Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2629
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2626
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2626
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2626
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2626
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2626
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2626
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2626
Procuradoria Geral do Município · Edição 2578
Procuradoria Geral do Município · Edição 2573
Procuradoria Geral do Município · Edição 2573
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Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2571
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2571
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2564
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2558
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Procuradoria Geral do Município · Edição 2552
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Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2549
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Procuradoria Geral do Município · Edição 2518
Procuradoria Geral do Município · Edição 2518
Procuradoria Geral do Município · Edição 2518
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2019