Legislação municipal · Astolfo Dutra (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Astolfo Dutra no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2685
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2685
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2669
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2669
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2669
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2651
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2643
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2643
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2635
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2635
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2635
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2635
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2616
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2616
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2606
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2598
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2593
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2586
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2586
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2575
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2575
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2565
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2535
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2532
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2532
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h20 · Publicação mais recente da lista: 31/01/2020