Legislação municipal · Penaforte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Penaforte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2220
Gabinete do Prefeito · Edição 2213
Gabinete do Prefeito · Edição 2090
Gabinete do Prefeito · Edição 1960
Gabinete do Prefeito · Edição 1956
Gabinete do Prefeito · Edição 1956
Gabinete do Prefeito · Edição 1895
Câmara Municipal de Penaforte · Edição 1834
Gabinete do Prefeito · Edição 1834
Gabinete do Prefeito · Edição 1819
Gabinete do Prefeito · Edição 1818
Gabinete do Prefeito · Edição 1783
Gabinete do Prefeito · Edição 1783
Gabinete do Prefeito · Edição 1718
Gabinete do Prefeito · Edição 1665
Gabinete do Prefeito · Edição 1665
Gabinete do Prefeito · Edição 1660
Gabinete do Prefeito · Edição 1647
Gabinete do Prefeito · Edição 1647
Gabinete do Prefeito · Edição 1597
Gabinete do Prefeito · Edição 1597
Gabinete do Prefeito · Edição 1597
Gabinete do Prefeito · Edição 1597
Gabinete do Prefeito · Edição 1597
Gabinete do Prefeito · Edição 1585
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h58 · Publicação mais recente da lista: 21/06/2019