Astolfo Dutra · 27 de agosto de 2021
LEI ORDINÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI ORDINÁRIA
LEI Nº 1.449, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Astolfo, através de seus representantes, aprovou e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica denominada “RUA SEBASTIÃO LACERDA DO VALE”, a Rua Projetada s/n, no Bairro São Jorge, localizada à direita da Rua Maria Moreira Gonçalves, na cidade de Astolfo Dutra.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior, fazendo constar o número desta Lei.
Art. 3º - Fica ainda o Executivo autorizado a expedir comunicado ao comércio local, COPASA, Energisa, Correios e demais órgãos oficiais, dando ciência desta decisão.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
BRUNO RIBEIRO
Prefeito de Astolfo Dutra