Gabinete do Prefeito · 23 de fevereiro de 2015
LEI Nº. 685 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 685 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Eulalia Balbina Alves, a rua no sentido Norte/Sul, localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, tendo inicio na Av. Maria Merevânia Ferreira Sampaio, nas proximidades da Rua Francisco de Assis Dantas.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito especial, necessário a aquisição de placas para serem colocadas nas ruas desta cidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 19 de fevereiro de 2015.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal