Astolfo Dutra · 22 de janeiro de 2021
LEI ORDINÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI ORDINÁRIA
LEI Nº 1.430, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/10, ALTERADA PELAS LEIS 1.247/14 E 1.304/17, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Astolfo Dutra, por seus representantes aprovou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 7º da Lei Municipal nº 1.107, de 04 de fevereiro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 1.247, de 22 de outubro de 2014 e Lei Municipal nº 1.304, de 07 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º. - O Conselho Municipal de Esporte compõe-se dos seguintes membros:
I – 03 (três) representantes do Governo Municipal;
II – 03 (três) representantes da Sociedade Civil, que executem atividades ligadas a pratica de esportes no Município de Astolfo Dura.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
BRUNO RIBEIRO
Prefeito de Astolfo Dutra