Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · 17 de setembro de 2021
PROJETO DE LEI Nº 860 / 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROJETO DE LEI Nº 860 / 2021.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeira Dourada o "DIA DO NORDESTINO", e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeira Dourada o "Dia do Nordestino", a ser comemorado no dia 8 de novembro de cada ano.
Parágrafo único. O "Dia do Nordestino" será comemorado em homenagem a população originária da Região Nordeste do Brasil, que vieram residir no município de Cachoeira Dourada, a qual ajudou e influenciou no desenvolvimento econômico, social e cultural do município.
Art. 2º O Poder Público Municipal, articulado com entidades e grupos organizados ligados a cultura nordestina, promoverá ações diversas alusivas às comemorações do "Dia do Nordestino", podendo celebrar parceria com instituições públicas, privadas e organizações não governamentais interessadas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Apresentamos a presente matéria aos ilustres vereadores com a intenção de promover a mais alta homenagem ao povo que muito contribuiu ao progresso de nossa terra. Ainda antes da emancipação de nosso Município, acorreu para cá, no afã de cultivar as férteis terras, famílias e mais famílias nordestinas, agricultando o milho, o arroz, o feijão e o amendoim. Com o início da construção da Usina Hidrelétrica, esse número de imigrantes nordestino mais que triplicou em nossa cidade, quando ainda era aglomerado de casas com a denominação de Feijoada.
Sabe-se que o Dia do Nordestino nasceu na efeméride brasileira com a sanção da Lei Paulistana 14.952, de 13 de julho de 2009, em que a data escolhida foi 8 de outubro, em homenagem ao centenário do poeta popular, compositor e cantor cearense Antônio Gonçalves da Silva, conhecido como Patativa do Assaré (1909 - 2002). Naquele mesmo ano, o Congresso Nacional mobilizou-se naquela causa, e então o saudoso mineiro JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, então Vice-Presidente da República, no exercício da Presidência, sancionou a Lei nº 12.132, de 17 de dezembro de 2009, instituindo o ano de 2009 como o Ano Nacional Patativa do Assaré. Desde então, vários municípios brasileiros vêm seguindo esse exemplo, incluindo em seus Calendários essa tão nobre homenagem. Cachoeira Dourada não poderia ficar indiferente a tudo isso.
Escolhemos e propomos, porém, a data de 8 de novembro, como forma de homenagear os nordestinos aqui residentes, tendo como mote ― como eles gostam de dizer ―, a data de nascimento de uma das mais idosa, senão a mais idosa, mulher nordestina em nossa cidade. Trata-se da senhora Selvina Celestina da Silva, que nasceu na cidade de Flores, Rio Grande do Norte, na data de 8 de novembro de 1922, contando hoje com exatos 98 anos de idade.
A dona “Vina”, como a conhecemos, é residente no Conjunto Habitacional Manoel Diogo, e gostava de contar que veio do Rio Grande do Norte de navio com 15 anos de idade. Isso nos leva a crer que, provavelmente, ela foi uma das passageiras da Companhia Nacional de Navegação Costeira, que faziam a cabotagem, transportando cargas e passageiros de norte a sul do Brasil, e que tinham nomes de suas embarcações em tupi-guarani iniciados pelas sílabas “ITA”: Itaberá, Itagiba, Itaguassu, Itahité, Itaimbé, Itaipu, Itajubá, Itanagé, Itapagé, Itapé, Itapema, Itapuca, Itapuhy, Itapura, Itaquara, Itaquatiá, Itaquera, Itaquicé, Itassucê, Itatinga, Itaúba. Daí a expressão “Peguei um Ita no Norte.”
Essa expressão ficou famosa e virou até inspiração de uma famosa canção de Dorival Caymmi, que narra a viagem costeira a bordo do vapor "Itapé" quando o compositor baiano migrou em 1938 para a o Rio de Janeiro, a então capital federal. Por sua vez também há um samba-enredo composto por Demá Chagas, Arizão, Bala, Guaracy e Celso Trindade desenvolvido pelo carnavalesco Mário Borriello, com o qual a escola de samba Salgueiro sagrou-se campeão do Desfile de Escolas de Samba, em 1993. Aquele samba ficou impresso na alma do brasileiro. Quem não se lembra da famosa letra “Explode coração! / Na maior felicidade! / É lindo o meu Salgueiro! / Contagiando, sacudindo essa cidade"
O povo nordestino tem também essa característica de muito alegrar o ambiente por onde escolhe pra viver. Vibrantes, trabalhadores, de boas festas, de emocionante poesia, e marcante culinária. Que nunca ouviu um Repente Nordestino e emocionou-se? Quem nunca experimentou um cuscuz com costela e pediu mais um pouquinho? Com toda certeza o nordestino sacudiu e contagiou nossa Cachoeira Dourada da maior felicidade e orgulho.
E por falar em orgulho, faz-se mister, registrar aqui, para os anais desta Casa de Leis, o Poema do moderno cordelista Bráulio Bessa, nos dizendo do “Ser Nordestino”:
Sou o gibão do vaqueiro, sou cuscuz sou rapadura
Sou vida difícil e dura
Sou nordeste brasileiro
Sou cantador violeiro, sou alegria ao chover
Sou doutor sem saber ler, sou rico sem ser granfino
Quanto mais sou nordestino, mais tenho orgulho de ser
Sou a enxada no chão, sou a jangada no mar
Sou leite com munguzá, cozido no caldeirão
Sou as penas do cancão, sou o sol no entardecer
A lua do anoitecer, sou um sereninho fino
Quanto mais sou nordestino, mais tenho orgulho de ser
Da minha cabeça chata, do meu sotaque arrastado
Do nosso solo rachado, dessa gente maltratada
Quase sempre injustiçada, acostumada a sofrer
Mesmo nesse padecer eu sou feliz desde menino
Quanto mais sou nordestino, mais orgulho tenho de ser
Terra de cultura viva, Chico Anísio, Gonzagão de Renato Aragão
Ariano e patativa. Gente boa, criativa
Isso só me dá prazer e hoje mais uma vez eu quero dizer
Muito obrigado ao destino, quanto mais sou nordestino
Mais tenho orgulho de ser
Dessa sorte, propomos hoje o presente Projeto de Lei. Esperamos, numa efeméride tão importante ― o Dia de Mundial do Agrônomo, lançar essa semente na esperança que após a discussão regimental, pelos Nobres Pares, possa ao final esse Projeto ser aprovado e enviado a sanção do nosso Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Cachoeira Dourada-MG, 13 de setembro de 2021.
PRISCILA BOMFIM SOARES SANTOS OLIVEIRA
Vereadora
In: https://www.youtube.com/watch?v=jUNhJeOesG0 – Acessado em 13 de setembro de 2021.