Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria Geral do Município · Edição 2910
Procuradoria Geral do Município · Edição 2906
Procuradoria Geral do Município · Edição 2906
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2906
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2906
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2896
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2882
Procuradoria Geral do Município · Edição 2881
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2880
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2877
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2877
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2861
Procuradoria Geral do Município · Edição 2855
Procuradoria Geral do Município · Edição 2855
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2853
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2853
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2842
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2834
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2792
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2772
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2772
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2769
Procuradoria Geral do Município · Edição 2751
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2747
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2746
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h26 · Publicação mais recente da lista: 23/12/2020