Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3018
Gabinete do Prefeito · Edição 3018
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3016
Gabinete do Prefeito · Edição 3016
Gabinete do Prefeito · Edição 3016
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3011
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3011
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3006
Gabinete do Prefeito · Edição 2991
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2987
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2982
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2982
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2979
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2979
Gabinete do Prefeito · Edição 2978
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2978
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2969
Gabinete do Prefeito · Edição 2964
Gabinete do Prefeito · Edição 2956
Gabinete do Prefeito · Edição 2956
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2930
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 2927
Procuradoria Geral do Município · Edição 2911
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2910
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2910
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h47 · Publicação mais recente da lista: 28/05/2021