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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de novembro de 2014

LEI Nº. 680 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 680 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica denominada de Rua Generosa Maria de Jesus a rua no sentido Leste/Oeste, localizada no Bairro Frei Damião, que tem inicio no lado norte do Cemitério Público de Penaforte.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito especial, necessário a aquisição de placas para serem colocadas nas ruas desta cidade.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 17 de novembro de 2014.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1071, em 24 de novembro de 2014. Código identificador 97F29884: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.