Legislação municipal · Astolfo Dutra (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Astolfo Dutra no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3040
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3034
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3032
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3025
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3025
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3025
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3025
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3025
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3025
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3025
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3014
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3014
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3014
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2995
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2995
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2995
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2981
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2970
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2970
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2963
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2963
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2947
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2944
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2941
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2941
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h51 · Publicação mais recente da lista: 30/06/2021