Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3166
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3166
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3166
Gabinete do Prefeito · Edição 3151
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3151
Gabinete do Prefeito · Edição 3150
Gabinete do Prefeito · Edição 3150
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3141
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Gabinete do Prefeito · Edição 3137
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3132
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Gabinete do Prefeito · Edição 3125
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3125
Gabinete do Prefeito · Edição 3119
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3118
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3096
Gabinete do Prefeito · Edição 3069
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3065
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3055
Gabinete do Prefeito · Edição 3054
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3052
Gabinete do Prefeito · Edição 3034
Gabinete do Prefeito · Edição 3033
Gabinete do Prefeito · Edição 3018
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h26 · Publicação mais recente da lista: 29/12/2021