Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1994
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1994
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1994
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1994
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1993
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1993
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1993
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1993
Gabinete do Prefeito · Edição 1992
Gabinete do Prefeito · Edição 1992
Gabinete do Prefeito · Edição 1992
Gabinete do Prefeito · Edição 1992
Gabinete do Prefeito · Edição 1951
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1948
Gabinete do Prefeito · Edição 1944
Gabinete do Prefeito · Edição 1944
Gabinete do Prefeito · Edição 1944
Gabinete do Prefeito · Edição 1944
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1939
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1939
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1939
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1939
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1907
Gabinete do Prefeito · Edição 1906
Gabinete do Prefeito · Edição 1905
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 05h50 · Publicação mais recente da lista: 08/05/2017