Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · 23 de dezembro de 2020
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 18/2020
Projeto de Lei nº 852/2020
EMENDA nº 01
Os vereadores que esta subscreve, na forma do disposto do art. 189, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c o art. 146, § 9º, da Lei Orgânica Municipal, requer ouvido o Plenário Incluir no Anexo I – Quadro de Detalhamento de Despesa do PL em epígrafe a
Destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para realização de despesa com mutirões de castração de gatos e cães no Município.
Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.
Proponente(s): MORGANA LEIGUE GALVÃO FREITAS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 18/2020
Projeto de Lei nº 852/2020
EMENDA nº 02
Os vereadores que esta subscreve, na forma do disposto do art. 189, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c o art. 146, § 9º, da Lei Orgânica Municipal, requer ouvido o Plenário Incluir no Anexo I – Quadro de Detalhamento de Despesa do PL em epígrafe a
Destinação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para destinação de despesas com aquisição e manutenção de equipamentos para Brigada Municipal de Combate a Incêndios.
Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.
Proponente(s): REGINALDO JOSE RODRIGUES
KELLY ABADIA DANTAS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 18/2020
Projeto de Lei nº 852/2020
EMENDA nº 03
Os vereadores que esta subscreve, na forma do disposto do art. 189, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c o art. 146, § 9º, da Lei Orgânica Municipal, requer ouvido o Plenário Incluir no Anexo I – Quadro de Detalhamento de Despesa do PL em epígrafe a
Destinação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para destinação de despesas com aquisição de equipamentos para o Projeto de Monitoramento por Câmeras – Segurança Pública.
Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.
Proponente(s): REGINALDO JOSE RODRIGUES
KELLY ABADIA DANTAS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 18/2020
Projeto de Lei nº 852/2020
EMENDA nº 04
Os vereadores que esta subscreve, na forma do disposto do art. 189, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c o art. 146, § 9º, da Lei Orgânica Municipal, requer ouvido o Plenário Incluir no Anexo I – Quadro de Detalhamento de Despesa do PL em epígrafe a
Destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para destinação de despesas com manutenção do Estádio Municipal José Carias das Silva.
Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.
Proponente(s): MORGANA LEIGUE GALVÃO FREITAS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 18/2020
Projeto de Lei nº 852/2020
EMENDA nº 05
Os vereadores que esta subscreve, na forma do disposto do art. 189, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c o art. 146, § 9º, da Lei Orgânica Municipal, requer ouvido o Plenário Incluir no Anexo I – Quadro de Detalhamento de Despesa do PL em epígrafe a
Destinação de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para destinação de despesas com obras de encascalhamento nas estradas vicinais da Zona Rural do Município.
Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.
Proponente(s):
MIGUEL DA COSTA STORTI
SONEIR TEODORO DA SILVA
ARNALDO JOSÉ DA SILVA
ERIANILDO GOMES DA SILVA
EMENDA nº 06
Os vereadores que esta subscreve, na forma do disposto do art. 189, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c o art. 146, § 9º, da Lei Orgânica Municipal, requer ouvido o Plenário Incluir no Anexo I – Quadro de Detalhamento de Despesa do PL em epígrafe a
Destinação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para destinação de despesas com obras de instalação de redutores de velocidade nas vias públicas da cidade.
Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.
Proponente(s): HUGO CEZAR DE LIMA FERREIRA
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 18/2020
Projeto de Lei nº 852/2020
EMENDA nº 07
Os vereadores que esta subscreve, na forma do disposto do art. 189, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c o art. 146, § 9º, da Lei Orgânica Municipal, requer ouvido o Plenário Incluir no Anexo I – Quadro de Detalhamento de Despesa do PL em epígrafe a
Destinação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para destinação de despesas com aquisição de ambulância.
Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.
Proponente(s): NÚBIA LUCIANA PEREIRA DEA ARAÚJO
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 18/2020
Projeto de Lei nº 852/2020
EMENDA nº 08
Os vereadores que esta subscreve, na forma do disposto do art. 189, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c o art. 146, § 9º, da Lei Orgânica Municipal, requer ouvido o Plenário Incluir no Anexo I – Quadro de Detalhamento de Despesa do PL em epígrafe a
Destinação de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para destinação de despesas com aquisição de ambulância.
Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.
Proponente(s):
ARNALDO JOSE DA SILVA
ERIANILDO GOMES DA SILVA
HUGO CEZAR DE LIMA FERREIRA
KELLY ABADIA DANTAS
MIGUEL DA COSTA STORTI
MORGANA LEIGUE GALVÃO FREITAS
NÚBIA LUCIANA PEREIRA DE ARAÚJO
REGINALDO JOSE RODRIGUES
SONEIR TEODORO DA SILVA
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 18/2020
Projeto de Lei nº 852/2020
EMENDA nº 09
Os vereadores que esta subscreve, na forma do disposto do art. 189, IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c, requer ouvido o Plenário seja modificado o caput art. 4º, do Projeto em epígrafe, para que seja com a seguinte redação:
“Art. 4º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao Orçamento do presente Exercício até o valor correspondente a 5% (cinco por cento) da despesa fixada.”
Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.
Proponente(s):
ARNALDO JOSE DA SILVA
ERIANILDO GOMES DA SILVA
HUGO CEZAR DE LIMA FERREIRA
KELLY ABADIA DANTAS
MIGUEL DA COSTA STORTI
MORGANA LEIGUE GALVÃO FREITAS
NÚBIA LUCIANA PEREIRA DE ARAÚJO
REGINALDO JOSE RODRIGUES
SONEIR TEODORO DA SILVA