Legislação municipal · Astolfo Dutra (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Astolfo Dutra no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3216
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3192
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3192
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3176
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3175
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3175
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3175
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3175
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3175
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Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3122
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Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3108
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Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3097
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3097
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Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3092
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3082
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h40 · Publicação mais recente da lista: 09/03/2022