Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada - IMPREVICAD · 5 de abril de 2018
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL, COM PARIDADE SALARIAL E PROVENTOS INTEGRAIS, NOS MOLDES DO ART. 6º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº 41/2003, C/C ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 939, DE 21 DE JUNHO DE 2006.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CACHOEIRA DOURADA - IMPREVICAD
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL, COM PARIDADE SALARIAL E PROVENTOS INTEGRAIS, NOS MOLDES DO ART. 6º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº 41/2003, C/C ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 939, DE 21 DE JUNHO DE 2006.
PORTARIA Nº 010/2018
Concede Aposentadoria Voluntária Integral, com Paridade Salarial e Proventos Integrais, nos moldes do Art. 6º, da Emenda Constitucional de nº 41/2003, c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 939, de 21 de junho de 2006.
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A DIRETORA EXECUTIVA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CACHOEIRA DOURADA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 939/2006, art. 83, inciso VI.
CONSIDERANDO o Processo administrativo de nº 006/2018, que Concede Aposentadoria Voluntária Integral, com Paridade Salarial e proventos Integrais, nos moldes do Art. 6º, da Emenda Constitucional de nº 41/2003, c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 939, de 21 de junho de 2006, da Segurada JOANA DARC DA SILVA, Matrícula 0157, que tramitou no Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada – IMPREVICAD;
CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 20, da Lei Municipal nº. 939, de 21 de junho de 2006;
CONSIDERANDO o dispositivo do Art. 6º, da Emenda Constitucional de nº 41/2003;
CONSIDERANDO a instrução do referido Processo Administrativo.
CONSIDERANDO a necessidade de envio para o Tribunal de Contas de Minas Gerais, dos atos concessórios de aposentadoria e pensões via FISCAP;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária Integral, com Paridade Salarial e Proventos Integrais, nos moldes do Art. 6º, da Emenda Constitucional de nº 41/2003, c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 939, de 21 de junho de 2006, à Servidora JOANA DARC DA SILVA, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, matrícula funcional nº 0157, no cargo de provimento efetivo de PROFESSORA PEB I.
Art. 2º Art. 6º, da Emenda Constitucional de nº 41/2003, c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 939, de 21 de junho de 2006, ficam fixados os proventos iniciais da Aposentadoria que trata o Art. 1º, desta portaria, no valor de R$ 2.995,57 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos)
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2018.
Cachoeira Dourada – MG, em 04 de abril de 2018.
MAURELÍZIA APARECIDA DA SILVA MARTINS
Diretora Executiva do IMPREVICAD