Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2517
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2517
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2514
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2509
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2499
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2498
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Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2497
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Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2434
Procuradoria Geral do Município · Edição 2413
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Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2409
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Procuradoria Geral do Município · Edição 2408
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 07h57 · Publicação mais recente da lista: 05/06/2019