Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1904
Gabinete do Prefeito · Edição 1904
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1903
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1902
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1900
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1900
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1900
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1900
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1900
Gabinete do Prefeito · Edição 1877
Gabinete do Prefeito · Edição 1877
Gabinete do Prefeito · Edição 1877
Gabinete do Prefeito · Edição 1877
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1873
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1873
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1872
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1872
Gabinete do Prefeito · Edição 1848
Gabinete do Prefeito · Edição 1844
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1839
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1839
Gabinete do Prefeito · Edição 1804
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA · Edição 1800
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA · Edição 1800
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA · Edição 1800
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 05h21 · Publicação mais recente da lista: 27/12/2016