Legislação municipal · Penaforte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Penaforte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0957
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Gabinete do Prefeito · Edição 0896
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Gabinete do Prefeito · Edição 0828
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Gabinete do Prefeito · Edição 0803
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Gabinete do Prefeito · Edição 0780
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Gabinete do Prefeito · Edição 0774
Gabinete do Prefeito · Edição 0720
Gabinete do Prefeito · Edição 0695
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h38 · Publicação mais recente da lista: 16/06/2014