Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · 31 de dezembro de 2018
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 785, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 785, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA – MG, por seus representantes legais, APROVAM, e encaminha para a sanção do excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL, a seguinte Proposição de Lei Municipal:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 198.614,42 (cento e noventa e oito mil seiscentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), destinado a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
02.01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA/MG
Fonte
Ficha
Dotacao
Descrição Dotação
ValorR$
100
25
02.01.04.122.0002.2005
INTEGRAÇÃO COM ORGÃOS MULTIGOVERNAMENTAIS
1.870,00
100
286
02.14.20.606.0006.2066
APOIO A EMATER
6.504,48
100
185
02.10.13.391.0004.2049
MEMÓRIA DA CIDADE
12.000,00
100
188
02.10.13.391.0004.2050
GESTÃO CULTURAL E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
6.500,00
100
340
02.17.27.812.0010.2078
ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVASD E LAZER
4.500,00
100
65
02.05.28.846.0011.0001
PAGAMENTO AO PASEP
40.000,00
100
236
02.12.15.122.0002.2018
APOIO ADMINISTRATIVO SEMOSH
15.000,00
101
91
02.08.12.122.0003.2025
APOIO ADMINISTRATIVO SEMECE
18.000,00
102
413
02.18.10.302.0008.2090
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
48.600,00
117
236
02.12.15.122.0002.2018
APOIO ADMINISTRATIVO SEMOSH
17.830,00
129
305
02.16.08.241.0007.2069
3ª IDADE EM FOCO
2.500,00
129
325
02.16.08.244.0007.2076
PSB PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA
800,00
155
426
02.18.10.303.0008.2095
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
6.300,00
100
295
02.15.17.512.0006.2067
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGIUA E ESGOTO
210,00
100
19
02.01.04.122.0002.2004
APOIO ADMINISTRATIVO SEMG
2.000,00
102
421
02.18.10.302.0008.2093
PRESTADORES PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE
16.000,00
TOTAL
R$ 198.614,48
Art. 2º Para suportar a abertura dos créditos adicionais suplementares de que trata o Art. 1º desta Lei, serão anulados total ou parcialmente, nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei 4.320/62, os saldos das seguintes dotações orçamentárias:
02.01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA/MG
Fonte
Ficha
Dotação
Descrição Dotação
Valor
100
250
02.12.16.482.0006.1013
HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL
50.000,00
100
251
02.12.16.482.0006.1014
MELHORIA HABITAÇOES POPULARES
43.364,00
100
253
02.12.18.541.0006.1016
REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIOO MUNICIPAL
5.000,00
100
257
02.13.06.122.0002.2021
ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL
10.000,00
100
265
02.13.26.782.0002.2020
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO
20.000,00
100
266
02.13.26.782.0006.1017
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÁQUINAS PADRÃO ADAPTADOS
10.000,00
100
274
02.14.18.541.0006.2063
PLANO DIRETOR DE RESIDUOS SÓLIDOS
8.000,00
100
275
02.14.18.541.0006.2064
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO
6.610,48
117
242
02.12.15.451.0006.2059
CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBL
17.830,00
129
303
02.16.08.241.0007.2069
3ª IDADE EM FOCO
1.940,00
129
310
02.16.08.243.0007.2071
ATENÇÃO ESPECIALIZADA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1.000,00
129
321
02.16.08.244.0007.2076
PSD PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA
360,00
155
375
02.18.10.301.0008.2083
MANUTENÇÃO DO PROG. ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
5.000,00
155
360
02.18.10.122.0008.2081
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.300,00
100
211
02.11.23.122.0005.1007
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS NA ENTRADA DA CIDADE
2.210,00
100
218
02.11.23.695.0005.1008
INFRAESTRUTURA PARA ÁREAS TURISTICAS
16.000,00
TOTAL
R$ 198.614,48
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, em 20 de dezembro de 2018.
HUGO CEZAR DE LIMA FERREIRA
Presidente – Sessão Legislativa – 2018
SONEIR TEODORO DA SILVA
Primeiro Secretário – Sessão Legislativa – 2018