Legislação municipal · Penaforte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Penaforte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1203
Gabinete do Prefeito · Edição 1200
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Gabinete do Prefeito · Edição 1168
Gabinete do Prefeito · Edição 1168
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Gabinete do Prefeito · Edição 1133
Gabinete do Prefeito · Edição 1117
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Gabinete do Prefeito · Edição 1114
Gabinete do Prefeito · Edição 1071
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Gabinete do Prefeito · Edição 1061
Gabinete do Prefeito · Edição 1026
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Gabinete do Prefeito · Edição 1011
Gabinete do Prefeito · Edição 0986
Gabinete do Prefeito · Edição 0958
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Gabinete do Prefeito · Edição 0958
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Gabinete do Prefeito · Edição 0957
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h58 · Publicação mais recente da lista: 05/06/2015