Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2012
LEI Nº. 625A DE 03 DE SETEMBRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 625A DE 03 DE SETEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre denominação de rua localizada no Espaço Urbano desta cidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Manuel Miguel Taveira, a rua localizada no bairro Padre Cícero, parte sul do Conjunto Habitacional 2, paralela a Rua da Paz, sentido Leste/Oeste.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito especial, necessário à aquisição de placas para serem colocadas nas ruas desta cidade.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 03 de setembro de 2012.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal