Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · 10 de novembro de 2021
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 832, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 832, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeira Dourada o "DIA DO NORDESTINO", e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeira Dourada o "Dia do Nordestino", a ser comemorado no dia 8 de novembro de cada ano.
Parágrafo único. O "Dia do Nordestino" será comemorado em homenagem a população originária da Região Nordeste do Brasil, que vieram residir no município de Cachoeira Dourada, a qual ajudou e influenciou no desenvolvimento econômico, social e cultural do município.
Art. 2º O Poder Público Municipal, articulado com entidades e grupos organizados ligados a cultura nordestina, promoverá ações diversas alusivas às comemorações do "Dia do Nordestino", podendo celebrar parceria com instituições públicas, privadas e organizações não governamentais interessadas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada-MG, em 08 de novembro de 2021.
VEREADOR JOÃO FRANCISCO FILHO
Presidente
VEREADORA PALOMA LUCAS FERNANDES
Primeira Secretária