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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de maio de 2025

LEI Nº 854 DE 28 DE ABRIL DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 854 DE 28 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Padre Cicero, município de Penaforte e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:

Art. 1°. Fica denominada de Rua Vereador Manoel Matias Neto, a rua no sentido Leste/Oeste, no Bairro Padre Cicero, com início na BR116 no lado Norte do Posto Limarques, próximo ao antigo Posto Fiscal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 28 de abril de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3714, em 19 de maio de 2025. Código identificador 60D8E222: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.