Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2731
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2723
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2723
Procuradoria Geral do Município · Edição 2723
Procuradoria Geral do Município · Edição 2723
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2706
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2686
Procuradoria Geral do Município · Edição 2678
Procuradoria Geral do Município · Edição 2665
Procuradoria Geral do Município · Edição 2661
Procuradoria Geral do Município · Edição 2661
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2658
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2658
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2658
Procuradoria Geral do Município · Edição 2649
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2644
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2644
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2644
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2642
Procuradoria Geral do Município · Edição 2632
Procuradoria Geral do Município · Edição 2632
Procuradoria Geral do Município · Edição 2632
Procuradoria Geral do Município · Edição 2632
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 08h36 · Publicação mais recente da lista: 07/04/2020