Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · 1 de setembro de 2022
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 862, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 862, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Dá denominações aos espaços públicos municipais na forma especificada.
A Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, considerando o disposto no inciso XII, do art. 86, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei dá denominações aos espaços públicos municipais na forma especificadas nos artigos seguintes.
Art. 2º Fica denominado “Praça Moisés Garcia de Araújo”, a praça localizada no Bairro Vila Dourada.
Art. 3º. Fica denominado “Quadra Poliesportiva Waldomiro Pinto Coelho”, a quadra localizada no Bairro Vila Dourada.
Art. 4º. Fica denominado “Praça de Eventos Nathalia Galvão Freitas Pereira” a praça de eventos criada às margens do Rio Paraíba localizado na avenida 13 com rua 10-A.
Art. 5º. Fica denominado “Praça de Caminhada Francisco Moya Neto”, a pista caminhada localizado na avenida 17 com rua 25 de junho.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada-MG, em 30 de agosto de 2022.
PALOMA LUCAS FERNANDES
PRISCILA BOMFIM SOARES SANTOS OLIVEIRA
Vereadora Presidente
Vereadora Primeira Secretária