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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de fevereiro de 2014

LEI Nº. 665 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 665 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a denominação de uma Quadra Esportiva e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica denominada de Josivaldo Matias Leite (DÓ), a Quadra Esportiva da Escola Fátima Regina, localizada na Rua Padre Cícero.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito especial, necessário à aquisição de placa de identificação para ser colocada na mencionada quadra.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 17 de fevereiro de 2014.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0877, em 18 de fevereiro de 2014. Código identificador AC47DCFE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.