Gabinete do Prefeito · 18 de fevereiro de 2014
LEI Nº. 662 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 662 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
LEI Nº. 662 De 17 de fevereiro de 2014.
Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Básica e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Ficam criados 04 (quatro) cargos de professor de Educação Básica II com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas aulas.
Art. 2º. Inclua-se na Lei Nº. 575/2009, o Anexo Único desta Lei, que passa a figurar como Anexo V.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 17 de fevereiro de 2014.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO V DA LEI 575/2009
VENCIMENTOS DOS PROFESSORES 40H
Professor de Educação Básica II
A
2.734,00
B
2.874,00
C
3.018,00
D
3.170,00
E
3.330,00
F
3.498,00
Professor de Educação Básica III
A
4.084,00
B
4.290,00
C
4.504,00
D
4.734,00
E
4.972,00
F
5.220,00
Professor de Educação Básica IV
A
5.106,00
B
5.360,00
C
5.630,00
D
5.910,00
E
6.206,00
F
6.500,00