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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2017

LEI Nº. 730/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 730/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica criado o Evento Cavalgada para Jesus na cidade de Penaforte – CE.

Art. 2º Definindo o evento cultural, será realizado no terceiro domingo de maio de cada ano, sob a organização dos colaboradores.

Art. 3º Fica a secretaria de Cultura encarregada de apoiar a realização do evento.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 20 de setembro de 2017.

FRANCISCO AGABIO SAMPAIO GONDIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1783, em 22 de setembro de 2017. Código identificador 5BFBD29C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.