Legislação municipal · Penaforte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Penaforte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE CULTURA · Edição 2855
Câmara Municipal de Penaforte · Edição 2735
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Gabinete do Prefeito · Edição 2590
Gabinete do Prefeito · Edição 2560
Gabinete do Prefeito · Edição 2520
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Gabinete do Prefeito · Edição 2517
Gabinete do Prefeito · Edição 2506
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Gabinete do Prefeito · Edição 2463
Gabinete do Prefeito · Edição 2399
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Gabinete do Prefeito · Edição 2389
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Gabinete do Prefeito · Edição 2345
Gabinete do Prefeito · Edição 2334
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Gabinete do Prefeito · Edição 2310
Gabinete do Prefeito · Edição 2229
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h38 · Publicação mais recente da lista: 24/12/2021