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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de fevereiro de 2020

LEI Nº. 755/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 755/2020

De 11 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.Fica denominada de Rua João Manoel Alves (Dão Lino), a rua no sentido Norte/Sul, localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, tendo inicio na Av. Maria Merevania Ferreira Sampaio, em frente ao Clube MVA.

Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 11 de fevereiro de 2020.

FRANCISCO AGABIO SAMPAIO GONDIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2389, em 18 de fevereiro de 2020. Código identificador 8EE595C3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.