Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · 14 de fevereiro de 2017
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 744, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 744, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA – MG, por seus representantes legais, APROVAM, e encaminha para a sanção do excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL, a seguinte Proposição de Lei Municipal:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), destinado a suplementação de verba orçamentária a seguir classificada:
Total R$297.000,00
02.
Poder Executivo
R$141.000,00
02.01
Secretaria Municipal de Governo
02.01.04
Administração
02.12.04.122
Administração Geral
02.12.04.122.0002
Gestão Compartilhada
02.12.04.122.0002.2003
Administração Geral - SEMG
3.1.90.96.00
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
01.000.000.000
Recurso Ordinário
R$141.000,00
02.
Poder Executivo
R$156.000,00
02.18
Secretaria Municipal de Saúde
02.18.10
Saúde
02.18.10.122
Administração Geral
02.18.10.122.0009
A receita é Saúde
02.18.10.122.0009.2074
Apoio Administrativo - FMS
3.1.90.96.00
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
01.102.102.102
Receitas de Impostos e de Transferências
R$156.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata esta Lei, a redução da seguinte dotação orçamentária:
Total R$297.000,00
02.
Poder Executivo
R$109.000,00
02.01
Secretaria Municipal de Governo
02.01.04
Administração
02.12.04.122
Administração Geral
02.12.04.122.0002
Gestão Compartilhada
02.12.04.122.0002.2003
Administração Geral - SEMG
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
01.000.000.000
Recurso Ordinário
R$109.000,00
02.
Poder Executivo
R$32.000,00
02.06
Secretaria Municipal de Recursos Humanos
02.06.04
Administração
02.06.04.122
Administração Geral
02.06.04.122.0002
Gestão Compartilhada
02.06.04.122.0002.2011
Apoio Administrativo - SEMRH
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
01.000.000.000
Recurso Ordinário
R$32.000,00
02.
Poder Executivo
R$156.000,00
02.18
Secretaria Municipal de Saúde
02.18.10
Saúde
02.18.10.122
Administração Geral
02.18.10.122.0009
A receita é Saúde
02.18.10.122.0009.2074
Apoio Administrativo - FMS
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
01.102.102.102
Receitas de Impostos e de Transferências
R$156.000,00
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, em 06 de fevereiro de 2017.
NÚBIA LUCIANA PEREIRA DE ARAÚJO
Presidente
Sessão Legislativa
2017
MORGANA LEIGUE GALVÃO FREITAS
Primeira Secretária
Sessão Legislativa
2017