Legislação municipal · Astolfo Dutra (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Astolfo Dutra no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3383
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3383
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3371
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3349
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3336
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3336
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3336
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3336
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3334
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3328
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3328
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3314
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3313
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3313
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3313
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3313
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3313
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3313
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3235
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3235
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3235
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3235
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3235
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3235
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h51 · Publicação mais recente da lista: 04/11/2022