Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · 7 de dezembro de 2022
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 872, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 872, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III do artigo 43, da Lei Nº 4.320/64, no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações do orçamento:
Ficha
Fonte
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Valor
41
100
02.04.00-04.122.0002.2.009
3.1.90.94.00-Indenizações Trabalhistas
3.000,00
112
101
02.08.00-12.361.0003.2.026
3.1.90.11.00-Venctos e Vantagens Fixas - P. Civil
1.000,00
117
101
02.08.00-12.361.0003.2.034
3.1.90.11.00-Venctos e Vantagens Fixas - P. Civil
170.000,00
118
101
02.08.00-12.361.0003.2.034
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais
40.000,00
133
101
02.08.00-12.365.0003.2.041
3.1.90.04.00-Contratação por tempo determinado
45.000,00
134
101
02.08.00-12.365.0003.2.041
3.1.90.11.00-Venctos e Vantagens Fixas - P. Civil
50.000,00
135
101
02.08.00-12.365.0003.2.041
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais
18.000,00
136
101
02.08.00-12.365.0003.2.041
3.1.91.13.00-Obrigações Patronais
14.000,00
225
100
02.14.00-20.606.0006.2.022
3.3.90.39.00-Outros Serviços terceiros P. Jurídica
4.000,00
Total Geral.................................
345.000,00
Art. 2º A suplementação acima, será efetuada através das anulações parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha
Fonte
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Valor
18
100
02.01.00-04.122.0002.2.003
3.1.90.11.00-Venctos e Vantagens Fixas - P. Civil
7.000,00
21
100
02.01.00-04.122.0002.2.004
3.1.90.11.00-Venctos e Vantagens Fixas - P. Civil
5.000,00
42
100
02.04.00-04.122.0002.2.009
3.3.90.08-Outros Benefícios assistenciais
6.500,00
83
100
02.06.00-13.392.0004.2.102
3.1.90.11.00-Venctos e Vantagens Fixas - P. Civil
6.000,00
91
101
02.08.00-12.122.0003.1.005
4.4.90.51.00-Obras e Instalações
6.400,00
94
101
02.08.00-12.122.0003.1.005
3.1.90.11.00-Venctos e Vantagens Fixas - P. Civil
3.000,00
104
101
02.08.00-12.122.0003.2.025
3.3.90.36.00-Outros Serv. Terceiros P. Física
5.000,00
109
101
02.08.00-12.361.0003.1.028
4.4.90.51.00-Obras e Instalações
23.900,00
119
101
02.08.00-12.361.0003.2.034
3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis
5.000,00
120
101
02.08.00-12.361.0003.2.034
3.1.91.13.00-Obrigações Patronais
15.000,00
121
101
02.08.00-12.361.0003.2.034
3.3.90.08.00-Outros Benefícios Assistenciais
3.000,00
122
101
02.08.00-12.361.0003.2.034
3.3.90.14.00-Diárias
5.000,00
124
101
02.08.00-12.361.0003.2.034
3.3.90.32.00-Material Distribuição Gratuita
10.000,00
131
101
02.08.00-12.365.0003.1.006
4.4.90.51.00-Obras e Instalações
72.000,00
140
101
02.08.00-12.366.0003.2.043
3.1.90.04.00-Contratação por tempo determinado
20.600,00
167
100
02.11.01-11.334.0005.2.055
3.3.90.39.00-Outros Serv. Terceiros P. Jurídica
10.000,00
176
100
02.11.01-23.122.0005.2.054
3.3.90.41.00-Contribuições
8.800,00
202
100
02.12.00-18.541.0006.1.016
4.4.90.51.00-Obras e Instalações
20.000,00
207
100
02.13.00-26.782.0006.2.019
3.1.90.11.00-Venctos e Vantagens Fixas - P. Civil
20.000,00
230
100
02.15.00-17.512.0006.1.020
4.4.90.51.00-Obras e Instalações
38.000,00
224
100
02.14.00-20.606.0006.2.022
3.3.90.30.00-Material de Consumo
4.000,00
232
100
02.15.00-17.512.0006.1.023
4.4.90.51.00-Obras e Instalações
6.000,00
242
100
02.16.01-08.241.0012.2.069
3.1.90.04.00-Contratação por tempo determinado
11.300,00
243
100
02.16.01-08.241.0012.2.069
3.1.90.11.00-Venctos e Vantagens Fixas - P. Civil
13.000,00
272
100
02.16.01-08.244.0007.2.068
3.1.90.11.00-Venctos e Vantagens Fixas - P. Civil
14.000,00
281
100
02.16.01-08.244.0007.2.070
3.3.90.36.00-Outros Serv. Terceiros P. Física
6.500,00
Total Geral........................................
345.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada-MG, em 05 de dezembro de 2022.
PALOMA LUCAS FERNANDES
PRISCILA BOMFIM SOARES SANTOS OLIVEIRA
Vereadora Presidente
Vereadora Primeira Secretária