Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2326
Procuradoria Geral do Município · Edição 2301
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2287
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2286
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2266
Procuradoria Geral do Município · Edição 2261
Procuradoria Geral do Município · Edição 2256
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2251
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Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2224
Procuradoria Geral do Município · Edição 2216
Procuradoria Geral do Município · Edição 2216
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Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2214
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2214
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2214
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Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2202
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2202
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Procuradoria Geral do Município · Edição 2157
Procuradoria Geral do Município · Edição 2157
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2156
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2155
Procuradoria Geral do Município · Edição 2151
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h34 · Publicação mais recente da lista: 29/08/2018