.1.3 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
1.1.1.8.01.1.4 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.2 - Receita resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) 1.1.1.8.01.4.1 - ITBI - Principal
1.1.1.8.01.4.2 - ITBI - Multas e Juros 1.1.1.8.01.4.3 - ITBI - Dívida Ativa
1.1.1.8.01.4.4 - ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.3 - Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.1.1.8.02.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.1.1.8.02.3.2 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.1.1.8.02.3.3 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
1.1.1.8.02.3.4 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.4 - Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 1.1.1.3.03.1.1 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.1.1.3.03.4.1 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
1.5 Receita resultante do Imposto Territorial Rural (ITR) (CF, ART. 153, §4º, inciso III)
1.1.1.2.01.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Principal 1.1.1.2.01.1.2 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Multas e Juros 1.1.1.2.01.1.3 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Dívida Ativa
1.1.1.2.01.1.4 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Dívida Ativa - Multas
e Juros 30.000,00
3.000,00
30.000,00
3.000,00
43.600,00
40.000,00
1.000,00
100,00
2.500,00
835.100,00
800.000,00
34.000,00
1.000,00
100,00
590.000,00
390.000,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Subtotal 1.534.700,00
2 - Receita de transferências constitucionais e legais
1.7.1.8.01.2.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 11.572.000,00
1.7.1.8.01.5.1 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 80.000,00
1.7.1.8.06.1.1 - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 90.000,00
1.7.2.8.01.1.1 - Cota-parte do ICMS - Principal 20.558.000,00
1.7.2.8.01.2.1 - Cota-parte do IPVA - Principal 240.000,00
1.7.2.8.01.3.1 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 180.000,00
Subtotal 32.720.000,00
Total das Receitas (A) 34.254.700,00
Resumo da Aplicação das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Exercício Atual Percentual Valor
B - Aplicação Devida (art. 7º da LC nº 141/2012) 15,00% 5.138.205,00
C - Valor da Aplicação 21,18% 7.254.556,40
D - Diferença entre o Valor Aplicado e o Limite Constitucional (C - B) 6,18% 2.116.351,40
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
Município: Cachoeira Dourada Exercício: 2022 - Previsão
Anexo X - Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder
Despesa Total com Pessoal no Ano Executivo Legislativo Município
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Pùblico 42.500,00 0,00 42.500,00
3.1.90.01.00 - Aposentadoria do RPPS Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 4.648.000,00 0,00 4.648.000,00
3.1.90.03.00 - Pensão do RPPS e do Militar 645.000,00 0,00 645.000,00
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 2.534.044,40 25.000,00 2.559.044,40
3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil 13.057.000,00 984.000,00 14.041.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 818.000,00 180.000,00 998.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 253.500,00 1.000,00 254.500,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 108.359,70 1.000,00 109.359,70
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - RPPS 1.705.000,00 30.000,00 1.735.000,00
3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.430.000,00 0,00 1.430.000,00
Total da Despesa Bruta com Pessoal 25.241.404,10 1.190.000,00 26.462.404,10
Exclusões da Despesa Total com Pessoal Executivo Legislativo Município
( - ) Aposentadorias e Pensões Custeadas com Recursos da Fonte Tesouro 0,00 0,00 0,00
( - ) Inativos e Pensionistas com Fonte de Custeio Própria 5.200.000,00 0,00 5.200.000,00
( - ) Indenização por Demissão de Servidores ou Empregados 108.359,70 1.000,00 109.359,70
( - ) Incentivos a Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00
( - ) Despesa de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
( - ) Sentenças Judiciais Anteriores 0,00 0,00 0,00
Total das Exclusões 5.308.359,70 1.000,00 5.309.359,70
Total da Despesa com Pessoal para Fins de apuração de Limite 19.933.044,40 1.189.000,00 21.153.044,40
Receita Corrente do Município 47.215.357,00
(-) Total de Deduções 6.544.000,00
(-) Deduções da Receita Corrente (Exceto FUNDEB) 0,00
(-) Deduções de Receita para formação do FUNDEB 6.544.000,00
(-) Total de Exclusões 1.490.000,00
Receitas Corrente Intraorçamentária 0,00
Contribuição dos Servidores para o Sistema Próprio de Previdência 1.440.000,00
Compensação entre Regimes de Previdência 50.000,00
(=) Receita Corrente Líquida do Município 39.181.357,00
(-) Transferências Advindas de Emendas Parlamentares (art. 166, §13 da CF) 0,00
(=) Receita Corrente Líquida Ajustada 39.181.357,00
Cálculo do Percentual Aplicado da Despesa com Pessoal por Poder Executivo (54%) Legislativo (6%) Município (60%)
Permitido pela Lei Complementar 101/2000 21.157.932,78 2.350.881,42 23.508.814,20
Total da Despesa com Pessoal 19.933.044,40 1.189.000,00 21.122.044,40
% Aplicado 50,87% 3,03% 53,91%
Municipio: Cachoeira Dourada
Previsão Orçamentária 2022
Anexo XI - Receita Corrente Liquida
Receitas Correntes 47.215.357,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.594.800,00
Rec. de Contribuições 1.660.000,00
Rec. Patrimoniais 1.577.900,00
Rec. Agropecuárias 0,00
Rec. Industriais 0,00
Rec. de Serviços 37.400,00
Transf. Correntes 41.253.257,00
Cota Parte do FPM 11.572.000,00
Cota Parte do ICMS 20.588.000,00
Cota Parte do IPVA 240.000,00
Cota Parte do ITR 80.000,00
Transf. da LC 87/1996 - ICMS - Desoneração 90.000,00
Transf. da LC 61/1989 - Cota-parte IPI 180.000,00
Transf. do FUNDEB 3.651.488,00
Convênios 0,00
Outras Transferências 4.851.769,00
Outras Receitas Correntes 1.092.000,00
(-) Deduções da Receita Corrente (Exceto FUNDEB) 6.544.000,00
(-) Deduções de Receita para formação do FUNDEB 6.544.000,00
Total das Receitas Correntes 40.671.357,00
(-) Exclusões 2022
Receitas Correntes Intraorçamentária 0,00
Contr. Servidores a Prev. Própria 1.440.000,00
Compens. entre Reg. de Prev. 50.000,00
Total das Exclusões 1.490.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL (I) 39.181.357,00
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO DE 2022 COM O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO 2022
DISCRIMINAÇÃO LDO APROVADA 2022 METAS DA LOA 2022
1. RECEITA TOTAL 48.000.000,00 48.000.000,00
( - ) Aplicações Financeiras -1.577.900,00 -1.577.900,00
( - ) Alienação de Bens -268.643,00 -268.643,00
2. RECEITA LIQUIDA 46.153.457,00 46.153.457,00
3. DESPESA TOTAL 47.355.000,00 47.355.000,00
( - ) Juros e Encagos da Dívida -180.000,00 -180.000,00
( - ) Amortização da Dívida -390.000,00 -390.000,00
( - ) Aquisição de Títulos (RPPS) 0,00 0,00
( + ) Reserva de Contongência 420.000,00 420.000,00
( + ) Reseva Orçamentária (RPPS) 225.000,00 225.000,00
4. DESPESA LÍQUIDA 47.430.000,00 47.430.000,00
5. RESULTADO PRIMÁRIO (2-4) -1.276.543,00 -1.276.543,00
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA - ESTADO DE MINAS GERAIS
DETALHAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS - ORÇAMENTO 2022
Destinação das Emendas Impositivas - 2022 Tipo Classificação Funcional Natureza
Despesa Valor
Destinado Vereadores
Cobertura e calçamento do Pátio da Unidade Mista de Saúde "João Batista da Silva"
Saúde
02.18.00-10.302.08.1.027
4.4.90.51.00
196.000,00 Arnaldo José da Silva, Carlos Augusto S. Campanha, Hugo Cezar de Lima Ferreira, João Francisco Filho, José Marcio Storti, Paloma Lucas Fernandes, Priscila Bomfim Soares dos Santos Oliveira, Valdo Cezar Ferreira Ramos e Soneir Teodoro da Silva
Restauração da Antiga Escolinha de Lata
Cultura
02.09.01-13.391.04.1.007
4.4.90.51.00
109.000,00 Arnaldo José da Silva, Carlos Augusto Silva Campanha, João Francisco Filho, Paloma Lucas Fernandes, Priscila Bomfim
Soares,
Auxílio Financeiro a Eventos do Dia de Santo Reis, Paixão de Cristo, e Festas Juninas Cultura 02.09.01-13.391.04.2.026 3.3.90.39.00 11.000,00 Hugo Cezar de Lima Ferreira
Subvenção ao Grupo Escoteiro Caiaponia Ação Social 02.15.00-08.243.40.2.073 3.3.50.43.00 11.000,00 Hugo Cezar de Lima Ferreira
Instalação fossas Sépticas na Vila Tiradentes Saneamento 02.14.00-17.512.06.1.020 4.4.90.51.00 22.000,00 José Márcio Storti
Aquisição e Instalação de Playground na Praça
Florencio Bonito Lazer 02.11.00-15.122.06.1.009 4.4.90.51.00 22.000,00 Valdo Cezar Ferreira Ramos
Despesa Castração de Cães e Gatos Saúde 02.18.01-10.305.08.2.097 3.3.90.39.00 6.000,00 Soneir Teodoro da Silva
Aquisição Equipam/ Materiais Permanentes ao
Centro Municipal de Educação Infantil Educação 02.07.00-12.365.03.1.003 4.4.90.52.00 16.000,00 Soneir Teodoro da Silva
TOTAL DAS EMENDAS IMPOSITIVAS 2022...... 393.000,00
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
Município: Cachoeira Dourada Exercício: 2022 - Previsão
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Art.212 da C.F; Emenda Constitucional nº 53/06, leis nº 9.394/96 e 11.494/07)
Receitas Valor
1 - Receita de impostos
1.1 - Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 66.000,00
1.1.1.8.01.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 30.000,00
1.1.1.8.01.1.2 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 3.000,00
1.1.1.8.01.1.3 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 30.000,00
1.1.1.8.01.1.4 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.000,00
1.2 - Receita resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) 43.600,00
1.1.1.8.01.4.1 - ITBI - Principal 40.000,00
1.1.1.8.01.4.2 - ITBI - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.8.01.4.3 - ITBI - Dívida Ativa 100,00
1.1.1.8.01.4.4 - ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.500,00
1.3 - Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 835.100,00
1.1.1.8.02.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 800.000,00
1.1.1.8.02.3.2 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 34.000,00
1.1.1.8.02.3.3 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.1.8.02.3.4 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00
1.4 - Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 590.000,00
1.1.1.3.03.1.1 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 390.000,00
1.1.1.3.03.4.1 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 200.000,00
1.5 - Receita resultante do Imposto Territorial Rural (ITR) (CF, ART. 153, §4º, inciso III) 80.000,00
1.1.1.2.01.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Principal 80.000,00
1.1.1.2.01.1.2 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Multas e Juros 0,00
1.1.1.2.01.1.3 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Dívida Ativa 0,00
Subtotal 1.614.700,00
2 - Receita de transferências constitucionais e legais
1.7.1.8.01.2.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 11.572.000,00
1.7.1.8.01.3.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 450.000,00
1.7.1.8.01.4.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 450.000,00
1.7.1.8.01.5.1 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 80.000,00
1.7.1.8.01.8.1 - Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro - Principal 0,00
1.7.1.8.06.1.1 - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 90.000,00
1.7.2.8.01.1.1 - Cota-parte do ICMS - Principal 20.558.000,00
1.7.2.8.01.2.1 - Cota-parte do IPVA - Principal 240.000,00
1.7.2.8.01.3.1 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 180.000,00
Subtotal 33.620.000,00
Total das Receitas (A) 35.234.700,00
Total Percentual Valor
B – Aplicação Devida (art. 212 da CF/88) 25,00% 8.808.675,00
C – Valor da Aplicação 30,00% 10.569.410,00
D - Diferença entre o Valor Aplicado e o Limite Constitucional 5,00% 1.760.735,00
Município: Cachoeira Dourada Exercício: 2022 - Previsão
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
I - Recursos
Natureza da Receita Valor
1.7.5.8.01.1.1 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB - Principal 3.651.488,00
1.7.5.8.01.2.1 - Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB - Principal 0,00
1.3.2.1.00.1.1 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 20.000,00
1.3.2.1.00.5.1 - Juros de Títulos de Renda - Principal 0,00
Recursos não aplicados no exercício anterior (art. 21, § 2º, da lei 11.494/07) 0,00
Total 3.671.488,00
II - Aplicação da Educação Básica 2.353.179,47
III - Gastos Com Profissionais do Magistério da Educação Básica em Efetivo Exercício
Descrição Percentual Valor
Receita total do FUNDEB 100,00% 3.671.488,00
Valor legal mínimo 70,00% 2.570.041,60
Total aplicado 99,89% 3.667.488,00
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
03 - AUTARQUIA PREVIDENCIARIA
Poder Judiciário Administração Indireta
Unidade Orçamentária Fiscal Seguridade Social Total
01 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA 225.000,00 5.775.000,00 6.000.000,00
Total Orçado no Órgão: 225.000,00 5.775.000,00 6.000.000,00
Total Orçado: 225.000,00 5.775.000,00 6.000.000,00
Exercício: 2022
República Federativa do Brasil
Página: 1
Classificação Orçamentária:
02.01.00.04.122.0002.2005 - INTEGRAÇAO COM ORGAOS MULTIGOVERNAMENTAIS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.3.50.41.00 - Contribuições 28 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação: 100.000,00 0,00 100.000,00
Classificação Orçamentária:
02.01.00.06.181.0002.2006 - INTEGRAÇAO COM ORGAOS DE SEGURANÇA PUBLICA
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.3.50.41.00 - Contribuições 29 60.000,00 0,00 60.000,00
Totais da Classificação: 60.000,00 0,00 60.000,00
Classificação Orçamentária:
02.01.00.06.181.0002.2016 - MONITARAMENTO ELETRONICO
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 31 25.000,00 0,00 25.000,00
Totais da Classificação: 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais na Subunidade: 1.231.000,00 0,00 1.231.000,00
Totais na Unidade: 1.231.000,00 0,00 1.231.000,00
Unidade: 02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Subunidade: 02.02.00 -
Classificação Orçamentária:
02.02.00.03.091.0002.1029 - DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 32 0,00 268.643,00 268.643,00
Totais da Classificação: 0,00 268.643,00 268.643,00
Classificação Orçamentária:
02.02.00.03.092.0002.2007 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 33 85.000,00 0,00 85.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 34 138.000,00 0,00 138.000,00
Totais da Classificação: 223.000,00 0,00 223.000,00
Classificação Orçamentária:
02.02.00.28.846.0011.0005 - PAGAMENTO DE PRECATORIOS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 35 100.000,00 800.000,00 900.000,00
Totais da Classificação: 100.000,00 800.000,00 900.000,00
Totais na Subunidade: 323.000,00 1.068.643,00 1.391.643,00
Totais na Unidade: 323.000,00 1.068.643,00 1.391.643,00
Unidade: 02.03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Subunidade: 02.03.00 -
Classificação Orçamentária:
02.03.00.04.124.0002.2008 - APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 36 70.000,00 0,00 70.000,00
Totais da Classificação: 70.000,00 0,00 70.000,00
Totais na Subunidade: 70.000,00 0,00 70.000,00
Totais na Unidade: 70.000,00 0,00 70.000,00
Exercício 2022 República Federativa do Brasil Página: 2
Unidade: 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇAO
Subunidade: 02.04.00 -
Classificação Orçamentária:
02.04.00.04.122.0002.1002 - AQUISIÇAO EQUIPAMENTOS, MOVEIS E VEICULOS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 37 40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Classificação: 40.000,00 0,00 40.000,00
Classificação Orçamentária:
02.04.00.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 38 387.000,00 0,00 387.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 39 565.000,00 0,00 565.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 40 140.000,00 0,00 140.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 41 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 42 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 43 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 44 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 45 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 46 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 47 82.000,00 0,00 82.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 48 52.000,00 0,00 52.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 49 359.149,00 0,00 359.149,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 51 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação: 1.788.149,00 0,00 1.788.149,00
Classificação Orçamentária:
02.04.00.04.122.0002.2010 - CIDES - CONSÓRCIO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 52 2.500,00 0,00 2.500,00
3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 53 3.500,00 0,00 3.500,00
4.4.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 54 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação: 6.500,00 0,00 6.500,00
Classificação Orçamentária:
02.04.00.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 55 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 56 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 57 72.000,00 0,00 72.000,00
Totais da Classificação: 202.000,00 0,00 202.000,00
Classificação Orçamentária: 02.04.00.09.272.0002.2101 - INATIVOS E PENSIONISTAS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.01.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 58 48.000,00 0,00 48.000,00
3.1.90.03.00 - Pensões do RPPS e do Militar 59 45.000,00 0,00 45.000,00
Totais da Classificação: 93.000,00 0,00 93.000,00
Classificação Orçamentária:
02.04.00.12.122.0002.2011 - CENTRO INFORMAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 60 15.000,00 0,00 15.000,00
Exercício 2022 República Federativa do Brasil Página: 3
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
61 300.000,00
0,00 300.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 77 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 78 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 79 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 80 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 81 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação: 306.000,00 0,00 306.000,00
Classificação Orçamentária:
02.06.00.13.392.0004.2102 - MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 82 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 83 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 84 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 85 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 86 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 87 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 88 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação: 111.000,00 0,00 111.000,00
Totais na Subunidade: 417.000,00 0,00 417.000,00
Totais na Unidade: 417.000,00 0,00 417.000,00
Unidade: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTABILIDADE ORÇAMENTO E PRESTAÇAO DE CONTAS
Subunidade: 02.07.00 -
Classificação Orçamentária:
02.07.00.04.122.0002.2017 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEMCOP
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 89 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90 40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Classificação: 190.000,00 0,00 190.000,00
Totais na Subunidade: 190.000,00 0,00 190.000,00
Totais na Unidade: 190.000,00 0,00 190.000,00
Unidade: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Subunidade: 02.08.00 -
Classificação Orçamentária:
02.08.00.12.122.0003.1005 - ESTRUTURAÇÃO REDE DE GESTÃO EDUCACIONAL
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 91 0,00 60.000,00 60.000,00
4.4.94.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 92 0,00 20.000,00 20.000,00
Totais da Classificação: 0,00 80.000,00 80.000,00
Classificação Orçamentária:
02.08.00.12.122.0003.2025 - MANUTENÇÃO REDE DE GESTÃO EDUCACIONAL
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 93 0,00 80.000,00 80.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 94 0,00 440.000,00 440.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 95 0,00 25.000,00 25.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 96 0,00 1.500,00 1.500,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 97 0,00 37.359,70 37.359,70
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 98 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 99 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 100 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 101 0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 102 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 103 0,00 10.000,00 10.000,00
Exercício 2022 República Federativa do Brasil Página: 5
Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada
Estado de Minas Gerais
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 104 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 105 0,00 55.000,00 55.000,00
Totais da Classificação:
Classificação Orçamentária:
02.08.00.12.306.0003.2032 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR
0,00
766.859,70
766.859,70
Elemento
Ficha
Valores Orçados Ordinário Vinculado
Total
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Totais da Classificação:
Classificação Orçamentária:
02.08.00.12.361.0003.1028 - ESTRUTURAÇÃO REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL
106
107
108
1.000,00
80.000,00
50.000,00
131.000,00
0,00
0,00
191.500,00
191.500,00
1.000,00
80.000,00
241.500,00
322.500,00
Elemento
Ficha
Valores Orçados Ordinário Vinculado
Total
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Totais da Classificação:
Classificação Orçamentária:
02.08.00.12.361.0003.2026 - MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA
109
110
0,00
0,00
0,00
2.661.270,00
80.000,00
2.741.270,00
2.661.270,00
80.000,00
2.741.270,00
Elemento
Ficha
Valores Orçados Ordinário Vinculado
Total
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Totais da Classificação:
Classificação Orçamentária:
02.08.00.12.361.0003.2033 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
111
112
113
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
30.000,00
20.000,00
51.000,00
1.000,00
30.000,00
20.000,00
51.000,00
Elemento
Ficha
Valores Orçados Ordinário Vinculado
Total
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Totais da Classificação:
Classificação Orçamentária:
02.08.00.12.361.0003.2034 - MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
114
115
0,00
0,00
0,00
10.000,00
175.100,00
185.100,00
10.000,00
175.100,00
185.100,00
Elemento
Ficha
Valores Orçados Ordinário Vinculado
Total
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Totais da Classificação:
Classificação Orçamentária: 02.08.00.12.361.0003.2039 - EXCURSOES EDUCATIVAS
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
100.000,00
550.000,00
13.000,00
15.000,00
140.000,00
5.000,00
10.000,00
112.000,00
330.000,00
0,00
208.000,00
1.483.000,00
100.000,00
550.000,00
13.000,00
15.000,00
140.000,00
5.000,00
10.000,00
112.000,00
330.000,00
1.000,00
208.000,00
1.484.000,00
Elemento
Ficha
Valores Orçados Ordinário Vinculado
Total
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
127
128
0,00
2.000,00
3.000,00
0,00
3.000,00
2.000,00
Exercício 2022 República Federativa do Brasil
Página: 6
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
129
0,00
25.000,00 25.000,00
Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada
Estado de Minas Gerais
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 150 0,00 900.000,00 900.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 151 0,00 15.000,00 15.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 152 0,00 150.000,00 150.000,00
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 153 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.136.000,00 1.136.000,00
Totais na Subunidade: 0,00 3.671.488,00 3.671.488,00
Totais na Unidade: 0,00 3.671.488,00 3.671.488,00
Unidade: 02.10 - FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇAO DO PATRIMONIO CULTURAL
Subunidade: 02.10.00 -
Classificação Orçamentária:
02.10.00.13.391.0004.1030 - RESTAURAÇÃO PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
4.4.95.51.00 - Obras e Instalações 154 109.000,00 0,00 109.000,00
Totais da Classificação: 109.000,00 0,00 109.000,00
Classificação Orçamentária:
02.10.00.13.391.0004.2050 - GESTAO CULTURAL E PATRIMONIO HISTORICO
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 155 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 156 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 157 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 158 9.000,00 0,00 9.000,00
Totais da Classificação: 32.000,00 0,00 32.000,00
Classificação Orçamentária:
02.10.00.13.391.0004.2051 - PROMOÇAO CULTURAL E EVENTOS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 159 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 160 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 161 162.383,60 0,00 162.383,60
Totais da Classificação: 192.383,60 0,00 192.383,60
Classificação Orçamentária: 02.10.00.13.392.0004.2053 - PROJETO LUZES DE NATAL
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 162 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 163 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 164 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação: 41.000,00 0,00 41.000,00
Totais na Subunidade: 374.383,60 0,00 374.383,60
Totais na Unidade: 374.383,60 0,00 374.383,60
Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Subunidade: 02.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Classificação Orçamentária: 02.11.01.11.334.0005.2055 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 165 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 166 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 167 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação: 11.500,00 0,00 11.500,00
Exercício 2022 República Federativa do Brasil Página: 8
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
185
50.000,00
0,00 50.000,00
Totais da Classificação: 50.000,00 0,00 50.000,00
Classificação Orçamentária:
02.12.00.15.452.0006.2018 - MANUTENCÃO SECRETARIA OBRAS E SERV. URBANOS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 186 180.000,00 0,00 180.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 187 540.000,00 0,00 540.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 188 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 189 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 190 140.000,00 0,00 140.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 191 300.000,00 120.000,00 420.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 192 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação: 1.182.000,00 120.000,00 1.302.000,00
Classificação Orçamentária:
02.12.00.15.452.0006.2060 - EXECUÇÃO E LIMPEZA PUBLICA
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 193 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 194 130.000,00 0,00 130.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 195 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 196 294.501,00 295.499,00 590.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 197 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 198 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação: 437.501,00 295.499,00 733.000,00
Classificação Orçamentária:
02.12.00.15.813.0006.1009 - CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
4.4.94.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 199 0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação: 0,00 30.000,00 30.000,00
Classificação Orçamentária: 02.12.00.16.482.0006.1014 - PRO-MORADIA
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 200 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação: 10.000,00 0,00 10.000,00
Classificação Orçamentária:
02.12.00.18.541.0006.1015 - REVITALIZAÇAO DE ESPAÇOS PUBLICOS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 201 0,00 195.000,00 195.000,00
Totais da Classificação: 0,00 195.000,00 195.000,00
Classificação Orçamentária:
02.12.00.18.541.0006.1016 - REVITALIZAÇAO DO CEMITERIO MUNICIPAL
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 202 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação: 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais na Subunidade: 1.719.501,00 1.553.499,00 3.273.000,00
Totais na Unidade: 1.719.501,00 1.553.499,00 3.273.000,00
Unidade: 02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E ESTRADAS
Subunidade: 02.13.00 -
Exercício 2022 República Federativa do Brasil Página: 10
Classificação Orçamentária:
02.13.00.15.452.0006.2061 - ADEQUAÇAO DA SINALIZAÇAO DE VIAS PUBLICAS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 203 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação: 30.000,00 0,00 30.000,00
Classificação Orçamentária:
02.13.00.20.606.0006.1018 - CONSERVAÇAO DE ESTRADAS RURAIS E PONTES
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 204 84.500,00 15.500,00 100.000,00
Totais da Classificação: 84.500,00 15.500,00 100.000,00
Classificação Orçamentária:
02.13.00.26.782.0006.1017 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 205 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação: 10.000,00 0,00 10.000,00
Classificação Orçamentária:
02.13.00.26.782.0006.2019 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE TRANSPORTES E ESTRADAS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 206 24.000,00 0,00 24.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 207 510.000,00 0,00 510.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 208 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 209 460.000,00 0,00 460.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 210 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 211 150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação: 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
Totais na Subunidade: 1.274.500,00 15.500,00 1.290.000,00
Totais na Unidade: 1.274.500,00 15.500,00 1.290.000,00
Unidade: 02.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Subunidade: 02.14.00 -
Classificação Orçamentária:
02.14.00.15.452.0006.2062 - CONSERVAÇAO DE AREAS VERDES URBANAS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 212 75.000,00 0,00 75.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 213 380.000,00 0,00 380.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 214 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 215 3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 216 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 468.000,00 0,00 468.000,00
Classificação Orçamentária:
02.14.00.17.512.0006.2010 - CIDES - CONSÓRCIO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 217 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação: 30.000,00 0,00 30.000,00
Classificação Orçamentária:
02.14.00.18.541.0006.2064 - TRATAMENTO E DISPOSIÇAO FINAL DO LIXO
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 218 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 219 10.000,00 0,00 10.000,00
Exercício 2022 República Federativa do Brasil Página: 11
Totais da Classificação: 20.000,00 0,00 20.000,00
Classificação Orçamentária:
02.14.00.20.606.0006.1019 - ESTRUTURAÇÃO SECRETARIA AGRICULTURA
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 220 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação: 15.000,00 0,00 15.000,00
Classificação Orçamentária:
02.14.00.20.606.0006.2022 - MANUTENÇÃO SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 221 21.000,00 0,00 21.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 222 140.000,00 0,00 140.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 223 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 224 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 225 55.000,00 0,00 55.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 226 23.000,00 0,00 23.000,00
Totais da Classificação: 281.000,00 0,00 281.000,00
Classificação Orçamentária:
02.14.00.20.606.0006.2065 - FOMENTO A PRODUÇO E COMERCIALIZAÇAO RURAL
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 227 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 228 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 10.000,00 0,00 10.000,00
Classificação Orçamentária: 02.14.00.20.606.0006.2066 - APOIO A EMATER
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.3.50.41.00 - Contribuições 229 66.000,00 0,00 66.000,00
Totais da Classificação: 66.000,00 0,00 66.000,00
Totais na Subunidade: 890.000,00 0,00 890.000,00
Totais na Unidade: 890.000,00 0,00 890.000,00
Unidade: 02.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Subunidade: 02.15.00 -
Classificação Orçamentária:
02.15.00.17.512.0006.1020 - ESTRUTURAÇÃO REDE DE AGUA E ESGOTO
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 230 95.000,00 0,00 95.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 231 150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação: 245.000,00 0,00 245.000,00
Classificação Orçamentária:
02.15.00.17.512.0006.1022 - READEQUAÇAO ESTAÇAO TRATAMENTO DE ESGOTO
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 232 5.000,00 1.500.000,00 1.505.000,00
Totais da Classificação: 5.000,00 1.500.000,00 1.505.000,00
Classificação Orçamentária:
02.15.00.17.512.0006.1023 - READEQUAÇÃO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 233 0,00 200.000,00 200.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 234 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação: 10.000,00 200.000,00 210.000,00
Exercício 2022 República Federativa do Brasil Página: 12
Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada
Estado de Minas Gerais
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 257 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.39 - ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 258 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação: 106.000,00 0,00 106.000,00
Classificação Orçamentária:
02.16.01.08.243.0013.2073 - APOIO A INSTITUIÇÕES DE CUIDADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTE
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 259 151.000,00 0,00 151.000,00
Totais da Classificação: 151.000,00 0,00 151.000,00
Classificação Orçamentária:
02.16.01.08.244.0007.1013 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERVIÇOS DO SUAS (SIGTV)
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 260 3.000,00 0,00 3.000,00
Totais da Classificação: 3.000,00 0,00 3.000,00
Classificação Orçamentária:
02.16.01.08.244.0007.2002 - IGD/BF - INDICE GESTÃO DESCENTR. PROGR. BOLSA FAMILIA
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 261 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 262 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 263 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 264 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 265 0,00 3.000,00 3.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 266 0,00 3.000,00 3.000,00
Totais da Classificação: 0,00 17.000,00 17.000,00
Classificação Orçamentária:
02.16.01.08.244.0007.2015 - CMAS - INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 267 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 268 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 269 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 270 0,00 3.000,00 3.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 271 0,00 3.000,00 3.000,00
Totais da Classificação: 0,00 11.000,00 11.000,00
Classificação Orçamentária:
02.16.01.08.244.0007.2068 - MANUTENÇÃO SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 272 390.000,00 0,00 390.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 273 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 274 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 275 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 276 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 277 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 278 40.000,00 0,00 40.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 279 3.000,00 0,00 3.000,00
Totais da Classificação: 471.000,00 0,00 471.000,00
Classificação Orçamentária: 02.16.01.08.244.0007.2070 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 280 150.000,00 800,00 150.800,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 281 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
282
14.700,00
0,00 14.700,00
Totais da Classificação: 179.700,00 800,00 180.500,00
Classificação Orçamentária:
02.16.01.08.244.0012.2075 - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 283 0,00 27.000,00 27.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 284 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 285 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 286 0,00 6.000,00 6.000,00
Totais da Classificação: 0,00 35.000,00 35.000,00
Classificação Orçamentária:
02.16.01.08.244.0012.2076 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 287 80.000,00 65.000,00 145.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 288 60.000,00 20.000,00 80.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 289 5.000,00 3.000,00 8.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 290 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 291 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 292 89.000,00 5.000,00 94.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 293 0,00 8.000,00 8.000,00
Totais da Classificação: 250.000,00 101.000,00 351.000,00
Totais na Subunidade: 1.386.700,00 180.800,00 1.567.500,00
Totais na Unidade: 1.386.700,00 180.800,00 1.567.500,00
Unidade: 02.17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E ESPORTE
Subunidade: 02.17.00 -
Classificação Orçamentária:
02.17.00.27.812.0010.1024 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE ESPORTIVAS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 294 150.000,00 250.000,00 400.000,00
Totais da Classificação: 150.000,00 250.000,00 400.000,00
Classificação Orçamentária:
02.17.00.27.812.0010.2077 - DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 295 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 296 140.000,00 0,00 140.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 297 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 298 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 299 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 300 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 301 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 302 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 303 70.000,00 0,00 70.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 304 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 373.000,00 0,00 373.000,00
Totais na Subunidade: 523.000,00 250.000,00 773.000,00
Totais na Unidade: 523.000,00 250.000,00 773.000,00
Unidade: 02.18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade: 02.18.00 -
Classificação Orçamentária:
02.18.00.10.122.0008.2079 - GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO SUS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 305 0,00 640.000,00 640.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 306 0,00 200.000,00 200.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 307 0,00 90.000,00 90.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 308 0,00 20.000,00 20.000,00
3.1.95.13.00 - Obrigações Patronais 309 0,00 435.000,00 435.000,00
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 310 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 311 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 312 0,00 280.000,00 280.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 313 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 314 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 315 0,00 195.000,00 195.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 316 0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.918.000,00 1.918.000,00
Classificação Orçamentária:
02.18.00.10.301.0008.1026 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇAO PRIMARIA
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 317 0,00 60.000,00 60.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 318 0,00 51.000,00 51.000,00
Totais da Classificação: 0,00 111.000,00 111.000,00
Classificação Orçamentária:
02.18.00.10.301.0008.2083 - MANUTENÇAO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 319 0,00 180.000,00 180.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 320 0,00 347.000,00 347.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 321 0,00 7.000,00 7.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 322 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 323 0,00 120.000,00 120.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 324 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 325 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 326 0,00 175.000,00 175.000,00
Totais da Classificação: 0,00 851.000,00 851.000,00
Classificação Orçamentária:
02.18.00.10.301.0008.2084 - PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO SAUDE BUCAL
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 327 0,00 31.000,00 31.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 328 0,00 177.000,00 177.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 329 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 330 0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação: 0,00 228.000,00 228.000,00
Classificação Orçamentária:
02.18.00.10.301.0008.2086 - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 331 0,00 158.000,00 158.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 332 0,00 2.000,00 2.000,00
Totais da Classificação: 0,00 160.000,00 160.000,00
Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada
Estado de Minas Gerais
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 354 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 355 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 356 0,00 3.000,00 3.000,00
3.1.90.01.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 378 0,00 4.800.000,00 4.800.000,00
3.1.90.03.00 - Pensões do RPPS e do Militar 379 0,00 600.000,00 600.000,00
Totais da Classificação:
Classificação Orçamentária: 03.01.00.99.997.9999.9799 - RESERVA DO RPPS
0,00
5.400.000,00
5.400.000,00
Elemento
Ficha
Valores Orçados Ordinário Vinculado
Total
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
Totais da Classificação: Totais na Subunidade: Totais na Unidade:
Totais no Órgão:
Total Geral da Despesa Orçada:
380
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.888.233,60
225.000,00
225.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
30.111.766,40
225.000,00
225.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
48.000.000,00
Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada
Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 47.215.357,00
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.594.800,00
1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS 1.567.700,00
1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 109.600,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 66.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 30.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 3.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 3.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 43.600,00
1.1.1.2.53.0.1.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - 40.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - 1.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - 100,00
1.1.1.2.53.0.4.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - 2.500,00
1.1.1.3.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 590.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 590.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 390.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 390.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 200.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 200.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 868.100,00
1.1.1.4.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 868.100,00
1.1.1.4.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 868.100,00
1.1.1.4.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 34.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 34.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 100,00
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS 25.100,00
1.1.2.1.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 3.300,00
1.1.2.1.02.0.0.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 3.300,00
1.1.2.1.02.2.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF- NÃO PROVENIENTE DA UTILIZAÇÃO DE POSIÇÕES 3.300,00
1.1.2.1.02.2.1.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF - NÃO PROVENIENTE DA UTILIZAÇÃO DE POSIÇÕES 3.300,00
1.1.2.2.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 21.800,00
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 21.800,00
1.1.2.2.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 21.800,00
1.1.3.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2.000,00
1.1.3.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO 2.000,00
1.1.3.1.50.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO - 2.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 1.660.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.440.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 1.440.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 1.440.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 1.400.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.400.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 30.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 30.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 10.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 10.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 220.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 220.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 220.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 220.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.577.900,00
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.577.900,00
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.577.900,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 77.900,00
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 77.900,00
1.3.2.1.04.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 1.500.000,00
Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada
Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 37.400,00
1.6.1.0.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 37.400,00
1.6.1.1.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 37.400,00
1.6.1.1.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 37.400,00
1.6.1.1.01.0.1.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 37.400,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 41.295.257,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 16.487.499,00
1.7.1.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 12.552.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 12.472.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 11.572.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 11.572.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO 450.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO 450.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO 450.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO 450.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 80.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 80.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 2.640.499,00
1.7.1.2.50.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 2.340.499,00
1.7.1.2.50.0.1.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 2.340.499,00
1.7.1.2.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 200.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 200.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.1.2.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 100.000,00
1.7.1.2.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 100.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 720.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - 600.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 600.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 600.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - 120.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 120.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 120.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 205.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 140.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 140.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 50.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - 50.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR 15.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR 15.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 170.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 170.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL 170.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 110.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 110.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 110.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 90.000,00
1.7.1.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS DESONERAÇÃO L.C. Nº 87/96 90.000,00
1.7.1.9.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS DESONERAÇÃO L.C. Nº 87/97 - PRINCIPAL 90.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 21.156.270,00
1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 21.035.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 20.558.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 20.558.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 240.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 240.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 222.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 222.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 15.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 15.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 120.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 120.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 120.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.270,00
Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada
Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
1.7.2.4.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.270,00
1.7.2.4.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 1.270,00
1.7.5.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 3.651.488,00
1.7.5.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 3.651.488,00
1.7.5.1.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 3.651.488,00
1.7.5.1.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 3.651.488,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.050.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.050.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.050.000,00
1.9.9.9.01.0.0.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE 1.000.000,00
1.9.9.9.01.0.1.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE 1.000.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E 50.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E 50.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 5.318.643,00
2.2.0.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS 268.643,00
2.2.1.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 268.643,00
2.2.1.3.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 268.643,00
2.2.1.3.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 268.643,00
2.2.1.3.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 268.643,00
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.050.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.650.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.650.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 2.400.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 2.400.000,00
2.4.1.4.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO 1.500.000,00
2.4.1.4.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - 1.500.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM 750.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM 750.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 400.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 400.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 400.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 400.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 2.010.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 2.010.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.010.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 2.010.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 1.500.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 1.500.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.500.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 510.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 510.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 510.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -6.544.000,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -6.544.000,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -6.544.000,00
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -6.544.000,00
9.5.1.7.11.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -2.330.400,00
9.5.1.7.11.5.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -2.330.400,00
9.5.1.7.11.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -2.314.400,00
9.5.1.7.11.5.1.11 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL -2.314.400,00
9.5.1.7.11.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -16.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL -16.000,00
9.5.1.7.21.0.0.00 FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL -4.213.600,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -4.129.600,00
9.5.1.7.21.5.0.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -4.129.600,00
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA -48.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -48.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -36.000,00
9.5.1.7.21.5.2.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -36.000,00