Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · 31 de dezembro de 2018
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 790, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 790, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA – MG, por seus representantes legais, APROVAM, e encaminha para a sanção do excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL, a seguinte Proposição de Lei Municipal:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.730,49 (setenta mil, setecentos e trinta reais e quarenta e nove centavos), destinado a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
02.01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA/MG
Fonte
Ficha
Dotação
Descrição Dotação
ValorR$
100
57
02.05.122.0002.2013
CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL
4.699,03
100
27
02.14.452.0006.2062
CONSERVAÇÃO DE AREAS VERDES URBANAS
5.500,00
101
155
02.08.365.0003.2041
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
31.661,20
101
161
02.08.365.0003.2042
CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA E SOCIAL
15.852,50
102
347
02.18.122.0008.2079
APOIO ADMINISTRATIVO FMS
4.259,41
102
356
02.18.122.0008.2080
CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA E SOCIAL
3.056,57
102
369
02.18.301.0008.2083
MANUTENÇÃO SO PROGRAMA ESTRÁTEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.838,52
102
409
02.18.302.0008.2090
MANUTENÇÃO DAS ATIV. HOSPITALARES E AMBULATÓRIAIS
3.863,26
TOTAL
70.730,49
Art. 2º Para suportar a abertura dos créditos adicionais suplementares de que trata o Art. 1º desta Lei, serão anulados total ou parcialmente, nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei 4.320/62, os saldos das seguintes dotações orçamentárias:
02.01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA/MG
Fonte
Ficha
Dotação
Descrição Dotação
Valor R$
100
16
02.01.04.122.0002.2003
COMUNICAÇÃO SOCIAL
20.000,00
100
28
02.01.28.846.0011.0003
PAGTO DA DÍVIDA BDMG
28.000,00
100
29
02.01.28.846.0011.0003
PAGTO DA DÍVIDA BDMG
9.712,73
100
420
02.18.10.302.0008.2093
PRESTADORES PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE
13.017,76
TOTAL
70.730,49
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, em 20 de dezembro de 2018.
HUGO CEZAR DE LIMA FERREIRA
Presidente – Sessão Legislativa – 2018
SONEIR TEODORO DA SILVA
Primeiro Secretário – Sessão Legislativa – 2018