Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2132
Gabinete do Prefeito · Edição 2074
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2072
Gabinete do Prefeito · Edição 2066
Gabinete do Prefeito · Edição 2065
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2064
Gabinete do Prefeito · Edição 2063
Gabinete do Prefeito · Edição 2063
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2062
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2062
Gabinete do Prefeito · Edição 2057
Gabinete do Prefeito · Edição 2057
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2051
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2051
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2037
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2037
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 2037
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2016
Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · Edição 2016
Gabinete do Prefeito · Edição 2014
Gabinete do Prefeito · Edição 2014
Gabinete do Prefeito · Edição 2014
Gabinete do Prefeito · Edição 2014
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1998
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1998
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h05 · Publicação mais recente da lista: 23/11/2017