Legislação municipal · Astolfo Dutra (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Astolfo Dutra no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2940
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2940
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2933
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2933
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2930
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2923
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2923
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2920
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2879
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2879
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2879
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2872
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2872
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2872
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2872
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2872
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2866
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2866
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2866
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2846
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2846
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2846
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2846
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2837
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 2837
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h04 · Publicação mais recente da lista: 05/02/2021