Gabinete do Prefeito · 29 de dezembro de 2016
LEI Nº 1.168, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.168, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica aprovado o Orçamento do Município de Cachoeira Dourada, para o exercício de 2016 conforme anexos discriminativos, estimando a Receita e fixando a Despesa em R$ 30.816.372,00 (trinta milhões, oitocentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e dois reais).
Art.2º A receita se constituirá de Receitas Correntes e Receitas de Capitais cujas fontes determinadas pela Legislação em vigor, se acham discriminadas nos quadros que integram acompanham esta Lei.
RECEITAS CORENTES (A)
32.031.960,00
Receita Tributária
784.540,00
Receita de Contribuição
935.000,00
Receita Patrimonial
2.470.000,00
Receita de Serviços
55.000,00
Transferências Correntes
27.633.720,00
Outras Transferências Correntes
153.700,00
RECEITAS CAPITAL (B)
1.150.000,00
Operações de Crédito Interna
0,00
Alienação de Bens
250.000,00
Transferências de Capital
900.000,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (C)
2.210.000,00
2.210.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (D)
4.575.588,00
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
4.575.588,00
TOTAL DA RECEITA (A+B+C-D)
30.816.372,00
Art. 3º A Despesa dividida em Despesas Correntes e Despesas de Capital, nela incluída a Reserva de Contingência, será realizada de acordo com a seguinte especificação, constante dos documentos que integram e acompanham esta Lei:
I - DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA
DESPESAS CORRENTES
2.030.296,00
Pessoal e Encargos Sociais
17.169.700,00
Juros e Encargos da Divida
343.400,00
Outras Despesas Correntes
8.517.196,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.246.012,00
Investimentos
1.728.012,00
Inversões Financeiras
2.000,00
Amortizações da Divida
516.000,00
RESERVAS
2.540.064,00
Reservas de Contingência
267.064,00
Reservas do Regime Previdenciário
2.273.000,00
TOTAL DA DESPESA
30.816.372,00
II - DESPESA POR FUNÇÃO
PODER LEGISLATIVO
1.510.000,00
LEGISLATIVA
1.510.000,00
PODER EXECUTIVO
24.046.372,00
ESSENCIAL A JUSTIÇA
152.200,00
ADMINISTRAÇÃO
4.042.263,00
SEGURANÇA PÚBLICA
31.000,00
ASSISTENCIA SOCIAL
1.733.000,00
SAÚDE
5.433.608,86
TRABALHO
7.000,00
EDUCAÇÃO
5.124.779,16
CULTURA
433.400,00
URBANISMO
2.190.056,98
HABITAÇÃO
205.000,00
SANEAMENTO
1.323.000,00
GESTÃO AMBIENTAL
176.500,00
AGRICULTURA
300.000,00
COMERCIO E SERVIÇOS
310.500,00
TRANSPORTE
1.127.600,00
DESPORTO E LAZER
310.100,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
267.064,00
ENCARGOS ESPECIAIS
879.300,00
AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA
5.260.000,00
PREVIDENCIA SOCIAL
2.987.000,00
REESERVA DE CONTINGÊNCIA/RPPS
2.273.000,00
TOTAL DA DESPESA
30.816.372,00
III - DESPESA POR UNIDADE
PODER LEGISLATIVO
1.510.000,00
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada
1.510.000,00
PODER EXECUTIVO
24.046.372,00
Secretaria Municipal de Governo
896.500,00
Procuradoria Geral do Município
172.200,00
Controladoria Geral do Município
61.200,00
Secretaria Municipal de Administração
1.456.500,00
Secretaria Municipal de Fazenda
2.032.211,00
Secretaria Municipal de Recursos Humanos
384.016,00
Secretaria Municipal de Contabilidade e Orçamento
220.200,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.482.779,16
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica
1.642.000,00
Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
433.400,00
Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
466.500,00
Secretaria Municipal de Habitação, Obras, Serviços Públicos.
2.103.556,98
Secretaria Municipal de Transportes e Estradas
1.128.100,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
767.500,00
Secretaria Municipal de Água e Esgoto
1.323.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
1.733.000,00
Secretaria Municipal de Esportes, Indústria e Comércio.
310.100,00
Fundo Municipal de Saúde
5.433.608,86
AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA
5.260.000,00
Instituto Municipal de Previdência
5.260.000,00
TOTAL DA DESPESA
30.816.372,00
Art.4º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao Orçamento do presente Exercício até o valor correspondente a 10% (dez por cento) da despesa fixada, a proceder ao remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de incorporar valores que excedam às previsões constantes desta Lei, criando elementos de despesa quando necessários, mediante a utilização de recursos provenientes de:
I – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados em balanço;
II – excesso de arrecadação em bases constantes;
Parágrafo Único – Excluem-se da base de cálculo do limite a que se refere o caput deste artigo, os valores correspondentes à amortização e encargos da divida, a despesas com pagamento de pessoal e às despesas financiadas com operações de crédito contratadas e a contratar.
Art. 5º O limite autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito se destinar a:
I – suprir insuficiência das dotações destinadas a despesas à conta de receitas vinculadas, ficando aquelas limitadas aos valores destas;
II – incorporar os saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2016, e o excesso de arrecadação de recursos vinculados com destinação específica ou provenientes de Fundos Especiais, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas fixadas nesta Lei;
III – pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros e encargos da divida;
IV – despesas financiadas com recursos vinculados, operações de crédito e convênios;
V – remanejamento de dotações alocadas ao mesmo Grupo de Natureza da Despesa e Modalidade de Aplicação por projeto, atividade ou operação especial de modo que não alterem a Lei Orçamentária Anual.
Art. 6º O Poder Executivo está autorizado a abrir créditos adicionais a conta de recursos de excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, e parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 4.320/64.
Parágrafo Único. O percentual a que se refere o artigo 4º passará a incidir sobre o valor acrescido pelos créditos suplementares abertos na forma do disposto no caput deste artigo.
Art. 7º Fica o poder executivo autorizado, de acordo com o disposto no art. 165, § 8º da Constituição da República a realizar operações de crédito nos termos da legislação em vigor.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016
Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 22 dias do mês de dezembro do ano de 2016; 228º da Inconfidência Mineira, 195º da Independência do Brasil, 128º da República, e 54º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
JOSÉ MÁRCIO STORTI
Prefeito Municipal
CHARLES HENRIQUE DE OLIVEIRA
Secretario Municipal de Contabilidade
JUNIO CESAR FERREIRA COELHO
Secretario Municipal de Governo
ANEXO
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(Art. 212 da CF, Leis Federais Nº.s 9.364/96 e 11.494/97, E C 053/2006)
ORÇAMENTO 2017
01 - RECEITAS
RECEITA PREVISTA
A - IMPOSTOS
1112.02.00 IPTU - Imposto s/ propriedade predial e territorial urbano
14.500,00
1112.04.31 IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho
342.000,00
1112.01.34 IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
25.000,00
1112.08.00 ITBI - Imposto s/ transmissão "inter vivos" bens imóveis
18.020,00
1113.05.00 ISS - Imposto sobre serviço de qualquer natureza
358.020,00
SUBTOTAL
757.540,00
B - TRANSFERENCIAS CORRENTES
1721.01.02 Cota-parte FPM - Fundo de participação dos Municípios
7.900.000,00
1721.01.05 Cota-parte ITR - Imposto s/ Propriedade Territorial Rural
42.400,00
1721.36.00 Transferência Financeira ICMS - Desoneração LC 87/96
102.000,00
1722.01.01 Cota-parte do ICMS
14.800.000,00
1722.01.02 Cota-parte do IPVA
140.000,00
1722.01.04 Cota-parte do IPI sobre Exportação
274.540,00
SUBTOTAL
23.258.940,00
C - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1911.38.00 Multas e Juros de Mora IPTU
500,00
1911.39.00 Multas e Juros de Mora ITBI
500,00
1911.40.00 Multas e Juros de Mora ISS
20.140,00
1913.11.00 Multas e Juros de Mora Divida Ativa IPTU
9.000,00
1913.12.00 Multas e Juros de Mora Divida Ativa ITBI
.500,00
1913.13.00 Multas e Juros de Mora Divida Ativa ISS
500,00
1931.11.00 Receita Divida Ativa IPTU
32.560,00
1931.12.00 Receita Divida Ativa ITBI
100,00
1931.13.00 Receita Divida Ativa ISS
100,00
SUBTOTAL
63.900,00
02 - TOTAL DAS RECEITAS (A+B+C)
24.080.380,00
03 - VALOR LEGAL MINIMO (25,00%)
6.020.095,00
04 - CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEB
4.575.588,00
04 - VALOR PREVISTO PARA APLICAÇÃO MDE
2.976.079,16
05 - PREVISÃO DE APLICAÇÃO 2017
7.551.667,16
06 - TOTAL DE GASTOS COM MDE (04+05)
31,36%
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Anexo II
Exercício: 2017
Órgão: Município de Cachoeira Dourada MG
DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (em R$)
Função
Sub-funções
Programas
Especificação
Despesa (1)
12
Educação
122
Administração Geral
866.300,00
361
Ensino Fundamental
1.397.779,16
365
Educação infantil
712.000,00
SUBTOTAL (Corresponderá ao somatório dos comprovantes de despesas organizados de acordo com a alínea c, artigo 15, desta Instrução, com a exclusão dos gastos com inativos e pensionistas da área da Educação (§ 1º do art. 6º da IN 13/2008)
2.976.079,16
Contribuição ao FUNDEB – art. 1º da Lei Federal 11.494/07 (2)
4.575.588,00
TOTAL
7.551.667,16
(1) Art. 70 da Lei Federal n. 9394/96.
(2) O valor a ser demonstrado corresponderá à contribuição ao FUNDEB, contabilizado como conta retificadora da receita.
(3) § 4º do Artigo 5º da Instrução Normativa nº 13/2008
Observação: As informações referentes ao acompanhamento trimestral do ensino, constantes do Anexo IV, relativas ao acumulado do ano demonstrado no 4º trimestre, deverão ser idênticas às apresentadas neste Anexo.
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Anexo III
Exercício: 2017
Órgão: Município de Cachoeira Dourada MG
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS RECEBIDOS E SUA APLICAÇÃO. (em R$)
01 – RECURSOS
A – Transferências Multigovernamentais:
1.620.000,00
1724.01.00 – Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1724.02.00 - Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
B – Receitas e aplicações financeiras (art. 20, parágrafo único, Lei Federal n.
11.494/07)
22.000,00
1325.01.02 – Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – FUNDEB
TOTAL DO ITEM 01:
1.642.000,00
Função
Sub- funções
Programas
Especificação
Despesa (1)
Parcial
Total
12
Educação
361
Ensino Fundamental
1.105.400,00
365
Educação Infantil
536.600,00
TOTAL ( Corresponderá ao somatório dos comprovantes de despesas organizados de acordo com as alíneas a e b, artigo 15, desta Instrução, com a exclusão dos gastos com inativos e pensionistas da área da Educação e das despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar sem disponibilidades de caixa ao final do exercício (§ 4º do art. 5º da IN 13/2008 c/c § 1º do art. 6º da IN 13/2008).
1.642.000,00
GASTOS COM PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Receita Total do Fundo (Anexo III, Item 01) .......................... =
1.642.000,00
Valor Legal Mínimo .......................................... 60 % =
985.200,00
Valor aplicado.................................................................... 100% =
1.642.000,00
(O Valor Aplicado é composto pelas despesas com os profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício de suas atividades na rede pública e corresponderá aos comprovantes de despesas organizados de acordo com a alínea a, artigo 15 desta Instrução).
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(Art. 198, § 2º, III, da CF)
ORÇAMENTO 2017
01 - RECEITAS
RECEITA PREVISTA
A - IMPOSTOS:
1112.02.00 IPTU - Imposto s/ propriedade predial e territorial urbano
14.500,00
1112.04.31 IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho
342.000,00
1112.01.34 IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
25.000,00
1112.08.00 ITBI - Imposto s/ transmissão "inter vivos" bens imóveis
18.020,00
1113.05.00 ISS - Imposto sobre serviço de qualquer natureza
358.020,00
SUBTOTAL
757.540,00
B - TRANSFERENCIAS CORRENTES:
1721.01.02 Cota-parte FPM - Fundo de participação dos Municípios
7.519.000,00
1721.01.05 Cota-parte ITR - Imposto s/ Propriedade Territorial Rural
42.400,00
1721.36.00 Transferência Financeira ICMS - Desoneração LC 87/96
102.000,00
1722.01.01 Cota-parte do ICMS
14.800.000,00
1722.01.02 Cota-parte do IPVA
140.000,00
1722.01.04 Cota-parte do IPI sobre Exportação
274.540,00
SUBTOTAL
22.877.940,00
C - OUTRAS RECEITAS CORRENTES:
1911.38.00 Multas e Juros de Mora IPTU
500,00
1911.39.00 Multas e Juros de Mora ITBI
500,00
1911.40.00 Multas e Juros de Mora ISS
20.140,00
1913,11.00 Multas e Juros de Mora Divida Ativa IPTU
9.000,00
1913.12.00 Multas e Juros de Mora Divida Ativa ITBI
.500,00
1913.13.00 Multas e Juros de Mora Divida Ativa ISS
500,00
1931.11.00 Receita Divida Ativa IPTU
32.560,00
1931.12.00 Receita Divida Ativa ITBI
100,00
1931.13.00 Receita Divida Ativa ISS
100,00
SUBTOTAL
63.900,00
02 - TOTAL DAS RECEITAS (A+B+C)
23.699.380,00
03 - VALOR LEGAL MINIMO (15,00%)
3.554.907,00
04 - VALOR PREVISTO PARA APLICAÇÃO EM 2015 (19,54%)
4.630.858,86
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.457.267/0001-78
Lei Orçamentária Anual 2017
Apuração do Resultado Nominal art. 4º § 1º LRF)
Descrição
2016
2017
Diferença
1. Saldo da Divida Consolidada
2.570.954,29
2.054.954,29
-516.000,00
(-) Disponibilidade de Caixa
1.166.515,02
700.340,16
-466.174,86
(-) Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
(-) Demais Ativos Financeiros
0,00
0,00
0,00
(+) Restos a Pagar
0,00
0,00
0,00
= Saldo da Dívida Consolidada Fiscal Líquida
1.404.439,27
1.354.614,13
-49.825,14
(+) Receitas de Privatizações
0,00
0,00
(-) Passivos Reconhecidos
0,00
0,00
= Saldo da Dívida Fiscal Líquida
1.404.439,27
1.354.614,13
-49.825,14
2. Resultado Nominal
-49.825,14
Memória de Calculo: Os valores foram obtidos considerando o estoque da dívida menos as amortizações. A disponibilidade de caixa foi projetada. O cálculo do Resultado Nominal obedece a metodologia de calculo do Governo Federal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.457.267/0001-78
Lei Orçamentária Anual 2017.
Apuração do Resultado Primário (art. 4º § 1º da LRF)
Descrição
Valor
1. Receita Total
30.816.372,00
(-) Rendimentos de Aplicação Financeira
2.470.000,00
(-) Operações de Crédito
0,00
(-) Alienação de Ativos
250.000,00
Receita Fiscal Líquida (I)
28.096.372,00
2. Despesa Total
30.816.372,00
(-) Encargos da Dívida
343.400,00
(-) Amortização da Dívida
516.000,00
(-) Reserva de Contingência
2.540.064,00
Despesa Fiscal Líquida (II)
27.416.908,00
Resultado Primário (I-II)
679.464,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.457.267/0001-78
Avaliação Financeira e Atuarial do RPPS
ANO DE 2017
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
Exercício
(a) Receitas Previdenciárias
(b) Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário (c) = (a - b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d-anterior) + (c)
2015
3.469.427,92
1.906.774,69
1.562.653,23
18.543.775,70
2016
3.663.220,61
1.956.935,78
1.706.284,83
20.250.060,53
2017
3.915.777,38
2.491.815,22
1.423.962,16
21.674.022,69
2018
4.113.880,26
2.634.565,77
1.479.314,49
23.153.337,18
2019
4.352.479,32
3.131.840,47
1.220.638,85
24.373.976,03
2020
4.919.336,83
3.281.480,48
1.637.856,35
26.011.832,38
2021
5.896.121,40
3.377.535,44
2.518.585,96
28.530.418,34
2022
6.100.417,34
3.509.577,50
2.590.839,84
31.121.258,18
2023
6.333.772,06
3.884.857,35
2.448.914,71
33.570.172,89
2024
6.530.408,66
3.974.073,44
2.556.335,22
36.126.508,11
2025
6.752.029,50
4.244.601,64
2.507.427,86
38.633.935,97
2026
6.954.707,05
4.350.922,56
2.603.784,49
41.237.720,46
2027
7.200.372,64
4.825.149,95
2.375.222,69
43.612.943,15
2028
7.440.818,30
5.380.113,50
2.060.704,80
45.673.647,95
2029
7.639.226,78
5.699.172,46
1.940.054,32
47.613.702,27
2030
7.824.027,91
5.950.262,10
1.873.765,81
49.487.468,08
2031
7.986.939,78
6.017.903,40
1.969.036,38
51.456.504,46
2032
8.155.497,86
6.080.472,20
2.075.025,66
53.531.530,12
2033
8.344.970,67
6.284.178,88
2.060.791,79
55.592.321,91
2034
8.516.749,70
6.315.028,04
2.201.721,66
57.794.043,57
2035
8.696.831,19
6.339.839,19
2.356.992,00
60.151.035,57
2036
8.880.946,25
6.307.274,20
2.573.672,05
62.724.707,62
2037
9.090.898,46
6.398.477,38
2.692.421,08
65.417.128,70
2038
9.309.077,08
6.496.054,16
2.813.022,92
68.230.151,62
2039
9.534.342,84
6.587.453,64
2.946.889,20
71.177.040,82
2040
9.768.249,21
6.680.204,99
3.088.044,22
74.265.085,04
2041
10.012.389,32
6.785.819,03
3.226.570,29
77.491.655,33
2042
10.264.473,07
3.882.924,10
6.381.548,97
83.873.204,30
2043
7.920.829,55
6.992.224,94
928.604,61
84.801.808,91
2044
8.009.929,20
7.089.137,18
920.792,02
85.722.600,93
2045
8.098.973,87
7.187.817,96
911.155,91
86.633.756,84
2046
8.189.038,96
7.300.091,68
888.947,28
87.522.704,12
2047
8.277.130,07
7.403.533,98
873.596,09
88.396.300,21
2048
8.365.083,17
7.512.365,93
852.717,24
89.249.017,45
2049
8.453.144,14
7.632.338,41
820.805,73
90.069.823,18
2050
8.538.662,49
7.743.541,58
795.120,91
90.864.944,09
2051
8.623.378,51
7.859.617,27
763.761,24
91.628.705,33
2052
8.706.955,33
7.980.576,78
726.378,55
89.355.083,85
2053
8.788.500,47
8.101.083,49
687.416,98
90.042.500,83
2054
8.867.679,13
8.218.711,22
648.967,91
90.691.468,74
2055
8.945.681,95
8.345.032,82
600.649,13
91.292.117,87
2056
9.021.135,63
8.472.211,12
548.924,51
91.841.042,38
2057
9093514,54
85970006,79
496.507,76
92.337.550,14
2058
9.162.935,41
8.720.975,62
441.959,79
92.779.509,93
2059
9.229.229,26
8.843.679,75
385.549,51
93.165.059,44
2060
9.292.948,78
8.971.736,23
321.212,55
93.486.271,99
2061
9.353.029,09
9.099.224,61
253.804,48
93.740.076,47
2062
9.410.827,85
9.241.536,48
169.291,37
93.909.367,84
2063
9.463.608,96
9.381.545,76
82.063,20
93.991.431,04
2064
8.512.245,75
9.529.586,55
-17.340,80
93.974.090,24
2065
9.555.460,06
9.680.154,02
-124.693,96
93.849.396,28
2066
9.592.637,22
9.831.842,03
-239.204,81
93.610.191,47
2067
9.622.040,88
9.971.552,50
-349.511,62
93.260.679,85
2068
9.646.170,08
10.121.724,08
-475.554,00
92.785.125,85
2069
9.661.958,02
10.261.100,23
-599.142,21
92.185.983,64
2070
9.671.554,97
10.409.680,96
-738.125,99
91.447.857,65
2071
9.672.345,99
10.550.523,94
-878.177,95
90.569.679,70
2072
9.665.550,91
10.696.437,69
-1.030.886,78
89.538.792,92
2073
9.651.391,72
10.857.205,14
-1.205.813,42
88.332.979,50
2074
9.626.339,30
11.010.834,60
-1.384.495,30
86.948.484,20
2075
9.593.106,66
11.186.677,63
-1.593.570,97
85.354.913,23
2076
9.546.691,10
11.352.911,66
-1.806.220,56
83.548.692,67
2077
9.486.681,59
11.507.538,31
-2.020.856,72
81.527.835,95
2078
9.415.139,05
11.672.326,26
-2.257.187,21
79.270.648,74
2079
9.331.887,54
11.858.499,86
-2.526.612,32
76.744.036,42
2080
9.232.320,44
12.039.816,33
-2.807.495,89
73.936.540,53
2081
9.114.626,29
12.205.002,61
-3.090.376,32
70.846.164,21
2082
8.980.638,16
12.373.553,69
-3.392.915,53
67.453.248,68
2083
8.829.645,42
12.550.124,30
-3.720.478,88
63.732.769,80
2084
8.661.369,67
12.746.910,25
-4.085.540,58
59.647.229,22
2085
8.470.870,01
12.936.966,69
-4.466.096,68
55.181.132,54
2086
8.259.082,21
13.138.912,74
-4.879.830,53
50.301.302,01
2087
8.023.171,74
13.344.273,94
-5.321.102,20
44.980.199,81
2088
7.760.028,20
13.538.433,13
-5.778.404,93
39.201.794,88
2089
7.468.823,45
13.722.691,20
-6.253.867,75
32.947.927,13
Fonte: Avaliação Atuarial - Data base 31/12/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.457.267/0001-78
Lei Orçamentária Anual 2017
Comparativo de Metas Fiscais nos 3 Últimos exercícios ( art. 4º § 2º Inciso II LRF).
Descrição
2014
2015
2016
2017
Corrente
Constante
PIB
Corrente
Constante
PIB
Corrente
Constante
PIB
Corrente
Constante
PIB
Receita Total
33.585.546,00
31.242.369,00
0,***.***.***-**
34.109.104,00
31.729.400,00
0,***.***.***-**
31.425.822,20
27.841.260,00
0,***.***.***-**
35.391.960,00
33.388.642,00
0,***.***.***-**
Receita primária (I)
27.880.970,00
25.935.787,00
0,***.***.***-**
28.398.528,00
26.417.236,00
0,***.***.***-**
25.454.436,20
22.550.996,00
0,***.***.***-**
28.096.372,00
26.506.012,00
0,***.***.***-**
Despesa Total
29.354.346,00
27.306.369,00
0,***.***.***-**
29.877.904,00
27.793.400,00
0,***.***.***-**
27.739.515,24
24.575.429,00
0,***.***.***-**
30.816.372,00
29.072.050,00
0,***.***.***-**
Despesa Primária (II)
29.084.346,00
27.055.206,00
0,***.***.***-**
29.607.904,00
27.542.237,00
0,***.***.***-**
27.439.515,24
24.309.649,00
0,***.***.***-**
29.956.972,00
28.261.295,00
0,***.***.***-**
Resultado Primário (I-II)
-1.203.376,00
-1.119.420,00
-0,***.***.***-**
-1.209.376,00
-1.125.001,00
-0,***.***.***-**
-1.985.079,04
-1.758.653,00
-0,***.***.***-**
-1.860.600,00
-1.755.284,00
-0,***.***.***-**
Resultado Nominal
-94.836,49
-88.220,00
-0,***.***.***-**
-94.836,49
-88.220,00
-0,***.***.***-**
-310.893,40
-275.432,00
-0,***.***.***-**
-1.523.407,24
-1.437.177,00
-0,***.***.***-**
Divida pública consolidada
2.852.176,44
2.653.188,00
0,***.***.***-**
2.852.176,44
2.653.188,00
0,***.***.***-**
2.672.176,44
2.367.377,00
0,***.***.***-**
2.054.954,29
1.938.637,00
0,***.***.***-**
Divida Consolidada Liquida
2.174.446,51
2.022.741,00
0,***.***.***-**
2.174.446,51
2.022.741,00
0,***.***.***-**
1.958.389,60
1.735.008,00
0,***.***.***-**
1.354.614,13
1.277.938,00
0,***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.457.267/0001-78
Lei Orçamentária Anual 2017
Compatibilização das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Código
Ações
Produto
Unidade
Medida
Metas Físicas
Metas Financeiras
PPA
LDO
LOA
PPA
LDO
LOA
0001
Legislativo Atuante
1.510.000,00
1.510.000,00
1.510.000,00
2.001 - Atividade Legislativa
Sessão
%
100
100
100
1.323.200,00
1.323.200,00
1.323.200,00
2.079 - Contribuição Previdenciária e Social
Unid. Gest
Unid.
100
100
100
186.800,00
186.800,00
186.800,00
0002
Gestão Compartilhada
8.997.763,00
1.001 – Desaprop. Aquisição Imóveis Int. Público
Áreas Adquirida
Ha
1
1
1
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.002 – Aquisição de veículos e Máquinas
Veic/Maq. Adiq.
Un
1
1
1
70.000,00
70.000,00
70.000,00
2.002 – Comunicação Social
Public. Real.
Doc
500
500
500
90.000,00
90.000,00
90.000,00
2.003 – Apoio Administrativo
Ação Adm.
%
100
100
100
697.500,00
697.500,00
697.500,00
2.004 – Integração c/ órgãos Multigovernamentais
Ação Adm.
%
100
100
100
78.000,00
78.000,00
78.000,00
2.005 – Integração órgãos Segurança Pública
Conv. Firmado
Un
1
1
1
31.000,00
31.000,00
31.000,00
2.006 – Desenvolvimento dos Serviços PGM
Unid. Mantida
%
100
100
100
150.200,00
150.200,00
150.200,00
2.007 – Aprimoramento Controle Interno
Normas Implant.
Un
1
1
1
61.200,00
61.200,00
61.200,00
2.008 – apoio Administrativo - SEMA
Ação Adm.
%
100
100
100
1.219.000,00
1.219.000,00
1.219.000,00
2.009 - Depto Compras e Central de Abastecimento
Manutenção
%
100
100
100
88.000,00
88.000,00
88.000,00
2.010 – Apoio Administrativo - SEMF
Ação Adm.
%
100
100
100
505.347,00
505.347,00
505.347,00
2.011 – apoio Administrativo - SEMRH
Ação Adm.
%
100
100
100
309.016,00
309.016,00
309.016,00
2.012 – Administração de Inativos/Pensionistas
Ação Adm.
%
100
100
100
75.000,00
75.000,00
75.000,00
2.013 – Contribuição Previdenciária e Social
Ação Adm.
%
100
100
100
150.000,00
150.000,00
150.000,00
2.014 – Apoio Administrativo - SEMCOP
Ação Adm.
%
100
100
100
220.200,00
220.200,00
220.200,00
2.048 – Apoio Administrativo - SEMOSH
Ação Adm.
%
100
100
100
863.700,00
863.700,00
863.700,00
2.055 – Apoio Administrativo - SETER
Ação Adm.
%
100
100
100
1.103.100,00
1.103.100,00
1.103.100,00
2.056 – Atividades Depto Planejamento Urbano
Ação Adm.
%
100
100
100
75.000,00
75.000,00
75.000,00
2.059 – Apoio Administrativo - SAMAM
Ação Adm.
%
100
100
100
218.000,00
218.000,00
218.000,00
2.086 – Gestão de Recursos Previdenciários
Serviços Atend.
%
100
100
100
1.027.000,00
1.027.000,00
1.027.000,00
2.087 – remuneração Inativos e Pensionistas
Benefícios Pagos
%
100
100
100
1.960.000,00
1.960.000,00
1.960.000,00
2.088 – Apoio ao CIDES
Ação Adm.
%
100
100
100
4.500,00
4.500,00
4.500,00
Código
Ações
Produto
Unidade
Medida
Metas Físicas
Metas Financeiras
PPA
LDO
LOA
PPA
LDO
LOA
0003
Educação Cidadã
5.124.779,16
2.015 – Apoio Administrativo - SEMEC
Ação Adm.
%
100
100
100
738.300,00
738.300,00
738.300,00
2.016 – contribuição Previdenciária - SEMEC
Contribuição Dev.
%
100
100
100
125.000,00
125.000,00
125.000,00
2.017 – Programa Alimentação Escolar
Ref. Fornecida
Un
107.200
107.200
107.200
294.300,00
294.300,0
294.300,00
2.018 – Programa de Transporte Escolar
Alunos Atendidos
Un
70
70
70
221.600,00
221.600,00
221.600,00
2.020 – Atendimento Escolar - Infantil
Matrículas
Un
157
157
157
663.000,00
663.000,00
663.000,00
2.021 – Atendimento escolar - Fundamental
Matriculas
Un
379
379
379
994.600,00
994.600,00
994.600,00
2.022 – FUNDEB Ensino Fundamental
Matriculas
Un
379
379
379
911.400,00
911.400,00
911.400,00
2.023 – FUNDEB Ensino Infantil
Matriculas
Un
157
157
157
442.100,00
442.100,00
442.100,00
2.025 – contribuição Previdenciária – Fundamental
Contribuição Dev
%
100
100
100
205.000,00
205.000,00
205.000,00
2.026 – Contribuição Previdenciária - Infantil
Contribuição Dev.
%
100
100
100
122.000,00
122.000,00
122.000,00
2.028 – Formação e Qualificação Pedagógica
Atividade Capac.
Un
60
60
60
3.500,00
3.500,00
3.500,00
2.030 – Inclusão Digital na Escola
Escola Atendida
Un
1
1
1
15.479,16
15.479,16
15.479,16
2.031 – Concessão Bolsa – Ensino Superior
Bolsas Concedidas
Un
35
35
35
100.000,00
100.000,00
100.000,00
2.032 – Contribuição Previdenciária - FUNDEB
Contribuição Dev
%
100
100
100
194.000,00
194.000,00
194.000,00
2.033 – Contribuição Previdenciária – FUNDEB Infantil
Contribuição Dev
%
100
100
100
94.500,00
94.500,00
94.500,00
0004
Valorização Cultural
433.400,00
2.034 – Gestão Cultural e Patrimônio Histórico
Participantes Ev.
Pessoas
100
100
100
20.600,00
20.600,00
20.600,00
2.035 – Promoção Cultural Projetos e Eventos
Ação Adm.
Un
5
5
5
4.500,00
4.500,00
4.500,00
2.036 – Atividades do Centro Municipal de Cultura
Alunos Atendidos
Un
50
50
50
312.800,00
312.800,00
312.800,00
2.038 – Projeto Luzes de Natal
Adesão Res.
%
15
15
15
12.000,00
12.000,00
12.000,00
2.039 – Memória da Cidade
Prédios/Espaços
Un
1
1
1
83.500,00
83.500,00
83.500,00
Compatibilização das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Código
Ações
Produto
Unidade
Medida
Metas Físicas
Metas Financeiras
PPA
LDO
LOA
PPA
LDO
LOA
0005
Cidade em Desenvolvimento
475.500,00
1.006 – Infraestrutura p/ Áreas Turísticas
Obras Construídas
%
10
10
10
12.000,00
12.000,00
12.000,00
2.040 – apoio Administrativo - SETUR
Ação Adm.
%
100
100
100
149.000,00
149.000,00
149.000,00
2.042 – PRONATEC Prog. Acesso Ensino Técnico
Qualif.. Profis.
Un
40
40
40
7.000,00
7.000,00
7.000,00
2.043 – Divulgação Institucional de Cachoeira Dourada
Pessoas Impact.
Un
10.000
10.000
10.000
6.500,00
6.500,00
6.500,00
2.044 – Fomento a Novos Atrativos Turísticos
Consolidação Tur.
Un
2
2
2
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2.045 – Plano Diretor de Resíduos Sólidos
Elaboração
%
100
100
100
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2.046 – Fomento a Produção e Comercialização Rural
Atendimento Pop.
Un
15
15
15
4.000,00
4.000,00
4.000,00
2.047 Promoção Turística
Público Estimado
Un
8.000
8.000
8.000
287.000,00
287.000,00
287.000,00
0006
Cidade Integrada
3.128.356,98
1.007 – Conservação de Vias Públicas
Vias Conservadas
M2
13.500
13.500
13.500
363.000,00
363.000,00
363.000,00
1.008 – Ampliação e Manutenção Rede de Água
Serviços Atend. %
98
98
98
40.000,00
40.000,00
40.000,00
1.009 – Melhoria Infraestrutura e Drenagem Pluvial
Serviços Aten.
%
75
75
75
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1.010 – Ampliação e Manutenção Rede de Esgoto Sanitário
Serviços Atend.
%
98
98
98
40.000,00
40.000,00
40.000,00
1.011 – Readequação Estação de Tratamento de Esgoto
Estação Read.
Un
1
1
1
450.000,00
450.000,00
450.000,00
1.012 – Melhoria Espaço Físico ETA
Melhorias Real.
%
20
20
20
11.000,00
11.000,00
11.000,00
1.013 – Reforma e Manutenção de Prédios Públicos
Reformas
Un
3
3
3
30.000,00
30.000,00
30.000,00
1.016 – Habitação de Interesse Social
Unidades Prod.
Un
30
30
30
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.017 – Revitalização de Espaços Públicos
Espaços Revit.
%
30
30
30
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1.018 – Melhoria de Habitações Populares
Família Atendida
Un
10
10
10
200.000,00
200.000,00
200.000,00
1.019 – Revitalização do Cemitério Municipal
Cemiterio Revit.
Un
1
1
1
12.000,00
12.000,00
12.000,00
1.020 – Conservação Estradas Rurais e Pontes
Restauração Est.
%
50
50
50
24.500,00
24.500,00
24.500,00
2.049 – Adequação da Sinalização de Vias Públicas
Sinalização Impl.
Un
1
1
1
500,00
500,00
500,00
2.050 – Execução e Limpeza Publica
Lixo Domestico
%
100
100
100
469.856,98
469.856,98
469.856,98
2.051 – Conservação e Ampliação Rede Iluminação Pública
Ilum. Cons.
Un
200
200
200
120.000,00
120.000,00
120.000,00
2.052 – Execução Serviços de Agua e Esgoto
Serviços Atend
%
95
95
95
782.000,00
782.000,00
782.000,00
2.053 – Conservação de Áreas Verdes Urbanas
Áreas Conserv.
%
100
100
100
323.000,00
323.000,00
323.000,00
2.054 – Tratamento e Disposição Final
Residuos Tratad T
20.000
20.000
20.000
139.500,00
139.500,00
139.500,00
2.058 - EMATER
Produtores Atend %
30
30
30
78.000,00
78.000,00
78.000,00
0007
Cidade Inclusiva
1.733.000,00
2.060 – Apoio Administrativo SEMAS
Ação Adm
%
100
100
100
473.500,00
473.500,00
473.500,00
2.061 – Programa de Segurança Alimentar
Familia Atend.
Un
250
250
250
334.200,00
334.200,00
334.200,00
2.062 – Programa 3ª Idade em Foco
Idosos Atend
Un
150
150
150
197.00,00
197.000,00
197.000,00
2.063 – Atenção Especializada a Criança/Adolescente
Atendimento
Un
100
100
100
36.100,00
36.100,00
36.100,00
2.065 – Aluguel Social
Auxilio Emerg.
Un
20
20
20
6.000,00
6.000,00
6.000,00
2.066 – Conselho Tutelar
Medidas Aplic.
Un
30
30
30
109.000,00
109.000,00
109.000,00
2.067 – PSB Proteção Integral a Familia
Famila Acomp.
Un
300
300
300
518.700,00
518.700,00
518.700,00
2.070 – Assistencia ao Portador Deficiencia
Familias Acomp
Un
10
10
10
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2.071 – Auxílio e Subvenções a Entidades
Entidades Conv.
Un
2
2
2
48.500,00
48.500,00
48.500,00
0008
Esporte em Ação
310.100,00
1.022 – Melhorias Unidades Esportivas e Recreativas
Unidades Rec.
Un
4
4
4
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2.072 – Apoio Administrativo SEMICEL
Ação Adm
%
100
100
100
274.300,00
274.300,00
274.300,00
2.073 – Atividades Desportivas Recreativas e de Lazer
Criança Aten
Un
1.000
1.000
1.000
25.800,00
25.800,00
25.800,00
0009
A Receita é Saúde
5.433.608,86
1.023 – Ampliação da Rede de atenção em Saúde
Ampliações Atend
%
20
20
20
30.000,00
30.000,00
30.000,00
1.024 – Aquisição de Veiculos
Vei/Maq Adiq
Un
1
1
1
43.000,00
43.000,00
43.000,00
1.025 – Aquisição de Veiculos Maquinas Equipamentos
Vei/Maq Adiq
Un
1
1
1
100.000,00
100.000,00
100.000,00
2.074 – Apoio Administrativo FMS
Ação Adm
%
100
100
100
823.100,00
823.100,00
823.100,00
2.075 – Assistencia Rede de Atenção Primária
Cobertura ESF
Un
13
13
13
292.165,00
292.165,00
292.165,00
2.076 – Assistencia em Saude Especializada
Proced. Ambulat.
Un
10.000
10.000
10.000
2.162.250,00
2.162.250,00
2.162.250,00
2.077 – Assistencia Farmaceutica
Tempo Espera
Min
10
10
10
364.800,00
364.800,00
364.800,00
2.078 – Atenção Saude Bucal
Saude B. Impl.
Un
10
10
10
166.700,00
166.700,00
166.700,00
2.080 – Prestadores Públicos e Privados de Saúde
Ação Adm
%
100
100
100
702.430,00
702.430,00
702.430,00
2.081 – Contribuição Previdenciária e Social FMS
Contribuição Dev
%
100
100
100
56.000,00
56.000,00
56.000,00
2.082 – Vigilancia em Saúde
Casos Invest.
%
100
100
100
154.600,00
154.600,00
154.600,00
2.083 – Conselho Municipal de Saúde
Ação Adm
%
100
100
100
3.500,00
3.500,00
3.500,00
2.084 – Segurança Alimentara e Nutricional SAN
Politicas San
Un
100
100
100
25.000,00
25.000,00
25.000,00
2.085 - Manut. Prog. Melhor. Acesso e Qual. PMAQ
Trabalhador Qual.
Unid.
200
200
200
84.000,00
84.000,00
84.000,00
2.089 – Apoio CISTRI
Ação Adm
%
100
100
100
7.200,00
7.200,00
7.200,00
2.090 – Apoio CISTM
Ação Adm
%
100
100
100
7.500,00
7.500,00
7.500,00
2.091 – Manutenção Atividades ACS
Ação Adm
%
100
100
100
99.300,00
99.300,00
99.300,00
2.092 – Manutenção NASF
Ação Adm
%
6
6
6
104.063,86
104.063,86
104.063,86
2.093 – Manutenção do Programa PAB FIXO
Ação Adm.
%
114.000
114.000
114.000
72.000,00
72.000,00
72.000,00
2.094 Manut. Prog. Assist. Financeira Complementar 95%
Ação Adm.
%
9.600
9.600
9.600
25.000,00
25.000,00
25.000,00
2.095 – Manutenção TFD
Ação Adm
%
100
100
100
44.300,00
44.300,00
44.300,00
2.096 – Manutenção Atividades Vigilancia Sanitária
Ação Adm
%
100
100
100
66.700,00
66.700,00
66.700,00
0000
Encargos Especiais
1.129.800,00
9.001 – Pagamento de Precatorios
Requerent. Atend
%
100
100
100
1.000,00
1.000,00
1.000,00
9.002 – Pagamento de Sentenças Judiciais
Requerent Atend
%
100
100
100
19.000,00
19.000,00
19.000,00
9.003 – Pagamento ao PASEP
Obrig. Dev
%
100
100
100
250.500,00
250.500,00
250.500,00
9.004 – Pagamento Divida Contratada INSS
Pag Dev
%
100
100
100
58.000,00
58.000,00
58.000,00
9.005 – Pagamento Divida Contradada BDMG
Pag Dev
%
100
100
100
291.400,00
291.400,00
291.300,00
9.006 – Pagamento Divida Contratada IMPREVICAD
Pag. Dev
%
100
100
100
510.000,00
510.000,00
510.000,00
9999
Reserva
2.540.064,00
7.999 Reserva do RPPS
RCL
Unid. Ges.
2.273.000,00
2.273.000,00
2.273.000,00
9.999 Reserva de Contingencia
RCL
Unid. Ges.
267.064,00
267.064,00
267.064,00
Total
30.816.372,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.457.267/0001-78
Lei Orçamentária Anual 2017
Despesa por Função-Programa
Programa 0001
Legislativo Atuante
Unidade
01.01 Câmara Municipal
Função
01 Legislativa
Subfunção
031 Ação Legislativa
Objetivos
Exercer o poder emanado pelo povo, legislando sobre assuntos de interesse local e fiscalizar o Executivo Municipal e os demais órgãos da Administração Indireta do Município.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.001 Atividade Legislativa
Sessão
%
A
Físicas
100
Financeiras
1.323.200,00
100
2.079 Contribuição Previdenciária e Social
Unid. Gest.
Un
A
Físicas
100
Financeiras
186.800,00
100
Total do Programa
1.510.000,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0002 Gestão Compartilhada
Unidade
02.01 Secretaria Municipal de Governo
Função
04 Administração
Subfunção 1
22 Administração Geral
Objetivos
Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.002 Comunicação Social
Publ. Real.
Doc.
A
Físicas
500
Financeiras
90.000,00
100
2.003 Apoio Administrativo
Ação Adm.
%
A
Físicas
100
Financeiras
697.500,00
100
2.004 Integração com órgãos Multigovernamentais
Ação Adm.
%
A
Físicas
100
Financeiras
78.000,00
100
Subtotal
865.500,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0002 Gestão Compartilhada
Unidade
02.01 Secretaria Municipal de Governo
Função
06 Segurança Pública
Subfunção
181 Policiamento
Objetivos
Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.005 Integração órgãos Segurança Pública
Conv. Firm
Un
A
Físicas
1
Financeiras
31.000,00
100
Subtotal
31.000,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0002 Gestão Compartilhada
Unidade
2.02 Procuradoria geral do Município
Função
03 Essencial a Justiça
Subfunção
092 Representação Judicial e Extrajudicial
Objetivos
Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
1.001 Desapropriações Aquisição Imóveis Int. Publico.
Áreas Ad.
Ha
P
Físicas
1
Financeiras
2.000,00
100
2.006 Desenvolvimento dos Serviços PGM
Unid.
Mant.
%
A
Físicas
100
Financeiras
150.200,00
100
Subtotal
152.200,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0002 Gestão Compartilhada
Unidade
2.03 Controladoria Geral do Município
Função
04 Administração
Subfunção
124 Controle Interno
Objetivos
Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.007 Aprimoramento Controle Interno
Normas implant.
Un
A
Físicas
1
Financeiras
61.200,00
100
Subtotal
61.200,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0002 Gestão Compartilhada
Unidade
2.04 Secretaria Municipal de Administração
Função
04 Administração
Subfunção
122 Administração Geral
Objetivos
Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
1.002 Aquisição de veículos e Máquinas
Veic/Maq Adq.
Un
P
Físicas
1
Financeiras
20.000,00
100
50.000,00
192
2.008 Apoio Administrativo SEMA
Ação Adm.
%
A
Físicas
100
Financeiras
1.219.000,00
100
2.009 Depto Compras e Central de abastecimento
Manutenção
%
A
Físicas
100
Financeiras
88.000,00
100
2.056 Atividades Depto Planejamento Urbano
Ação Adm
%
A
Físicas
100
Financeiras
75.000,00
100
2.088 Apoio ao CIDES
Ação Adm
%
A
Físicas
100
Financeiras
4.500,00
100
Subtotal
1.456.500,00
Despesa por Função-Programa
Programa 0002 Gestão Compartilhada
Unidade
2.05 Secretaria Municipal de Fazenda
Função
04 Administração
Subfunção
122 Administração Financeira
Objetivos
Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.013 Contribuição Previdenciária e Social
Ação Adm.
%
A
Físicas
100
Financeiras
150.000,00
100
Subtotal
150.000,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0002 Gestão Compartilhada
Unidade
2.05 Secretaria Municipal de Fazenda
Função
04 Administração
Subfunção
123 Administração Geral
Objetivos
Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.010 Apoio Administrativo SEMF
Ação Adm
%
A
Físicas
100
Financeiras
505.347,00
100
Subtotal
505.347,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0002 Gestão Compartilhada
Unidade
2.06 Secretaria Municipal de Recursos Humanos
Função
04 Administração
Subfunção
122 Administração Geral
Objetivos
Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.011 Apoio Administrativo SEMRH
Ação Adm
%
A
Físicas
100
Financeiras
309.016,00
100
2.012 Administração de Inativos /Pensionistas
Ação Adm
%
A
Físicas
100
Financeiras
75.000,00
100
Subtotal
384.016,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0002 Gestão Compartilhada
Unidade
2.07 Secretaria Municipal de Contabilidade Orçamento e Prestação de Contas
Função
04 Administração
Subfunção
122 Administração Geral
Objetivo
Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.014 Apoio Administrativo SEMCOP
Ação Adm
%
A
Físicas
100
Financeiras
220.200,00
100
Subtotal
220.200,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0002 Gestão Compartilhada
Unidade
2.12 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Função
04 Administração
Subfunção
15 Urbanismo
Objetivo
Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.048 Apoio Administrativo SEMOSH
Ação Adm
%
A
Físicas
100
Financeiras
84.700,00
117
779.000,00
100
863.700,00
Subtotal
Despesa por Função-Programa
Programa
0002 Gestão Compartilhada
Unidade
2.013 Secretaria Municipal de Transportes Estradas e Rodagens
Função
26 Transporte
Subfunção
782 transporte Rodoviário
Objetivo
Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.055 Apoio Administrativo SETER
Ação Adm
%
A
Físicas
100
Financeiras
100,00
157
1.103.000,00
100
Subtotal
1.103.100,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0002 Gestão Compartilhada
Unidade
2.14 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função
20 Agricultura
Subfunção
122 Administração Geral
Objetivo
Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.059 Apoio Administrativo SEMAM
Ação Adm
%
A
Físicas
100
Financeiras
218.000,00
100
Subtotal
218.000,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0002 Gestão Compartilhada
Unidade
3.01 Instituto Municipal de Previdência
Função
09 Previdência
Subfunção
272 Previdência do Regime Estatutário
Objetivos
Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.086 Gestão de Recursos Previdenciários
Serv. Atend.
%
A
Físicas
100
Financeiras
1.027.000,00
103
2.087 Remuneração Inativos e Pensionistas
Benefícios Pagos
%
A
Físicas
100
Financeiras
1.960.000,00
103
Subtotal
2.987.000,00
Total do Programa
8.997.763,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0003 Educação Cidadã
Unidade
02.08 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função
12 Educação
Subfunção
122 Administração Geral
Objetivos
Universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, mediante a ampliação da capacidade de atendimento e a elevação do nível de qualificação do magistério e do pessoal de apoio, atentando para a qualidade e relevância do ensino e sua integração com os demais níveis da educação.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.015 Apoio Administrativo SEMEC
Ação Adm
%
A
Físicas
100
Financeiras
500,00
100
737.800,00
101
2.016 Contribuição Previdenciária SEMEC
Contribuição Dev
%
A
Físicas
100
Financeiras
125.000,00
101
2.028 Formação e Qualificação Pedagógica
Atividade Capac.
Un
A
Físicas
60
Financeiras
3.500,00
101
Subtotal
866.800,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0003 Educação Cidadã
Unidade
02.08 Secretaria Municipal de Educação e cultura
Função
12 Educação
Subfunção
306 Alimentação e Nutrição
Objetivos
Universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, mediante a ampliação da capacidade de atendimento e a elevação do nível de qualificação do magistério e do pessoal de apoio, atentando para a qualidade e relevância do ensino e sua integração com os demais níveis da educação.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.017 Programa Alimentação Escolar
Ref. Fornecida
Un
A
Físicas
107.200
Financeiras
121.300,00
100
73.000,00
144
100.000,00
147
Subtotal
294.300,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0003 Educação Cidadã
Unidade
02.08 Secretaria Municipal de Educação e cultura
Função
12 Educação
Subfunção
361 Ensino Fundamental
Objetivos
Universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, mediante a ampliação da capacidade de atendimento e a elevação do nível de qualificação do magistério e do pessoal de apoio, atentando para a qualidade e relevância do ensino e sua integração com os demais níveis da educação.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.018 Programa de Transporte Escolar
Alunos Atend.
Un
A
Físicas
70
Financeiras
206.000,00
101
8.500,00
122
7.100,00
145
2.021 Atendimento Escolar Fundamental
Matriculas
Un
A
Físicas
379
Financeiras
971.300,00
101
23.300,00
147
2.022 FUNDEB Ensino Fundamental
Matriculas
Un
A
Físicas
379
Financeiras
911.400,00
118
2.025 Contribuição Previdenciária Fundamental
Contribuição Dev
%
A
Físicas
100
Financeiras
205.000,00
101
2.030 Inclusão Digital na Escola
Escola Atendida
Un
A
Físicas
1
Financeiras
15.479,16
101
2.032 Contribuição Previdenciária FUNDEB
Contribuição Dev
%
A
Físicas
100
Financeiras
194.000,00
118
Subtotal
2.542.079,16
Despesa por Função-Programa
Programa
0003 Educação Cidadã
Unidade
02.08 Secretaria Municipal de Educação e cultura
Função
12 Educação
Subfunção
364 Ensino Superior
Objetivos
Universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, mediante a ampliação da capacidade de atendimento e a elevação do nível de qualificação do magistério e do pessoal de apoio, atentando para a qualidade e relevância do ensino e sua integração com os demais níveis da educação.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.031 Concessão Bolsa Ensino Superior
Bolsas Concedidas
Un
A
Físicas
35
Financeiras
100.000,00
100
Subtotal
100.000,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0003 Educação Cidadã
Unidade
02.08 Secretaria Municipal de Educação e cultura
Função
12 Educação
Subfunção
365 Educação Infantil
Objetivos
Universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, mediante a ampliação da capacidade de atendimento e a elevação do nível de qualificação do magistério e do pessoal de apoio, atentando para a qualidade e relevância do ensino e sua integração com os demais níveis da educação.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.020 Atendimento Escolar Infantil
Matriculas
Un
A
Físicas
157
Financeiras
590.000,00
101
61.000,00
146
12.000,00
147
2.023 FUNDEB Ensino Infantil
Matriculas
UN
A
Físicas
157
Financeiras
442.100,00
118
2.026 Contribuição Previdenciária Infantil
Contribuição Dev
%
A
Físicas
100
Financeiras
122.000,00
101
2033 Contribuição Previdenciária FUNDEB Infantil
Contribuição Dev
%
A
Físicas
100
Financeiras
94.500,00
118
Subtotal
1.321.600,00
Total do Programa
5.124.779,16
Despesa por Função-Programa
Programa
0004 Valorização Cultural
Unidade
02.10 Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
Função
13 Cultura
Subfunção
392 Difusão Cultural
Objetivos
Formular uma política cultural que preserve as manifestações e tradições culturais do município, valorizando e estimulando a produção artístico-cultural, disponibilizando os meios para garantir a democratização do acesso ao bens culturais, e que esteja integrada ao processo de desenvolvimento econômico, social e político do município.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.036 Atividades do Centro Municipal de Cultura
Alunos Atend
Un
A
Físicas
50
Financeiras
312.800,00
100
2.038 Projeto Luzes de Natal
Adesao Res.
%
A
Físicas
15
Financeiras
12.000,00
100
Subtotal
324.800,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0004 Valorização Cultural
Unidade
02.10 Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
Função
13 Cultura
Subfunção
391 Preservação Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
Objetivos
Formular uma política cultural que preserve as manifestações e tradições culturais do município, valorizando e estimulando a produção artístico-cultural, disponibilizando os meios para garantir a democratização do acesso aos bens culturais, e que esteja integrada ao processo de desenvolvimento econômico, social e político do município.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.039 Memória da Cidade
Prédios/Espaços
Un
A
Físicas
1
Financeiras
83.500,00
100
2.035 Promoção Cultural Projetos e Eventos
Ação Adm.
%
A
Físicas
5
Financeiras
4.500,00
100
2.034 Gestão Cultural e Patrimônio Histórico
Participantes em Eventos
Pessoas
A
Físicas
100
Financeiras
20.600,00
100
Subtotal
108.600,00
Total do Programa
433.400,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0005 Cidade em Desenvolvimento
Unidade
02.11 Secretaria Municipal de Turismo
Função
23 Comércio e Serviços
Subfunção
695 Turismo
Objetivos
Promover o desenvolvimento da Cidade, fortalecendo o planejamento urbano sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental e dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar a diferenciação do capital humano e o crescimento dos setores produtivos (indústria comercio e serviços).
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
1.006 Infraestruturas p/ áreas turísticas
Obras Const.
%
P
Físicas
10
Financeiras
12.000,00
100
2.040 Apoio administrativo SETUR
Ação Adm
%
A
Físicas
100
Financeiras
149.000,00
100
2.042 PRONATEC Prog. Acesso Ensino Técnico
Qualif.Prof.
Un
A
Físicas
40
Financeiras
7.000,00
100
2.043 Divulgação Institucional de C. D
Pessoas Impact
Un
A
Físicas
10.000
Financeiras
6.500,00
100
2.044 Fomento a Novos Atrativos Turísticos
Consolidação Tur.
Un
A
Físicas
2
Financeiras
5.000,00
100
2.047 Promoção Turística
Público Estimado
Un
A
Físicas
8.000
Financeiras
287.000,00
100
Subtotal
466.500,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0005 Cidade em Desenvolvimento
Unidade
02.14 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente
Função
18 Gestão Ambiental
Subfunção
541 Controle Ambiental
Objetivos
Promover o desenvolvimento da Cidade, fortalecendo o planejamento urbano sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental e dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar a diferenciação do capital humano e o crescimento dos setores produtivos (indústria comercio e serviços).
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.045 Plano diretor de Resíduos Sólidos
Elaboração
%
A
Físicas
100
Financeiras
5.000,00
100
Subtotal
5.000,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0005 Cidade em Desenvolvimento
Unidade
02.14 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função
20 Agricultura
Subfunção
606 Extensão Rural
Objetivos
Promover o desenvolvimento da Cidade, fortalecendo o planejamento urbano sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental e dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar a diferenciação do capital humano e o crescimento dos setores produtivos(indústria comercio e serviços).
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.046 Fomento a Produção e Comercialização Rural
Atendimento Pop.
Un
A
Físicas
15
Financeiras
4.000,00
100
Subtotal
4.000,00
Total do Programa
475.500,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0006 Cidade Integrada
Unidade
02.12 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Função
15 Urbanismo
Subfunção
451 Infraestrutura Urbana
Objetivos
Promover a preservação e a conscientização ambiental, a urbanização e a manutenção dos espaços públicos, garantindo e otimizando a mobilidade urbana, bem como proporcionar as intervenções necessárias para manter o patrimônio publico da Cidade.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
1.007 Conservação de Vias Públicas
Vias Conservadas
M2
P
Físicas
13.500
Financeiras
10.000,00
100
353.000,00
124
1.009 Melhoria Infraestrutura e Drenagem Pluvial
Serviços Atend.
%
P
Físicas
75
Financeiras
20.000,00
100
2.051 Conservação e Ampliação Rede de Iluminação Pública
Ilum. Cons.
Un
A
Físicas
200
Financeiras
120.000,00
117
Subtotal
503.000,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0006 Cidade Integrada
Unidade
02.12 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Função
15 Urbanismo
Subfunção
452 Serviços Urbanos
Objetivos
Promover a preservação e a conscientização ambiental, a urbanização e a manutenção dos espaços públicos, garantindo e otimizando a mobilidade urbana, bem como proporcionar as intervenções necessárias para manter o patrimônio publico da Cidade.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
1.013 Reforma e Manutenção de Prédios Públicos
Reformas
Un
P
Físicas
3
Financeiras
30.000,00
100
2.050 execução e Limpeza Pública
Lixo Domestico
%
A
Físicas
100
Financeiras
469.856,98
100
Subtotal
499.856,98
Despesa por Função-Programa
Programa
0006 Cidade Integrada
Unidade
02.12 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Função
16 Habitação
Subfunção
482 Habitação Urbana
Objetivos
Promover o desenvolvimento da Cidade, fortalecendo o planejamento urbano sob a perspectiva da
sustentabilidade socioambiental e dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar a diferenciação do capital humano e o crescimento dos setores produtivos(indústria comercio e serviços).
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
1.016 Habitação de Interesse Social Unidades Prod.
Un
P
Físicas
30
Financeiras
5.000,00
100
1.018 Melhoria de Habitações Populares
Família Atendida
Un
P
Físicas
10
Financeiras
200.000,00
192
Subtotal
205.000,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0006 Cidade Integrada
Unidade
02.12 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Função
18 Gestão Ambiental
Subfunção
541 Preservação e Conservação e Ambiental
Objetivos
Promover o desenvolvimento da Cidade, fortalecendo o planejamento urbano sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental e dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar a diferenciação do capital humano e o crescimento dos setores produtivos(indústria comercio e serviços).
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
1.017 Revitalização de Espaços Públicos
Espaços Revit.
%
P
Físicas
30
Financeiras
20.000,00
100
1.019 Revitalização do Cemitério Municipal
Cemitério Revit.
Un
P
Físicas
1
Financeiras
12.000,00
100
Subtotal
32.000,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0006 Cidade Integrada
Unidade
02.13 Secretaria Municipal de Transportes Estradas e Rodagens
Função
15 Urbanismo
Subfunção
452 Serviços Urbanos
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.049 Adequação da Sinalização de vias públicas
Sinalização Impl
Un
A
Físicas
1
Financeiras
500,00
100
Subtotal
500,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0006 Cidade Integrada
Unidade
02.13 Secretaria Municipal de Transportes Estradas e Rodagens
Função
26 Transporte
Subfunção
782 Transporte Rodoviário
Objetivos
Promover o desenvolvimento da Cidade, fortalecendo o planejamento urbano sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental e dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar a diferenciação do capital humano e o crescimento dos setores produtivos(indústria comercio e serviços).
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
1.020 Conservação Estradas Rurais e Pontes
Restauração Est.
%
P
Físicas
50
Financeiras
15.000,00
100
9.500,00
116
Subtotal
24.500,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0006 Cidade Integrada
Unidade
02.14 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função
15 Urbanismo
Subfunção
452 Serviços Urbanos
Objetivos
Promover o desenvolvimento da Cidade, fortalecendo o planejamento urbano sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental e dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar a diferenciação do capital humano e o crescimento dos setores produtivos(indústria comercio e serviços).
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.053 Conservação de Áreas Verdes Urbanas
Áreas Conserv.
%
A
Físicas
100
Financeiras
323.000,00
100
Subtotal
323.000,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0006 Cidade Integrada
Unidade
02.14 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função
18 Gestão Ambiental
Subfunção
541 Preservação e Conservação Ambiental
Objetivos
Promover o desenvolvimento da Cidade, fortalecendo o planejamento urbano sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental e dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar a diferenciação do capital humano e o crescimento dos setores produtivos (indústria comercio e serviços).
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.054
Tratamento e Disposição Final Resíduos Tratados
T
A
Físicas
20.000
Financeiras
139.500,00
100
Subtotal
139.500,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0006 Cidade Integrada
Unidade
02.14 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 20 Agricultura
Subfunção
606 Extensão Rural
Objetivos
Promover o desenvolvimento da Cidade, fortalecendo o planejamento urbano sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental e dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar a diferenciação do capital humano e o crescimento dos setores produtivos (indústria comercio e serviços).
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.058
Produtores Atend.
%
A
Físicas
30
Financeiras
78.000,00
100
Subtotal
78.000,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0006 Cidade Integrada
Unidade
02.15 Secretaria Municipal de Agua e Esgoto
Função
17 Saneamento
Subfunção
512 Saneamento Básico Urbano
Objetivos
Promover o desenvolvimento da Cidade, fortalecendo o planejamento urbano sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental e dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar a diferenciação do capital humano e o crescimento dos setores produtivos (indústria comercio e serviços).
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
1.008 Ampliação e Manutenção Rede de Água
Serviços Atend.
%
P
Físicas
98
Financeiras
40.000,00
100
1.010 Ampliação e Manutenção Rede Esgoto Sanit.
Serviços Atend.
%
P
Físicas
98
Financeiras
40.000,00
100
1.011 Readequação Estação Tratamento Esgoto
Estação Read.
Un
P
Físicas
1
Financeiras
50.000,00
100
400.000,00
124
1.012 Melhoria Espaço Físico ETA
Melhorias Real.
%
P
Físicas
20
Financeiras
11.000,00
100
2.052 Execução Serviços de Agua e Esgoto
Serviços Atend.
%
A
Físicas
95
Financeiras
782.000,00
100
Subtotal
1.323.000,00
Total do Programa
3.128.356,98
Despesa por Função-Programa
Programa
0007 Cidade Inclusiva
Unidade
02.16 Fundo Municipal de Assistência Social
Função
08 Assistência
Subfunção
122 Administração Geral
Objetivos
Atuar com ações que busquem a auto sustentabilidade dos cidadãos, mediante politicas públicas que promovam a inclusão social, tais como capacitação, moradia, assistência social e acesso universal à cultura, esporte e lazer.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.060 Apoio Administrativo SEMAS
Ação Adm
%
A
Físicas
100
Financeiras
470.500,00
100
3.000,00
129
Subtotal
473.500,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0007 Cidade Inclusiva
Unidade
02.16 Fundo Municipal de Assistência Social
Função
08 Assistência
Subfunção
241 Assistência ao Idoso
Objetivos
Atuar com ações que busquem a auto sustentabilidade dos cidadãos, mediante politicas públicas que promovam a inclusão social, tais como capacitação, moradia, assistência social e acesso universal à cultura, esporte e lazer.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.062 Assistência ao Idoso
Idosos Atendidos
Un
A
Físicas
150
Financeiras
176.500,00
100
20.500,00
129
Subtotal
197.000,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0007 Cidade Inclusiva
Unidade
02.16 Fundo Municipal de Assistência Social
Função
08 Assistência
Subfunção
242 Assistência ao Portador de Deficiência
Objetivos
Atuar com ações que busquem a auto sustentabilidade dos cidadãos, mediante politicas públicas que promovam a inclusão social, tais como capacitação, moradia, assistência social e acesso universal à cultura, esporte e lazer.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.070 Assistência ao Portador de Deficiência
Famílias Acomp.
Un
A
Físicas
10
Financeiras
10.000,00
100
Subtotal
10.000,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0007 Cidade Inclusiva
Unidade
02.16 Fundo Municipal de Assistência Social
Função
08 Assistência
Subfunção
243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Objetivos
Atuar com ações que busquem a auto sustentabilidade dos cidadãos, mediante politicas públicas que promovam a inclusão social, tais como capacitação, moradia, assistência social e acesso universal à cultura, esporte e lazer.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.063 Atenção Especializada a Criança e ao Adolescente
Atendimento
Un
A
Físicas
100
Financeiras
15.000,00
100
21.100,00
129
2.066 Conselho Tutelar
Medidas Aplicadas
Un
A
Físicas
30
Financeiras
109.000,00
100
2.071 Auxilio e Subvenções a Entidades
Entidades Conv.
Un
A
Físicas
2
Financeiras
48.500,00
100
Subtotal
193.600,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0007 Cidade Inclusiva
Unidade 02.16
Fundo Municipal de Assistência Social
Função
08 Assistência
Subfunção
244 Assistência Comunitária
Objetivos
Atuar com ações que busquem a auto sustentabilidade dos cidadãos, mediante politicas públicas que promovam a inclusão social, tais como capacitação, moradia, assistência social e acesso universal à cultura, esporte e lazer.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.065 Aluguel Social
Auxilio Emerg.
Un
A
Fisicas
20
Financeiras
6.000,00
100
2.067 PSB Proteção Integral a Familia
Familia Acomp.
Un
A
Físicas
300
Financeiras
425.000,00
100
69.200,00
129
24.500,00
156
Subtotal
524.700,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0007 Cidade Inclusiva
Unidade
02.16 Fundo Municipal de Assistência Social
Função
08 Assistência
Subfunção
306 Alimentação e Nutrição
Objetivos
Atuar com ações que busquem a auto sustentabilidade dos cidadãos, mediante politicas públicas que promovam a inclusão social, tais como capacitação, moradia, assistência social e acesso universal à cultura, esporte e lazer.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.061 Programa de Segurança Alimentar
Familia Atendida
Un
A
Físicas
250
Financeiras
334.200,00
100
Subtotal
334.200,00
Total do Programa
1.733.000,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0008 Esporte em Ação
Unidade
02.17 Secretaria Municipal de Esportes
Função
27 Desporto e Lazer
Subfunção
812 Desporto Comunitário
Objetivos
Promover o acesso universal ao esporte e lazer, bem como qualificar equipamentos recreativos e esportivos, garantindo meios de ampliação, adequação e conservação.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
1.022 Melhorias Unidades Esportivas e Recreativas
Unidades Rec.
Un
P
Físicas
4
Financeiras
10.000,00
100
2.072 Apoio Administrativo SEMICEL
Ação Adm.
%
A
Físicas
100
Financeiras
274.300,00
100
2.073 Atividades Desportivas Recreativas e de Lazer
Crianças Atendidas
Un
A
Físicas
1.000
Financeiras
25.800,00
100
Total do Programa
310.100,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0009 A Receita é Saúde
Unidade
02.18 Fundo Municipal de Saúde
Função 10
Saúde
Subfunção
122 Administração Geral
Objetivos
Melhorar o acesso aos serviços básicos, com ampliação e qualificação da rede de atendimento, e fortalecer ações de proteção e promoção à Saúde.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.074 Apoio Administrativo FMS
Ação Adm.
%
A
Físicas
100
Financeiras
823.100,00
102
2.081 Contribuição Previdenciária e Social FMS
Contribuição Dev.
%
A
Físicas
100
Financeiras
56.000,00
102
2.083 Conselho Municipal de Saúde
Ação Adm.
%
A
Físicas
100
Financeiras
3.500,00
102
Subtotal
882.600,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0009 A Receita é Saúde
Unidade
02.18 Fundo Municipal de Saúde
Função
10 Saúde
Subfunção
301 Atenção Básica
Objetivos
Melhorar o acesso aos serviços básicos, com ampliação e qualificação da rede de atendimento, e fortalecer ações de proteção e promoção à Saúde.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
1.023 Ampliação da Rede de Atenção em Saúde
Ampliações Atend.
%
P
Físicas
20
Financeiras
30.000,00
102
1.024 Aquisição de Veículos
Veic/Maq. Adiq.
Un
P
Físicas
1
Financeiras
3.000,00
102
40.000,00
123
2.075 Assistência Rede de Atenção Primária
Cobertura ESF
UN
A
Físicas
13
Financeiras
181.465,00
102
92.700,00
148
18.000,00
155
2.078 Atenção Saúde Bucal
Saúde B. Impl.
Um.
A
Físicas
10
Financeiras
121.200,00
102
16.000,00
123
20.000,00
148
9.500,00
155
2.085 Manutenção do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade PMAQ
Trabalhador
Qualificado
Unid.
A
Físicas
200
Financeiras
13.000,00
102
71.000,00
148
Subtotal
615.865,00
Despesa por Função-Programa
Programa 0009
A Receita é Saúde
Unidade
02.18 Fundo Municipal de Saúde
Função
10 Saúde
Subfunção
301 Atenção Básica
Objetivos
Melhorar o acesso aos serviços básicos, com ampliação e qualificação da rede de atendimento, e fortalecer ações de proteção e promoção à Saúde.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.091 Manutenção das Atividades Agentes Comunitárias de Saúde ACS
Ação Adm.
%
A
Físicas
100
Financeiras
30.500,00
102
68.800,00
148
2.092 Manutenção Programa Núcleo de Apoio a Saúde da Família NASF
Ação Adm.
%
A
Físicas
6
Financeiras
4.063,86
102
100.000,00
148
2.093 Manutenção do Programa PAB FIXO
Ação Adm.
%
A
Físicas
114.000
Financeiras
72.000,00
148
2.094 Manutenção do Programa Assistência Financeira
Complementar 95%
Ação Adm.
%
A
Físicas
9.600
Financeiras
25.000,00
148
Subtotal
300.363,86
Despesa por Função-Programa
Programa
0009 A Receita é Saúde
Unidade
02.18 Fundo Municipal de Saúde
Função
10 Saúde
Subfunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Objetivos
Melhorar o acesso aos serviços básicos, com ampliação e qualificação da rede de atendimento, e fortalecer ações de proteção e promoção à Saúde.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
1.025 Aquisição de Veículos Máquinas e Equipamentos
Veic/Maq Adiq.
Un
P
Físicas
1
Financeiras
10.000,00
102
90.000,00
123
2.076 Assistência em Saúde Especializada
Proced. Ambul.
Un
A
Físicas
10.000
Financeiras
2.112.500,00
102
25.000,00
149
24.750,00
155
2.080 Prestadores Públicos e Privados de Saúde
Ação Adm.
%
A
Físicas
Financeiras
100
657.430,00
102
45.000,00
149
2.089 Apoio ao CISTRI
Ação Adm.
%
A
Físicas
100
Financeiras
7.200,00
102
2.090 Apoio ao CISTM
Ação Adm.
%
A
Físicas
100
Financeiras
7.500,00
102
2.095 Manutenção TFD
Ação Adm.
%
A
Físicas
100
Financeiras
44.300,00
102
Subtotal
3.023.680,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0009 A Receita é Saúde
Unidade
02.18 Fundo Municipal de Saúde
Função
10 Saúde
Subfunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
Objetivos
Melhorar o acesso aos serviços básicos, com ampliação e qualificação da rede de atendimento, e fortalecer ações de proteção e promoção à Saúde.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.077 Assistência Farmacêutica
Tempo Espera
Min
A
Físicas
10
Financeiras
339.300,00
102
25.500,00
155
Subtotal
364.800,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0009 A Receita é Saúde
Unidade
02.18 Fundo Municipal de Saúde
Função
10 Saúde
Subfunção
304 Vigilancia Sanitária
Objetivos
Melhorar o acesso aos serviços básicos, com ampliação e qualificação da rede de atendimento, e fortalecer ações de proteção e promoção à Saúde.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.096 Manutenção Atividades Vigilancia Sanitária
Ação Adm.
%
A
Físicas
100
Financeiras
55.200,00
102
7.500,00
150
4.000,00
155
Subtotal
66.700,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0009 A Receita é Saúde
Unidade
02.18 Fundo Municipal de Saúde
Função
10 Saúde
Subfunção
305 Vigilancia Epidemiológica
Objetivos
Melhorar o acesso aos serviços básicos, com ampliação e qualificação da rede de atendimento, e fortalecer ações de proteção e promoção à Saúde.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
2.082 Vigilancia em Saúde
Casos Invest.
%
A
Físicas
100
Financeiras
110.100,00
102
27.000,00
150
17.500,00
155
2.084 Segurança Alimentar e Nutricional SAN
Politicas SAN
Un
A
Físicas
100
Financeiras
25.000,00
102
Subtotal
179.600,00
Total do Programa
5.433.608,86
Despesa por Função-Programa
Programa
0000 Encargos Públicos Diversos
Unidade
02.02 Procuradoria Geral do Município
Função
28 Encargos Especiais
Subfunção
846 Outros Encargos Especiais
Objetivos.
Pagamento de Encargos Públicos Municipais
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
9.001 Pagamento de Precatórios
Requerent. Atend.
%
A
Físicas
100
Financeiras
1.000,00
100
9.002 Pagamento de Sentenças Judiciais
Requerent. Atend.
%
A
Físicas
100
Financeiras
19.000,00
100
Subtotal
20.000,00
Despesa por Função-Programa
Programa
0000 Encargos Públicos Diversos
Unidade
02.05 Secretaria Municipal de Fazenda
Função
28 Encargos Especiais
Subfunção
846 Outros Encargos Especiais
Objetivos
Pagamento de Encargos Públicos Municipais.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
9.003 Pagamento ao PASEP
Obrig. Dev.
%
A
Físicas
100
Financeiras
250.000,00
100
500,00
116
9.004 Pagamento Dívida Contratada INSS
Pag. Dev.
%
A
Físicas
100
Financeiras
58.000,00
100
9.005 Pagamento Dívida Contratada BDMG
Pag. Dev.
%
A
Físicas
100
Financeiras
291.300,00
100
9.006 Pagamento Dívida Contratada IMPREVICAD
Pag. Dev.
%
A
Físicas
100
Financeiras
510.000,00
100
Subtotal
1.109.800,00
Total do Programa
1.129.800,00
Despesa por Função-Programa
Programa
9999 Reservas
Unidade
02.05 Secretaria Municipal de Fazenda
Função
99 Reserva de Contingencia
Subfunção
999 Reserva de Contingencia
Objetivos
Pagamento de Encargos Públicos Municipais.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
9.999 Reserva de Contingencia
RCL
Unid. Gest.
Físicas
1
Financeiras
267.064,00
100
Subtotal
267.064,00
Despesa por Função-Programa
Programa
9999 Reservas
Unidade
03.01 Instituto Municipal de Previdência
Função
99 Reserva de Contingencia
Subfunção
799 Reserva
Objetivos
Pagamento de Encargos Públicos Municipais.
Ações
Produto
Unidade
Tipo
Metas
2017
Fonte
7.999 Reserva do RPPS
RCL
Unid. Gest.
Físicas
1
Financeiras
2.273.000,00
100
Subtotal
2.273.000,00
Total do Programa
2.540.064,00
Total de todos os Programas
30.816.372,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.457.267/0001-78
Lei Orçamentária Anual 2017
Receitas e Despesas por Esfera Orçamentária e Funções de Governo 2017
Receitas
Valor
Despesas
Valor
1 Fiscal
Tributária
636.516,68
Legislativa
1.510.000,00
Contribuição
185.000,00
Essencial a Justiça
152.200,00
Patrimonial
150.700,00
Administração
4.042.263,00
Serviços
55.000,00
Segurança Publica
31.000,00
Transferências
20.792.920,52
Trabalho
7.000,00
Outras Receitas Correntes
141.213,94
Educação
5.124.779,16
Alienação de Bens
250.000,00
Cultura
433.400,00
Transferências de Convênios
754.000,00
Urbanismo
2.190.056,98
Habitação
205.000,00
Saneamento
1.323.000,00
Gestão Ambiental
176.500,00
Agricultura
300.000,00
Comércio e Serviços
310.500,00
Transporte
1.127.600,00
Desporto e Lazer
310.100,00
Encargos Especiais
879.300,00
Reserva de Contingência
267.064,00
Subtotal
22.965.351,14
18.389.763,14
2 Seguridade Social
Instituto de Previdência
Contribuição Social
750.000,00
Previdência Social
2.987.000,00
Contribuição Patronal
1.980.000,00
Reserva do RPPS
2.273.000,00
Multas e Juros de Mora
230.000,00
Remuneração Investimentos
2.300.000,00
Subtotal
5.260.000,00
5.260.000,00
3. Fundo Municipal de Saúde
Transferências da União SUS
554.000,00
Saúde
5.433.608,86
Transferências do Estado
102.750,00
Transferências Convênios
146.000,00
Recursos do Orçamento Fiscal
4.630.858,86
Subtotal
5.433.608,86
5.433.608,86
4. Fundo Municipal de Assistência Social
Transferências da união FNAS
113.800,00
Assistência Social
1.733.000,00
Transferências do Estado FEAS
24.500,00
Recursos do Orçamento Fiscal
1.594.700,00
Subtotal
1.733.000,00
1.733.000,00
Deduções p/ Formação FUNDEB
4.575.588,00
TOTAL
30.816.372,00
30.816.372,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.457.267/0001-78
Lei Orçamentária Anual 2017
Estimativa do Impacto Orçamentário p/ Renuncia de Receita
Descrição
2015
2016
2017
Receita Prevista
29.354.346,00
29.545.210,00
30.816.372,00
Disponibilidade Financeira
29.354.346,00
29.545.210,00
30.816.372,00
(-) Desconto Pagamento IPTU Parcela Única e Outros
24.600,00
31.220,00
29.598,00
Total da Renuncia
24.600,00
31.220,00
29.598,00
Impacto Orçamentário
0,09%
0,11%
0,10%
Impacto Financeiro
0,09%
0,11%
0,10%
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.457.267/0001-78
Lei Orçamentária Anual 2017
Evolução da Receita Art. 12 LRF
Descrição
Realizada
Prevista
Projetada
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
1.Fiscal
Receitas Correntes
24.249.198,19
27.647.703,88
27.501.418,02
28.511.080,00
28.981.960,00
29.546.429,13
30.007.417,95
Tributarias
645.576,87
702.330,19
707.762,87
768.000,00
784.540,00
811.702,15
833.775,27
Contribuições
84.005,27
119.778,19
194.859,57
175.000,00
185.000,00
198.000,00
180.000,00
Patrimoniais
22.702,29
104.655,38
165.691,22
173.300,00
170.000,00
190.000,00
197.000,00
Serviços
42.689,06
44.146,83
32.046,94
61.300,00
55.000,00
51.674,18
58.511,01
Transferências Correntes
23.242.390,81
26.418.168,70
26.178.335,09
27.127.680,00
27.633.720,00
28.095.052,80
28.533.131,67
Outras Receitas Correntes
211.833,89
258.624,59
222.722,33
205.800,00
153.700,00
200.000,00
205.000,00
(-) Deduções FUNDEB
3.774.068,62
4.321.015,05
4.363.935,26
4.493.320,00
4.575.588,00
4.741.548,20
4.852.387,00
(-) Outras Deduções
0,00
39,64
52.253,91
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Capital
362.107,09
363.600,00
214.125,00
1.158.850,00
1.150.000,0
2.030.000,00
2.020.000,00
Alienação de Bens
50.054,30
40.600,00
91.200,00
250.000,00
250.000,00
30.000,00
20.000,00
Transferências de Convênios
312.052,79
323.000,00
122.925,00
908.850,00
900.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2. Seguridade Social
Receita Corrente
2.810.826,73
3.817.179,05
4.540.679,92
4.368.600,00
5.260.000,00
5.536.089,25
6.009.717,12
Contribuições
1.864.007,00
2.390.344,86
2.416.137,26
2.538.600,00
2.730.000,00
2.812.801,00
2.990.571,04
Patrimoniais
938.760,28
1.360.103,26
1.923.523,29
1.680.000,00
2.300.000,00
2.546.513,00
2.834.782,75
Outras Receitas Correntes
8.059,45
66.730,93
201.019,37
150.000,00
230.000,00
176.775,25
184.363,33
(-)Deduções
649.222,44
0,00
79.139,94
0,00
0,00
0,00
0,00
Total da Receita
22.998.840,95
27.507.428,24
27.760.893,83
29.545.210,00
30.816.372,00
32.370.970,18
33.184.748,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.457.267/0001-78
Lei Orçamentária Anual 2017
Evolução das Despesas realizadas nos 3 Últimos Exercícios
Descrição
2013
2014
2015
1. Prefeitura
Pessoal e Encargos Sociais
11.534.649,99
12.424.029,23
12.881.256,48
Juros e Encargos da Divida
81.870,38
0,00
277.690,79
Outras Despesas Correntes
6.281.962,69
7.143.717,45
7.195.944,77
Investimentos
800.450,82
538.528,76
736.008,22
Inversões Financeiras
0,00
40.000,00
88.547,40
Amortização da Dívida
74.833,42
131.849,67
366.087,18
Subtotal
18.773.767,30
20.278.125,11
21.545.534,84
2. Instituto de Previdência
Pessoal e Encargos Sociais
1.126.077,90
1.865.586,19
1.722.727,23
Outras Despesas Correntes
648.824,80
168.690,96
627.247,95
Investimentos
3.050,00
1.350,00
5.300,00
Subtotal
1.777.952,70
2.035.627,15
2.355.275,18
3. Câmara Municipal
Pessoal e Encargos Sociais
842.882,09
821.696,67
919.063,33
Outras Despesas Correntes
417.707,98
539.596,61
614.209,30
Investimentos
0,00
0,00
16.300,21
Subtotal
1.260.590,07
1.361.293,28
1.549.572,84
Total Geral
21.812.310,07
23.675.045,54
25.450.382,86
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.457.267/0001-78
Lei Orçamentária Anual 2017
Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido ( art. 4º. §§ 2º Inciso III da LRF).
Patrimônio
2015
%
2014
%
2013
%
Patrimônio/Capital
7.448.981,12
113,44
6.566.924,52
- 3,44
6.801.182,36
100,00
Reserva
0,00
0,00
0,0
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
Total
7.448.981,12
113,44
6.566.924,52
- 3,44
6.801.182,36
100,00
Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido ( art. 4º. §§ 2º Inciso III da LRF). Regime Previdenciário
Patrimônio
2015
%
2014
%
2013
%
Patrimônio/Capital
-7.711.243,48
-53,39
-14.445.516,63
-4,5
15.127.113,77
100,00
Reserva
Resultado Acumulado
Total
-7.711.243,48
-53,39
-14.445.516,63
-4,5
15.127.113,27
100,00
Fonte: Balanço Geral do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.457.267/0001-78
Lei Orçamentária Anual 2017
Meta Fiscal do Resultado Nominal
Descrição
2014
2015
2016
2017
1. Saldo da Divida Consolidada
3.003.047,84
3.031.904,29
2.570.954,29
2.054.954,29
(-) Disponibilidade de Caixa
2.089.200,17
1.890.186,68
1.166.515,02
700.340,16
(-) Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Demais Ativos Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
(+) Restos a Pagar
0,00
0,00
0,00
0,00
= Saldo da Dívida Consolidada Fiscal Líquida
913.847,67
1.141.717,61
1.404.439,27
1.354.614,13
(+) Receitas de Privatizações
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Passivos Reconhecidos
0,00
0,00
0,00
0,00
= Saldo da Dívida Fiscal Líquida
913.847,67
1.141.717,61
1.404.439,27
1.354.614,13
2. Resultado Nominal
1.964.173,70
227.869,94
262.721,66
49.825,14
Divida Fiscal Líquida de 2013: R$ 2.878.021,37
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.457.267/0001-78
Lei Orçamentária Anual 2017.
Meta Fiscal do Montante da Dívida (art. 4º § 1º LRF).
Descrição
2014
2015
2016
2017
Divida consolidada
3.003.047,84
3.031.904,29
2.570.954,29
2.054.954,29
Mobiliária
0,00
0,00
0,0
0,00
Outras Dívidas
3.003.047,84
3.031.047,84
2.570.954,29
2.054.954,29
Deduções
1.878.511,85
1.890.186,68
1.166.515,02
700.340,16
Ativo Disponível
1.523.908,56
1.932.349,72
966.174,86
500.000,00
Haveres Financeiros
401.653,46
147.065,36
200.340,16
200.340,16
(-) Restos a Pagar Processados
47.050,17
189.228,40
0,00
0,00
Divida Consolidada Líquida
1.124.535,99
1.141.717,61
1.404.439,27
1.354.614,13
Valores apresentados no campo deduções para o exercício de 2016 e 2017 são estimativas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.457.267/0001-78
Lei Orçamentária Anual 2017
Origem e Aplicação dos Recursos de
Alienação de Ativos ( art. 44 LRF)
Origem
Valor
Alienação de bens moveis
50.000,00
Alienação de bens imóveis
200.000,00
Total
250.000,00
Aplicação
Aquisição de veículos
50.000,00
Obras e instalações
200.000,0
Total
250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ESTADO DE MINAS GERAIS 18.457.267/0001-78
Lei Orçamentária Anual 2017
Receita por Fonte de Recursos
Descrição
Fonte
Valor 2017
Deduções
Recursos Ordinários
100
13.863.683,98
Receitas de Impostos e Transferências vinculados a Educação
101
7.551.667,16
4.575.588,00
Receitas de Impostos e Transferências vinculados a Saúde
102
4.630.858,86
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social
103
5.260.000,00
Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - CIDE
116
10.000,00
Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Púbica COSIP
117
204.700,00
Transferências do FUNDEB p/ remuneração prof. Magistério
118
1.642.000,00
Transferência de Convênios Vinculados a Educação
122
8.500,00
Transferência de Convênios Vinculados a Saúde
123
146.000,00
Transferência de Convênios não vinculados a Saúde, Educação e Assistência
124
753.000,00
Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
129
113.800,00
Transferências de Recursos Programa Alimentação Escolar PNAE
144
73.000,00
Transferências de Recursos do Programa Transporte Escolar PNAT
145
7.100,00
Outras Transferências de Recursos do FNDE
146
61.000,00
Transferências de Recursos do Salário Educação
147
135.300,00
Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
148
449.500,00
Transferências de Recursos do SUS para Média e Alta Complexidade
149
70.000,00
Transferências de Recursos do SUS para Vigilancia em Saúde
150
34.500,00
Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
155
102.750,00
Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS
156
24.500,00
Multas de Transito
157
100,00
Alienação de Bens
192
250.000,00
Total da Receita por Fonte de Recursos - Deduções
30.816.372,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.457.267/0001-78
Lei Orçamentária Anual 2017
Despesa por Fonte de Recursos
Descrição
Fonte
Valor 2017
Deduções
Recursos Ordinários
100
13.863.683,98
Receitas de Impostos e Transferências vinculados a Educação
101
2.976.079,16
Receitas de Impostos e Transferências vinculados a Saúde
102
4.630.858,86
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social
103
5.260.000,00
Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - CIDE
116
10.000,00
Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Púbica COSIP
117
204.700,00
Transferências do FUNDEB p/ remuneração prof. Magistério
118
1.642.000,00
Transferência de Convênios Vinculados a Educação
122
8.500,00
Transferência de Convênios Vinculados a Saúde
123
146.000,00
Transferência de Convênios não vinculados a Saúde, Educação e Assistência
124
753.000,00
Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
129
113.800,00
Transferências de Recursos Programa Alimentação Escolar PNAE
144
73.000,00
Transferências de Recursos do Programa Transporte Escolar PNAT
145
7.100,00
Outras Transferências de Recursos do FNDE
146
61.000,00
Transferências de Recursos do Salário Educação
147
135.300,00
Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
148
449.500,00
Transferências de Recursos do SUS para Média e Alta Complexidade
149
70.000,00
Transferências de Recursos do SUS para Vigilancia em Saúde
150
34.500,00
Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
155
102.750,00
Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS
156
24.500,00
Multas de Transito
157
100,00
Alienação de Bens
192
250.000,00
Total da Despesa por Fonte de Recursos
30.816.372,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.457.267/0001-78
Lei Orçamentária Anual 2017.
Riscos Fiscais (art. 4º § 3º LRF)
Descrição
Valor
Providencias
Valor
1. Prefeitura
Frustração na cobrança da divida ativa
65.560,00
Limitação de despesas
65.560,00
Despesa orçadas a menor
300.000,00
Limitação de despesas
300.000,00
Fatos não previstos
50.000,00
Reserva de contingencia
50.000,00
Campanhas de Saúde
30.000,00
Reserva de contingencia
30.000,00
Restos a Pagar de exercícios anteriores
186.000,00
Reserva de contingencia
186.000,00
Total
631.560,00
Total
631.560,00
2. Instituto Previdência
Despesas orçadas a menor
80.000,00
Reserva de contingencia
80.000,00
Aposentadoria e Pensões
40.00,00
Reserva de contingencia
40.000,00
Total
120.000,00
120.000,00
Total Geral
751.560,00
751.560,00