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Congresso

Astolfo Dutra · 9 de janeiro de 2020

LEI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

LEI

LEI Nº 1.386, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º - Fica denominada de “JADER JOSÉ BARROSO”, a Área de Lazer localizada ao lado Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Primavera, nesta Cidade.

Art. 2.º - Fica o Executivo autorizado a confeccionar a placa indicativa e demais atos necessários à consagração do presente ato.

Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

BRUNO RIBEIRO

Prefeito de Astolfo Dutra

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2669, em 9 de janeiro de 2020. Código identificador 32992441: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.