Legislação municipal · Penaforte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Penaforte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3714
Gabinete do Prefeito · Edição 3714
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Gabinete do Prefeito · Edição 3697
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Gabinete do Prefeito · Edição 3685
Gabinete do Prefeito · Edição 3673
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Gabinete do Prefeito · Edição 3655
Gabinete do Prefeito · Edição 3655
Gabinete do Prefeito · Edição 3655
Gabinete do Prefeito · Edição 3636
Câmara Municipal de Penaforte · Edição 3587
Câmara Municipal de Penaforte · Edição 3106
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Câmara Municipal de Penaforte · Edição 2859
Câmara Municipal de Penaforte · Edição 2859
SECRETARIA DE CULTURA · Edição 2855
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h01 · Publicação mais recente da lista: 19/05/2025