Astolfo Dutra · 5 de outubro de 2021
LEI ORDINÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI ORDINÁRIA
LEI Nº 1.454, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.428/2020, DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Astolfo Dutra por seus representantes Legais aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação da dotação de subvenção social a Associação de Saúde Olyntho Almada, no exercício de 2021, no valor total de R$ 347.000,00 (Trezentos e quarenta e sete mil reais), conforme quadro de valores de subvenções constantes do art. 1º da Lei 1.428, de 18 de novembro de 2020, em consonância aos ditames da Lei Federal nº 13.019, de 21 de julho de 2014, para compensação ao aumento no número de atendimento prestado à população pela referida Entidade em decorrência da abertura em tempo integral.
Parágrafo único – Em razão da alteração prevista no caput deste artigo, o quadro de valores constante do art. 1º da referida Lei nº 1.428/2020, passa a ter a seguinte redação:
SUBVENÇÕES:
1
Hospital Olyntho Almada
R$ 1.547.000,00
2
Lar São Francisco de Assis
R$ 80.100,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
BRUNO RIBEIRO
Prefeito Municipal