Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria Geral do Município · Edição 2408
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2403
Procuradoria Geral do Município · Edição 2395
Procuradoria Geral do Município · Edição 2395
Procuradoria Geral do Município · Edição 2395
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2392
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2392
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Procuradoria Geral do Município · Edição 2384
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2383
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2379
Procuradoria Geral do Município · Edição 2378
Procuradoria Geral do Município · Edição 2378
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2377
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2373
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2373
Procuradoria Geral do Município · Edição 2366
Procuradoria Geral do Município · Edição 2366
Procuradoria Geral do Município · Edição 2361
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2359
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2356
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2356
Procuradoria Geral do Município · Edição 2326
Procuradoria Geral do Município · Edição 2326
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2326
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 07h46 · Publicação mais recente da lista: 28/12/2018