Legislação municipal · Penaforte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Penaforte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0691
Gabinete do Prefeito · Edição 0690
Gabinete do Prefeito · Edição 0664
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Gabinete do Prefeito · Edição 0645
Gabinete do Prefeito · Edição 0638
Gabinete do Prefeito · Edição 0628
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Gabinete do Prefeito · Edição 0605
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Gabinete do Prefeito · Edição 0588
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Gabinete do Prefeito · Edição 0587
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Gabinete do Prefeito · Edição 0477
Gabinete do Prefeito · Edição 0419
Gabinete do Prefeito · Edição 0396
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h02 · Publicação mais recente da lista: 28/05/2013