Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · 21 de dezembro de 2016
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 741, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 741, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera os anexos de metas e prioridades e o anexo de metas fiscais da Lei Municipal nº. 1.162, de 01 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2017 do município de Cachoeira Dourada e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA – MG, por seus representantes legais, APROVAM, e encaminha para a sanção do excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL, a seguinte Proposição de Lei Municipal:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações nos anexos de “Metas e Prioridades” e nos anexos de “Metas Fiscais” da Lei Municipal nº 1.162, de 01 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2016 do município de Cachoeira Dourada e dá outras providências”.
Parágrafo único. Os anexos de “Metas e Prioridades” e de “Metas Fiscais” de que trata o caput deste artigo, fazem parte integrante desta Lei.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, em 19 de dezembro de 2016.
ERIANILDO GOMES DA SILVA
Presidente
2016