Legislação municipal · Astolfo Dutra (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Astolfo Dutra no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2523
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2523
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2500
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2500
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2491
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2491
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2478
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2470
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2453
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2449
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2449
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2426
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2426
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h12 · Publicação mais recente da lista: 13/06/2019