Gabinete do Prefeito · 17 de fevereiro de 2022
LEI 1.249/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.249/2021
LEI Nº1.249/2021
“Altera Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 1.240/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 do Município”
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cachoeira Dourada, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as Metas de Resultado Primário e Resultado Nominal para o exercício de 2022, 2023, 2024 e 2025 constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 1.240/2021, que passam a vigorar na forma do Anexo de Metas Fiscais - Anexo de Metas Anuais desta Lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, 27 de dezembro de 2021.
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
(a) Valor Corrente
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
(b) Valor Corrente
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
(c) Valor Corrente
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total
48.000.000
46.198.268
0,007%
100,000%
51.119.999
47.537.348
0,007%
100,000%
54.315.000
48.918.579
0,007%
100,000%
Receitas primárias (I)
46.153.457
44.421.037
0,006%
96,153%
49.153.431
45.708.603
0,006%
96,153%
52.225.521
47.036.698
0,006%
96,153%
Despesa Total
48.000.000
46.198.268
0,007%
100,000%
53.622.253
49.864.236
0,007%
104,895%
56.973.749
51.313.170
0,007%
104,895%
Despesas primárias (II)
47.430.000
45.649.664
0,007%
98,813%
53.015.203
49.299.730
0,007%
103,707%
56.328.759
50.732.262
0,007%
103,708%
Resultado Primário (I-II)
-1.276.544
-1.228.628
0,000%
-2,659%
-3.861.772
-3.591.127
-0,001%
-7,554%
-4.103.238
-3.695.565
-0,001%
-7,555%
Resultado Nominal
-325.335
-313.124
0,000%
-0,678%
-258.052
-239.967
0,000%
-0,505%
-36.372
-32.758
0,000%
-0,067%
Dívida Pública Consolidada
1.418.358
1.365.118
0,000%
2,955%
1.003.008
932.714
0,000%
1,962%
561.698
505.892
0,000%
1,034%
Dívida Consolidada Líquida
-763.629
-734.966
0,000%
-1,591%
-1.021.681
-950.079
0,000%
-1,999%
-1.058.053
-952.931
0,000%
-1,948%
Receitas Primárias PPP (IV)
0
0
0,000%
0
0
0,000%
0
0
0,000%
Despesas Primárias PPP (V)
0
0
0,000%
0
0
0,000%
0
0
0,000%
Impacto do Saldo da PPP (IV-V)
0
0
0,000%
0
0
0,000%
0
0
0,000%
Fonte: Departamento de Administração e Finanças da Prefeitura.
NOTAS