Legislação municipal · Penaforte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Penaforte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1581
Gabinete do Prefeito · Edição 1581
Gabinete do Prefeito · Edição 1581
Gabinete do Prefeito · Edição 1557
Gabinete do Prefeito · Edição 1557
Gabinete do Prefeito · Edição 1486
Gabinete do Prefeito · Edição 1450
Gabinete do Prefeito · Edição 1450
Gabinete do Prefeito · Edição 1441
Gabinete do Prefeito · Edição 1430
Gabinete do Prefeito · Edição 1418
Gabinete do Prefeito · Edição 1418
Gabinete do Prefeito · Edição 1418
Gabinete do Prefeito · Edição 1388
Gabinete do Prefeito · Edição 1388
Gabinete do Prefeito · Edição 1384
Gabinete do Prefeito · Edição 1384
Gabinete do Prefeito · Edição 1341
Gabinete do Prefeito · Edição 1336
Gabinete do Prefeito · Edição 1297
Gabinete do Prefeito · Edição 1297
Gabinete do Prefeito · Edição 1297
Gabinete do Prefeito · Edição 1297
Gabinete do Prefeito · Edição 1288
Câmara Municipal de Penaforte · Edição 1255
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h25 · Publicação mais recente da lista: 06/12/2016